A China reajusta sua política latino-americana

(imagem: The White House )

A China reajusta sua política latino-americana

A relação entre América Latina e China, liderada por Brasil e Argentina, é observada com expectativa positiva, mas condicionada aos novos contextos políticos e demandas internas. Nesse sentido, a viagem à China do presidente da Argentina, Mauricio Macri, no próximo 15 de maio, servirá para consolidar as relações bilaterais e estabelecer um perfil de interlocução, no qual o Mercosul atuaria como “bloco” em suas futuras negociações com a China. Especificamente, no Mercosul, a China opera como fator preponderante na hora de decisões sobre política industrial, comercial, investimentos e financiamento de projetos de infraestrutura sub-regional.

Em suas relações, tanto no Mercosul, como na Aliança do Pacífico – o bloco comercial formado por México, Colômbia, Peru e Chile – a China tem papel relevante nas negociações, na observação e na adequação de normas relacionadas ao meio-ambiente. Primeiro no terreno comercial, e mais especialmente, no que se refere às barreiras não tarifárias (NTBs). Nossas economias estão sujeitas a normas internacionais e são signatárias de tratados multilaterais sobre a matéria. A sua aplicabilidade é de suma importância, já que muitas importações provenientes de economias em desenvolvimento da Ásia, em alguns casos, não seguem os mínimos padrões exigidos; ainda assim, as exportações regionais, que cumprem critérios internacionais, algumas vezes estão sujeitas à proteção e têm seu acesso negado a determinados mercados, como o chinês. No que se refere ao Investimento Estrangeiro Direto (IED) e financiamento de entidades chinesas, os projetos futuros buscam vincular-se ao cumprimento de condições de eco sustentabilidade, que respeite entornos paisagísticos, urbanos e rurais em nossos países.

Perspectiva geral das relações China-ALC

Desde o início do século XXI, as relações entre China, América Latina e Caribe (ALC) passaram por uma etapa de intensificação e crescente interdependência. Entretanto, atualmente, devido a desequilíbrios e desigualdades persistentes, estão sendo reconsideradas, tanto em nível regional como por parte do gigante asiático. Em quase 20 anos, a China passou de uma posição societária marginal, nas economias latino-americanas, a um mercado determinante para as exportações regionais, dando mais ritmo ao crescimento econômico regional, com diversos efeitos sobre o bem-estar geral de setores socialmente vulneráveis.

Segundo a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), no período 2000-2015, o intercâmbio comercial aumentou 22 vezes; como consequência, a China é hoje o segundo sócio comercial da região, depois dos Estados Unidos, sendo o principal sócio comercial do Brasil, Chile, Peru e Venezuela e o segundo da Argentina. No entanto, esta situação reflete um padrão de intercâmbio complementar, assimétrico, considerando as vantagens comparativas latino-americanas na provisão de matérias primas, em troca de importações de bens de consumo e industriais, provenientes da China.

A partir do começo do século XXI, os benefícios derivados do dinamismo exportador regional, fundamentalmente de caráter extrativista e mercantil, foram compensados por importações de bens e serviços competitivos chineses, com seus efeitos sobre a primarização e concentração exportadora regional e a perda de setores industriais. Ambos os fatores comprometeram, progressivamente, os benefícios derivados de uma relação, em princípio considerada correta, e essencial para o desenvolvimento regional. Durante esse período analisado, a ALC passou a ocupar um lugar importante, como receptor do IED chinês. Mas isso se caracteriza por sua concentração em setores extrativistas, e por priorizar enfoques resource-seeking, com escassas cadeias produtivas, mínima geração local de renda e baixa ou nula transferência tecnológica. Mediante a compra de terras, aquisições empresariais, e/ou execução de projetos de mineração, o IED chinês avançou na região, ocupando posições de destaque na Argentina, Venezuela, Brasil, Colômbia, Peru, Bolívia e Equador, em especial em setores como o agroalimentar, energético e minerador.

Em várias oportunidades, a intervenção dos governos na assinatura de acordos não levou em conta os interesses locais, a vulnerabilidade dos interesses dos produtores rurais, as comunidades locais ou povos originários. A pouca atenção das empresas chinesas em matéria de impactos ambientais, e a ruptura que provocaram em espaços socioculturais (desenraizamento, deslocamentos forçados, destruição de ecossistemas), elevaram as críticas ao capital chinês, ávido pela exploração intensa de recursos. Neste sentido, foram esclarecedoras as mobilizações contestadoras de base camponesa e povos originários na Argentina, Peru, Bolívia, Equador e, inclusive, Nicarágua, considerando prejudiciais projetos de investimento que, a priori, gerariam benefícios, mas não contribuiriam, objetivamente, para o desenvolvimento de uma matriz nacional de produção e emprego.

