Brasil se prepara para revogar leis ambientais

Novo presidente interino do Brasil, Michel Temer (imagem: Michel Temer/ Flickr)

Brasil se prepara para revogar leis ambientais

Aproveitando-se da atual turbulência política do país, com a batalha pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff – que terminou afastada do cargo no último dia 12 para ser julgada por crime de responsabilidade-, políticos reacionários estão revertendo, discretamente, leis de proteção ao meio ambiente e aos índios, renegando os compromissos assumidos pelo país no Acordo de Paris.

Segundo ambientalistas, se for aprovado o projeto de lei conhecido como Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012, agora na fase de aprovação por uma comissão do Senado, a consequência é que vários grandes projetos de infraestrutura poderão seguir adiante, seja qual for o seu impacto sobre a biodiversidade, as áreas indígenas, as comunidades tradicionais e as áreas de conservação.

Em vez de passar por um processo cuidadoso de licenciamento, embora um pouco lento, envolvendo avaliações científicas, incluindo estudos biológicos, botânicos, antropológicos e arqueológicos, as construtoras precisarão apenas apresentar uma proposta de estudo de impacto ambiental para receber a autorização para iniciar a obra sem precisar, de fato, realizar o estudo. E uma vez que um projeto esteja em andamento, não pode ser cancelado nem suspenso pelas agências de proteção ambiental.

Organizações ambientais, tanto governamentais como não governamentais, já protestaram com veemência contra as implicações do projeto de lei. Para Marilene Ramos, presidente do IBAMA, órgão oficial para o meio ambiente e os recursos renováveis, isso significa que o Brasil está indo na direção oposta aos países desenvolvidos, e não será mais capaz de controlar projetos de infraestrutura.

A líder indígena Nara Baré, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), declarou: “O Brasil apresentou metas em Paris, mas não faz a lição de casa – proteger a floresta e nós que vivemos nela”.

Carlos Bocuhy, presidente da ONG ambiental ProAm, diz que o efeito do projeto de lei será acabar com o licenciamento ambiental: “É completamente absurdo; é como se o ato de solicitar uma carteira de motorista já desse o direito de dirigir um caminhão”.

O Observatório do Clima vê o projeto como “uma piada de mau gosto”, ainda mais em um país que acaba de sofrer o pior desastre ambiental da sua história, o rompimento de uma barragem de lama tóxica em Mariana, Minas Gerais, em 5 de novembro passado. A calamidade destruiu toda a vida animal e vegetal, assim como um grande rio das proximidades, o rio Doce, e talvez seja o pior desastre mundial depois de Chernobyl.

Marcio Astrini, diretor da Greenpeace, disse que se o projeto se tornar lei, “vai funcionar como uma fábrica de tragédias”.

Interesse pessoal

O autor do projeto, o senador Acir Gurgacz, tem interesse pessoal: sua família é dona de uma empresa de transportes que se beneficiaria enormemente com a pavimentação dos 900 quilômetros da rodovia BR 319, ligando duas capitais da Amazônia: Porto Velho e Manaus. O projeto não pode avançar porque o IBAMA embargou a obra, alegando danos ambientais. A estrada atravessa áreas de conservação, terras indígenas e áreas de floresta tropical basicamente intocada.

O relator do projeto é o senador Blairo Maggi, um magnata da soja que já derrubou milhares de hectares de floresta tropical no seu estado natal de Mato Grosso, e foi nomeado ministro da Agricultura do novo governo.

Os ambientalistas já estão expressando profunda preocupação com o governo planejado pelo vice-presidente Michel Temer, que se tornou presidente interino do Brasil em 12 de maio. Eles observam que seu documento de diretrizes políticas, “Uma ponte para o futuro”, que apresentou seus planos de governo, não faz nenhuma menção ao meio ambiente, às alterações climáticas ou à floresta amazônica.

Pelo contrário, o lobby dos grandes agricultores e pecuaristas, a Frente Parlamentar da Agropecuária, apresentou ao presidente uma “agenda positiva” – uma lista de exigências que inclui a abolição do ministério da reforma agrária, a suspensão e revisão das demarcações de reservas indígenas e quilombos (terras habitadas por descendentes de escravos fugitivos), e mais fundos para o agronegócio, que já goza de subsídios substanciais.

Além do projeto de lei para acabar com o licenciamento ambiental, outros projetos prejudiciais estão em elaboração.

Ignorando a vontade dos moradores

Um deles, conhecido como PEC 215, vem circulando pelo Congresso há mais de 15 anos, mas com a chegada do novo governo pró-agrobusiness, deve ser aprovado. Se isso acontecer, o resultado é que o poder de decisão sobre novas demarcações de áreas indígenas – há cerca de 400 em consideração – vai passar do Executivo para o Congresso.

Com as duas casas parlamentares dominadas por membros do lobby rural, essa possibilidade é considerada como equivalente, na prática, a acabar com as demarcações. Outras 1.611 áreas de quilombos também serão afetadas. A importância dos territórios indígenas e quilombolas é que seus moradores tendem a conservar as áreas florestais, e não derrubá-las para a agricultura mecanizada ou a criação de gado.

Por lei, as áreas contidas dentro de cada propriedade rural (muitas delas vastas, especialmente na Amazônia) devem ser deixadas no seu estado natural. No entanto, outra medida em discussão (o projeto de lei 4508/16) permitirá que sejam usadas como pastagens de gado.

Outros projetos vão permitir mineração e hidrelétricas em áreas indígenas sem qualquer necessidade da permissão dos seus habitantes. Reduzir controles sobre os pesticidas – o Brasil é o maior consumidor mundial – é outro objetivo.

O governo da presidente afastada Dilma Rousseff não tem sido, de forma alguma, um modelo de proteção ao meio ambiente e às áreas indígenas; mas ao que parece, o governo de Michel Temer poderá ser muito pior.

Essa matéria foi primeiramente publicada pelo Climate News Network

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