Banco dos BRICS e AIIB: Novos jogadores, mesmo jogo de sempre

O presidente chinés Xi Jinping na 10a cúpula dos BRICS (image: GovernmentZA)

Banco dos BRICS e AIIB: Novos jogadores, mesmo jogo de sempre

Do Paquistão ao Panamá, varios países do Sul Global vem formalizando o seu apoio à iniciativa chinesa do Cinturão e Rota (BRI, na sigla em inglês), que vem promovendo a conectividade desde seu lançamento, em 2013.

Essa semana marcou a continuidade da tendência, com Senegal e Ruanda celebrando acordos no âmbito da BRI durante a viagem do presidente Xi Jinping ao continente africano, em antecipação à 10a cúpula do grupo dos BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – sendo essa última a anfitriã do evento, realizado em Joanesburgo de 25 a 27 de julho.

“Espero trabalhar com os líderes dos BRICS para … aproveitar as oportunidades de desenvolvimento”, afirmou Xi durante a reunião.

Com a promessa tentadora de financiamentos para sanar deficiências infraestruturais de longa data, a ICR tem sido um conceito ‘fácil de vender’ aos países em desenvolvimento. Apesar disso, há poucas garantias de que o crédito concedido a novos projetos pelas instituições lideradas pela China colocará os países na rota do desenvolvimento sustentável.

A China financia projetos de desenvolvimento principalmente através do China Development Bank e do Export Import Bank of China, que já foram acusados de faltar com a transparência e fomentar projetos de energia ‘suja’.

Dois novos bancos multilaterais presididos pela China também se responsabilizaram pela disponibilização de crédito para projetos de infraestrutura em outros países – o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB) e o New Development Bank (NDB, ou Banco dos BRICS) – ainda que em escala muito menor.

Falta de imaginação

As novas instituições, ambas fundadas há menos de cinco anos, deram a entender que poderiam adotar padrões mais elevados de transparência e sustentabilidade, em comparação com os bancos de desenvolvimento nacional da China. Mas ainda há preocupações quanto a isso.

“O NDB e o AIIB parecem ter sofrido uma falta de imaginação e ambição, no que diz respeito à “cara” que a sustentabilidade pode ter no século 21”, disse Katharine Lu, gerente sênior de finanças sustentáveis da organização Friends of the Earth, nos Estados Unidos.

Lu acrescentou que, apesar de seu “profundo potencial” de criar modelos melhores de desenvolvimento sustentável, essas novas instituições de crédito não buscaram inspiração nas políticas socioambientais das instituições financeiras dominadas pelo Ocidente e acabaram ficando aquém dos padrões adotados pelos seus pares.

Apesar de insistir que o NDB apoia a sustentabilidade, o presidente do banco, KV Kamath,  não descartou o investimento em fontes de energia com alta emissão de carbono, como o carvão mineral.

O comércio internacional provavelmente dominará a pauta da cúpula dos BRICS, tendo em vista as tarifas alfandegárias inicialmente impostas pelo presidente americano Donald Trump e depois reciprocadas pela China. Ainda assim, a realização do evento na África representa uma oportunidade para se abordar as necessidades infraestruturais do continente.

O AIIB  assinou recentemente um memorando de entendimento com o Banco de Desenvolvimento da África, visando à cooperação na área de desenvolvimento econômico sustentável. Enquanto isso, nessa semana, o NDB aprovou US$600 milhões para novos projetos que reduzirão a emissão de gases do efeito estufa, segundo o banco.

Desse montante, US$300 milhões deverão financiar a construção de uma nova linha do Metrô de Luoyang, na província central chinesa de Henan, tendo em vista “reduzir o congestionamento”. Os US$300 milhões restantes deverão ser destinados pelo Banco de Desenvolvimento do Sul da África (DBSA) para “projetos de desenvolvimento sustentável no setor de energia”, com o objetivo de “melhorar a matriz energética e a eficiência energética da economia”.

O NDB tem o mandato de mobilizar recursos para a infraestrutura dos membros dos BRICS e outros ‘países emergentes’, de acordo com os artigos de convenção da instituição. Até o momento, o NDB administra um portfólio de quase US$6 bilhões, que inclui três projetos na África do Sul. O banco ainda não destinou nenhum empréstimo a países fora dos BRICS.

É crucial que todos os novos projetos prestem contas dos potenciais danos ao meio ambiente, de acordo com Chris Alden, codiretor da Global South Unit da London School of Economics. Ele gostaria de ver os países dos BRICS se comprometerem a incluir avaliações ambientais periódicas nos estudos de viabilidade realizados para projetos a serem financiados pelo NDB.

“É especialmente importante sinalizar ao resto do mundo o seu papel de liderança, já que os países dos BRICS indicaram o seu apoio aos projetos de energia verde”, ele afirmou.

Um conjunto inicial de financiamentos concedidos em 2016 para projetos de pequena escala em energia renovável sugeriu que o NDB daria seu apoio aos projetos ‘limpos’. A isso, se seguiram diversos projetos nos países membros, principalmente nas áreas de energia eólica e hidrelétrica.

No entanto, de acordo com Katharine Lu, o NDB ainda não tem políticas internas fortes para garantir um apoio continuado aos projetos sustentáveis. Por exemplo, a instituição ainda não estabeleceu uma forma de garantir a divulgação transparente dos impactos dos projetos.

Alguns outros credores multilaterais disponibilizam canais para que as pessoas prejudicadas pelos projetos possam comunicar suas preocupações ou delatar o não cumprimento das políticas do banco.

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Durante uma reunião de empresários em Joanesburgo, o presidente Xi pediu a integração dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU nas estratégias de desenvolvimento nacional dos BRICS.

O setor privado tem um papel importante a desempenhar na implantação dos ODSs e, entre os países dos BRICS, as empresas da China estão tomando a liderança nesse sentido, de acordo com uma pesquisa recente publicada pela revista Sustainability.

“A China ficou em primeiro lugar na adoção dos objetivos do desenvolvimento sustentável”, revelou o estudo, que analisou as declarações de visão e missão de cinco empresas multinacionais de cada um dos BRICS e sua compatibilidade com os objetivos da ONU.

No entanto, as políticas das companhias chinesas, assim como as de suas equivalentes na Índia, são focadas principalmente no 9o objetivo: Indústria, Inovação e Infraestrutura, e todos os países exibem uma forte tendência de negligenciar os itens relacionados ao meio ambiente.

A maioria das companhias analisadas ignorou completamente os objetivos de ‘Ação Climática’ (nº 13) e preservação da ‘Vida na Água’ (nº 14). Além disso, nenhuma reunião dos países dos BRICS resultou em uma coordenação mais afinada para o cumprimento dos objetivos, afirmou a pesquisa.

De acordo com Lu, o NDB e o AIIB também estão abrindo mão de conquistar avanços na luta contra as mudanças climáticas, ao não documentarem de forma rigorosa as emissões de gases do efeito estufa pelos seus projetos financiados. Ela sugere que isso inibe a capacidade das instituições de cumprirem a promessa de apoiar o desenvolvimento sustentável:

“Eles podem ser novos jogadores, [mas] o AIIB e o NDB ainda estão jogando o mesmo jogo de sempre.”

 

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