Argentina, o próximo campo de batalha contra a pesca ilegal

The coastguard in pursuit of the Jing Yuan 626, a vessel found fishing illegally in Argentine waters in February 2018. (Image: Naval Prefecture)

Argentina, o próximo campo de batalha contra a pesca ilegal

Todos os dias, uma cena similar. Uma frota de 200 a 500 barcos pesqueiros vasculha a fronteira da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) da Argentina; águas que pertencem a todos ou a ninguém, dependendo do ponto de vista.

Entre seus países de origem estão Espanha, Coreia do Sul e China. Na maioria dos casos, vieram em busca de lulas, mas também procuram merluza, arraias e cações. Quando seus porões estão repletos, um navio de carga refrigerado, conhecido como navio frigorífico ou “nave mãe”, aparece e recebe o pescado, permitindo que as embarcações menores continuem trabalhando. Esse processo é conhecido como transbordo.

Ainda que o transbordo seja algo rotineiro na pesca internacional, essas operações em alto-mar camuflam uma longa lista de atividades ligadas à pesca ilegal: a “lavagem” de peixes não declarados, a depredação descontrolada da fauna marinha, a corrupção corporativa e governamental e até mesmo o tráfico de drogas, armas e pessoas.

“O transbordo pode facilitar a pesca ilegal, não registrada e não regulada [IUU, na sigla em inglês]. Isso se tornou mais comum conforme os estoques costeiros de peixes têm se exaurido, levando as frotas pesqueiras a se deslocarem para locais mais afastados da costa”, diz John Hocevar, diretor da campanha Oceans (Oceanos) da organização Greenpeace nos Estados Unidos.

Ao transferir sua carga em alto-mar, os barcos conseguem economizar uma demorada viagem de volta ao porto, que pode ficar a centenas ou até milhares de quilômetros de distância.

Porta de entrada

Um dos problemas da prática de transbordo em alto-mar é que “a pesca legal e a ilegal ficam misturadas”, diz Miren Gutiérrez, pesquisadora do centro de análises britânico Overseas Development Institute (ODI).

De acordo com Milko Schvartzman, especialista em conservação marinha, o transbordo ocorre por duas razões: para diminuir custos e para fugir da fiscalização.

“Ele serve para evitar a rastreabilidade do pescado: quem pescou, como pescou e onde pescou”, ele diz.

A prática também pode ter um impacto negativo sobre as economias locais, já que os peixes são levados para serem processados em outros lugares, limitando assim o número de empregos gerados no litoral.

Abundância dos mares

As águas na fronteira da ZEE argentina se tornaram um polo de operações de transbordo.

A área abriga algumas das espécies mais preciosas da biodiversidade marinha global. Ali, correntes marinhas quentes vindas do Brasil se encontram com a água fria das ilhas Malvinas, sobre uma vasta planície que se aprofunda subitamente na borda da plataforma continental. Com isso, gera-se uma vida marinha pujante.

De acordo com Schvartzman, nos meses de pico, cerca de 460 embarcações estrangeiras trabalham na área fronteiriça das águas jurisdicionais da Argentina: 40% são chinesas; 20% sul-coreanas; e 15% espanholas.

De acordo com Pablo Trueba, que estuda dados de movimentação de embarcações na ONG OceanMind, informações preliminares de 2017 indicam a presença de, no mínimo, 34 navios frigoríficos com velocidades equivalentes às de embarcações de transbordo de peixes.

Pilhagem em alto-mar

Pescar na fronteira da ZEE argentina não é proibido, mas representa uma arena crucial da batalha contra a pesca ilegal.

“Essas [frotas] estão fora de controle, usando práticas e sistemas inadequados de pesca e mudando suas bandeiras, nomes ou identificação com relativa facilidade para evitarem serem reconhecidas, capturadas ou multadas”, diz Martín Toledano, presidente da Fundación Nuestromar.

“Essa pesca é economicamente e ambientalmente insustentável, além de ser intensiva em mão-de-obra, já que os países subsidiam seus combustíveis e equipamentos. O próprio estado [chinês] é cúmplice na depredação do Atlântico Sul”, diz Guillermo Cañete, chefe do programa marinho da organização ambiental Fundación Vida Silvestre.

César Lerena, ex-subsecretário de pesca da Argentina, estima que o país está perdendo US$ 5 bilhões e milhares de empregos a cada ano em decorrência da pesca internacional no limite das 200 milhas náuticas, e que o transbordo está exacerbando essa situação.

Ele acredita que o problema deriva da falta de capacidade de controlar a pesca ilegal e proteger os recursos naturais, bem como da Argentina ter falhado em buscar tratados com países que pescam em águas contestadas.

Diálogo necessário

De acordo com especialistas, o Uruguai é um ator relevante na depredação do Atlântico Sul por frotas pesqueiras internacionais.

Tradicionalmente, o Uruguai tem oferecido instalações portuárias a embarcações que pescam na região, inclusive aquelas que o fazem ilegalmente.

“Por isso, o porto de Montevidéu é considerado o segundo mais ativo do mundo no descarregamento de produtos de pesca não declarados”, diz Schvartzman.