Como resultado, e assumindo estas percepções críticas oriundas da ALC, a China procura reajustar sua estratégia regional, a fim de aproveitar as oportunidades abertas por dinâmicos mercados internos e regionais. Admitindo estas críticas, o governo chinês assumiu como prioridade a necessidade de introduzir mudanças, como diversificar os destinos do IED (estatal e/ou privado) para setores industriais; alianças com empresas locais para atender demandas do mercado local, regional ou terceiros mercados, assim como aumentar a transferência de tecnologias para a região. Setores de particular interesse são o aeroespacial, as energias não convencionais, tecnologias de informação e comunicação (TICs), biotecnologias, novos materiais e o setor farmacológico. A China propõe, também, uma maior abertura de seu mercado para o ingresso de uma ampla gama de bens latino-americanos exportados; a formação de alianças tecnológicas e o impulso governamental para que suas empresas possibilitem a inserção de empresas latino-americanas nas Cadeias Globais de Valor (CGV).

Um terceiro eixo de interdependência mútua foi o financeiro, da mesma maneira submetido a reajuste. De acordo com dados apresentados pela China-Latin America Finance Database, os empréstimos chineses para a região chegaram a US$ 142 bilhões entre 2005 e 2014, sendo o principal financiador o China Development Bank (CDB). Entre os principais beneficiários figuram a Venezuela, Brasil, Argentina e Equador. Contudo, o financiamento chinês está atrelado a “condicionalidades”, como a provisão de matérias primas (petróleo, minerais) ou a concessão de condições preferenciais às empresas chinesas em licitações de projetos de infraestrutura ou em compras governamentais.

Esta metodologia, submetida também a crítica, busca, nesta nova etapa, a “institucionalização” de acordos e o indeferimento de convênios ad hoc, um maior controle local sobre fluxos, a introdução de procedimentos sobre o impacto ambiental (por exemplo, nas represas que a China financia na província de Santa Cruz, na Patagônia Argentina), a expansão de operações locais de montagem e uma maior participação de produtores nacionais em projetos conjuntos.

De olho no futuro

No plano multilateral, a China espera aproveitar vantagens internas proporcionadas por cada um dos blocos sub regionais, como o Mercosul e a Aliança do Pacífico, assim como aquelas derivadas de um futuro – e incipiente processo de convergência, que tende a integrar a quase totalidade do espaço geoeconômico sul-americano. Mesmo que a China priorize a interlocução com o CELAC, observa também, com interesse, os respectivos processos de cooperação e compatibilização de procedimentos comerciais. Nesse sentido, a China definiu um Programa de Cooperação China-CELAC 2015-2019, que é um pacote de crédito composto pelo “Fundo China-LAC de Investimento” para a Cooperação Industrial, no valor de U$S 10 bilhões, um Programa de Empréstimos Especiais para Projetos de Infraestrutura China-LAC, de U$S 20 bilhões e U$S 5 bilhões adicionais para o já estabelecido Fundo de Cooperação China-LAC. Durante esse ajustamento da estratégia chinesa para a região, os programas permanecem vigentes.

Em relação à Aliança do Pacífico (AP), a China interage com economias regionais em diversos fóruns, como a APEC (Cooperação Econômica Ásia-Pacífico), e firmou Tratados de Livre Comércio (TLC) com Chile e Peru, respectivamente. Fortaleceu os vínculos econômicos com a Colômbia e está discutindo com o México um novo marco de relações bilaterais, atenta às tensões que ocorrem dentro do NAFTA (Tratado de Livre Comércio da América do Norte) e ao interesse em seu potente mercado interno. Em um contexto marcado por simultâneos planos de ação, interessa aos estrategistas chineses conhecer uma possível “agenda” (roadmap) para a convergência Mercosul e a Aliança do Pacífico, que inclua conformidade de marcos regulatórios, normas técnicas, sanitárias e fitossanitárias, facilitação de comércio e procedimentos aduaneiros, interconexão informatizada de aduanas, critérios de avaliação de mercadorias, solução de disputas e compras governamentais. Assim, ao estabelecer-se um limite geral de negociação conjunta com a China, a agenda poderia incluir compromissos regionais sobre abastecimento a longo prazo, provisão de produtos com maior valor agregado, alianças tecnológicas, ampliação do índice associativo em serviços, eliminação das regras do setor financeiro favoráveis a instituições chinesas, participação de bancos latino-americanos no projeto One Belt One Road (OBOR) sobre conectividade China-Eurásia, ampliar a lista de serviços logísticos, etc. Por outro lado, será interessante que projetos internos regionais de obras públicas, transporte, energia, comunicações ou similares, tenham financiamento total ou parcial da China. A China admite também a participação de economias sul-americanas no Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), no qual já participa o Brasil e ao qual poderia incorporar-se a Argentina.

Em síntese, a ALC, antes de ser um sócio comercial privilegiado, na realidade quer construir com a China uma “sociedade para o desenvolvimento compartilhado”. Para isso, são necessários ajustes mútuos, com maiores níveis de transparência, redução de desigualdades comerciais e a vinculação dos investimentos com preservação meio ambiental. As mudanças no cenário político latino-americano são uma variável central para entender os processos em curso.

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