Assinado Acordo de Paris sobre o Clima

Sede da Assembléia Geral da Nações Unidas, em Nova York (imagem: Kelly*Elizabeth)

Assinado Acordo de Paris sobre o Clima

Pelo menos 155 países assinam, na sexta-feira, o Acordo de Paris sobre o Clima, um marco importante que pode colocar o acordo em vigor no ano que vem bem antes de 2020, a data oficial de início.

Para que entre em vigor, pelo menos 55 países, representando no mínimo 55% das emissões de gases de efeito estufa (GEE), precisam “ratificar, aceitar, dar parecer favorável ou aprovar” o acordo, após a cerimônia de assinatura, realizada em 22 de abril em Nova York.

Alguns signatários, como a União Europeia, devem levar pelo menos 18 meses para colocar em ação o acordo climático assinado em dezembro passado, pois ainda precisam decidir de que modo sua meta climática para 2030 será dividida entre os Estados membros.

Mas alguns observadores estão mais confiantes em que o processo será acelerado pelas ações a serem tomadas em breve pelos grandes emissores, incluindo a China e os EUA, os quais, juntos, representam uns 40% das emissões mundiais de GEE.

Nota-se um otimismo crescente no sentido de que o Acordo de Paris poderá evitar um longo intervalo até ser posto em ação, apesar das sugestões de que muitos países em desenvolvimento deveriam atrasar sua assinatura ou ratificação para ficar em posição vantajosa junto aos países ricos em diversos aspectos, como o financeiro.

Conseguir que os países coloquem a caneta no papel é a parte fácil. Muito mais difícil será garantir e avaliar que os países de fato executem o que prometeram em Paris, e saber se eles poderão elevar suas ambições dentro de apenas alguns anos.

[O Instituto de Recursos Mundiais criou uma ferramenta prática para monitorar as ações dos países quanto ao Acordo de Paris.]

“Creio que [o Acordo de Paris] entrará em vigor em 2018”, disse Christiana Figueres, secretária ONU para mudança climática, falando num evento em Londres na semana passada, acrescentando que a necessidade de urgência era primordial e que profundos cortes nas emissões estão com pelo menos uma década de atraso.

O mundo está agora em “dois minutos para meia-noite”, disse Figueres, e para que o planeta chegue a “emissões zero” na segunda metade do século, “teríamos que atingir o pico até 2020”.

Ela acrescentou que um cenário de indiferença à questão “nos faria chegar ao pico em algum momento entre 2025 e 2035”, ressaltando a necessidade de tomar ações decisivas muito antes disso.

A concentração de GEE na atmosfera do planeta já passou de 400 partes por milhão (ppm), aproximando-se de um ponto crítico, dizem os cientistas.

Enquanto isso, os eventos climáticos extremos associados ao fenômeno cíclico El Niño deram às autoridades políticas e financeiras uma prévia das catástrofes que devem se tornar comuns com o aquecimento global do planeta.

Neste contexto, uma reunião marcada para esta semana do painel de ciência climática da ONU, o Painel Internacional sobre Mudança Climática (IPCC), vai estudar a viabilidade de reduzir as emissões de modo que o aumento das temperaturas médias globais possa se restringir a 1,50C.

É esse o limite que, segundo os pequenos Estados insulares e também os mais vulneráveis, é essencial para a sua sobrevivência.

Em grande parte graças à insistência desses países, o limite de 1,50C foi incluído no Acordo de Paris, mas os países desenvolvidos, principalmente os membros da UE, basearam suas propostas de cortes num limite de 20C como meta mais viável.

Muitos cientistas dizem que a taxa de emissões de GEE torna o limite de 1,50C impossível sem que haja uma extensa implantação de tecnologias capazes de retirar os GEE da atmosfera.

O limite de 20C, definido sobretudo segundo as recomendações do IPCC publicadas em 2007, condenaria os países mais vulneráveis ao desastre. Os cortes de emissões propostos pelos países participantes em dezembro passado em Paris estão longe de ser suficientes, e põem o mundo no caminho para um aquecimento de 3 a 3,5 graus C.

Segundo um relatório divulgado na quinta-feira, um aumento de 20C –já um enorme desafio – resultaria numa grande elevação do nível dos oceanos, que poderiam inundar cidades e zonas costeiras onde vivem bilhões de pessoas.

Além disso, a pesquisa da Climate Analytics conclui que um aquecimento de 20C tornaria algumas partes do mundo, em especial os trópicos, cada vez mais inabitáveis devido às intensas ondas de calor.

Ao mesmo tempo, países do Mediterrâneo sofreriam secas mais frequentes.

Segundo analistas de política climática se o Acordo de Paris for posto em vigor rapidamente, e passar por um mecanismo de revisão ou “inventário global” em 2018, provavelmente os países ficarão sob crescente pressão para concordar em fazer cortes mais profundos e mais rápidos nas suas emissões.