A China está planejando construir um porto no Uruguai para facilitar a atividade pesqueira na região. A construção do porto pesqueiro [pela empresa Shandong BaoMa Fisheries] permitirá que frotas pesqueiras internacionais tenham mais facilidade em se ampliar e competir contra os produtos pescados dentro da Zona Econômica Exclusiva da Argentina.

Se os mercados ficarem saturados de pescados vindos dessas águas, a demanda por produtos argentinos cairá, juntamente com os preços.

Em outras partes do mundo, reguladores regionais estabelecem limites de pesca em águas internacionais, de forma a garantir a disponibilidade dos estoques de peixes. No Atlântico Sul, no entanto, não existe esse tipo de organização.

“Os territórios marítimos da Argentina são usurpados pelo Reino Unido nas Ilhas Malvinas e é por isso que não conseguimos criar uma autoridade reguladora regional”, diz Cañete. O arquipélago das Malvinas está localizado cerca de 300 milhas (483 quilômetros) ao leste da costa argentina.

Dentro da ZEE

A Prefeitura Naval Argentina, entidade responsável por assegurar a soberania marítima, tem defendido seu histórico de proteção das águas nacionais. Sergio Cernadas, prefeito-chefe do Centro de Controle de Tráfico Marítimo, diz que o sistema para evitar a pesca por embarcações estrangeiras nas águas nacionais “funciona bem”.

“Nós temos presença permanente de embarcações na área, com patrulhamento aéreo regular, um sistema de guarda costeira que rastreia as embarcações eletronicamente e um sistema de alarme, que permite o controle total da superfície da água em tempo real”, explica Cernadas.

Até o ano passado, a Prefeitura detectava e detinha uma embarcação a cada ano e meio, em média. Mas as capturas estão se tornando mais comuns. Em fevereiro, um barco chinês e um espanhol foram encontrados pescando em águas argentinas. A Marinha nacional saiu em perseguição, detendo a embarcação espanhola, enquanto a outra fugiu. O caso teve ampla cobertura pela mídia.

Big data

Há um interesse crescente em combater a prática do transbordo em alto-mar.

Organizações ambientais, governos e empresas pesqueiras estão usando novas tecnologias, bem como grandes bancos de dados públicos com informações sobre o tráfego marítimo, para monitorar as atividades de pesca. Isso tem ajudado a proporcionar algum controle e transparência.

Plataformas como Global Fishing Watch, MarineTraffic, FishSpektrum, Navama, TM Tracking e OceanMind são algumas das iniciativas, com ou sem fins lucrativos, dedicadas ao monitoramento de atividades pesqueiras.

“O comportamento típico de duas embarcações que estão transferindo cargas é as duas avançarem em trajetórias paralelas durante cerca de nove horas, que é o tempo médio necessário para a transferência dos peixes de uma embarcação para outra”, diz Trueba, da OceanMind.

No entanto, não é tão fácil determinar se uma embarcação está levando pescado ilegal, de acordo com Nathan Miller, cientista de dados na Global Fishing Watch, uma plataforma online gratuita que expõe a atividade de embarcações por meio de mapas oceânicos.

“Apesar de não podermos dizer o que está definitivamente acontecendo, podemos inferir a possível prática de transbordo, o que possibilita a tomada de decisões”, acrescenta Miller.

Soluções

O biólogo Javier Corcuera, especialista em política ambiental, recomenda que a gestão de áreas utilizadas para a pesca passe a envolver outros países na região. Ele defende a criação de áreas marinhas protegidas em alto-mar.

“Eu acho importante falar com outros países que pescam na mesma área, de forma a se conseguir um acordo para proteger os estoques marinhos e estabelecer limites anuais aceitáveis de pesca”, diz ele.

Corcuera também sugere, como mecanismo adicional de controle, o estabelecimento de um sistema de “caixas pretas” nas embarcações, cujos dados não possam ser alterados.

Envolver o setor privado dos países que pescam na região também é importante, assim como equipar a Prefeitura com novas ferramentas, tais como drones aéreos e submarinos.

Para Cañete, a solução de longo prazo seria as Nações Unidas aprovarem um regulamento global que possa ser aplicado com sucesso em alto-mar e que seja aceitável para a Argentina. Ao mesmo tempo, a Argentina deveria definir uma política para pesca na área adjacente à ZEE, oferecendo incentivos para embarcações que calculam e respeitam os limites biológicos durante suas atividades.

O Greenpeace está realizando uma campanha pela proibição total do transbordo marítimo de espécies superexploradas, bem como a criação de listas de navios autorizados para esse tipo de transferência e a presença de observadores qualificados em toda embarcação de transbordo.

“Existe muita pressão para se proibir o transbordo quando não puder ser supervisionado por observadores a bordo dos navios frigoríficos. Isso realmente abre uma brecha para a pesca ilegal”, diz Gutiérrez.

O centro ODI também defende um acordo global que enquadre a pesca ilegal como crime transnacional, e está pedindo a ratificação e implantação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto, que visa evitar a pesca ilegal, não registrada e não regulada.

A sociedade civil também tem um papel a cumprir, quando se trata de exigir que os países protejam os recursos marinhos.

“Estamos ficando sem peixe, sem comida e sem trabalho”, diz Schvartzman.

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