Outro relatório divulgado em 21 de abril resumiu os vários cenários que seriam necessários para que o aumento da temperatura global se limite a 20C ou menos.

Até chegar o momento do “inventário global” de 2018, os países terão que trazer à mesa das negociações seus planos revisados de modo a fazer cortes de carbono muito mais profundos na maioria dos setores econômicos a partir de 2020, segundo relatório elaborado pela organização de pesquisas Climate Interactive, e a MIT Sloan, escola de negócios dos Estados Unidos.

Sem esses cortes profundos, será cada vez mais inviável fazer cortes com rapidez suficiente após 2030 para que o aumento da temperatura se limite a20C, acrescenta o relatório.

“É como ir de carro a uma reunião importante. Você pode chegar lá com segurança se sair de casa agora mesmo. Ou então pode esperar, dirigir a alta velocidade e se arriscar a um terrível acidente” disse Andrew Jones da Climate Interactive, um dos coautores do relatório.

“Se melhorarmos agora os compromissos assumidos em Paris, poderemos limitar o aquecimento a menos de 20C. Se esperarmos mais, e apenas elevarmos os compromissos pós-2030, então teremos que reduzir as emissões de gases de efeito estufa a um ritmo que seria imprudente e também muito caro”, acrescentou Jones.

Se a maioria dos grandes emissores puser em ação rapidamente seus compromissos (conhecidos no jargão da ONU como “Contribuições Determinadas a nível Nacional”) isso poderia oferecer outros grandes benefícios para o processo climático da ONU.

“Trancar” os EUA

Estes incluem “trancar” os EUA no acordo de Paris antes da mudança na presidência americana no início do ano que vem, com a qual um Republicano, se eleito, poderia bloquear ou tentar reverter as ações climáticas.

A ratificação ou implementação antecipada também enviaria um forte sinal para o comércio e a indústria que as autoridades vão trabalhar no sentido de fazer cortes mais profundos ao longo do tempo, ressaltando os riscos financeiros para os investimentos em combustíveis fósseis e dando mais incentivos às tecnologias de baixo carbono, tais como as energias renováveis.

“Os países que são grandes emissores também são alguns dos que têm mais a ganhar com uma ação imediata para conter a ameaça das mudanças climáticas devido aos impactos enormes que estas poderiam causar, não só nos sistemas agrícolas, no transporte e na infraestrutura energética, mas também em seus resultados financeiros” disse o chefe do Projeto de Revelação de Carbono, um dos grupos empresariais que assinaram uma carta na semana passada pedindo uma rápida ratificação por parte dos governos.

Exposição ao carbono

Muitas das maiores empresas mundiais, bancos centrais, e também uma “força-tarefa” nomeada pelo G20 que apresentará um relatório até o final do ano, estão pesquisando as ameaças ao sistema financeiro global se o mundo não passar para os investimentos de baixo carbono com rapidez suficiente.

Esta semana a reunião dos ministros das Finanças da UE na Holanda vai propor “testes de estresse” para os bancos, que obrigariam os investidores a calcular sua exposição a eventos climáticos extremos e seus ativos vinculados a intensas emissões de carbono.

Finanças

Na semana passada, o secretário geral da ONU, Ban Ki-moon exortou o setor de seguros global, que tem carteiras de investimento no valor de cerca de US$ 25 trilhões, para administrar e reduzir os riscos climáticos de forma mais eficaz.

A cerimônia de assinatura desta semana em Paris também fará parte de um esforço mais amplo da ONU para incentivar a implementação das metas de desenvolvimento sustentável e a ampliação do financiamento climático prometida pelos países desenvolvidos, e para transformar os “bilhões em trilhões” que serão necessários para realizar uma mudança decisiva para reduzir o uso de combustíveis fósseis.

Testes

Testes importantes se seguirão em breve. As negociações climáticas da ONU reiniciam no próximo mês, quando negociadores do clima começarão a definir como fazer avançar o Acordo de Paris de modo que as metas possam ser elevadas a partir de 2018 e o financiamento climático necessário seja concretizado.

Em alguns aspectos, a conferência climática da ONU em Marrakesh, no Marrocos, no final deste ano será mais importante que a de Paris, já que será preciso entrar em acordo sobre os detalhes práticos essenciais para o sucesso de um tratado climático.

Confusão

“A energia positiva gerada (por Paris), juntamente com a mobilização de participantes estatais e não estatais, é uma realização notável” aponta a organização Chatham House em um comunicado divulgado hoje.

O comunicado acrescenta: “No entanto, o novo regime é um pouco confuso e não padronizado, e ainda não constitui um caminho fidedigno para se chegar a um limite abaixo de 20C”.

Essa matéria foi primeiramente publicada pelo chinadialogue.net

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