COP23: ‘Agentes não governamentais estão dirigindo o ônibus’

Governador da Califórnia, Jerry Brown, discursa na COP23 (imagem: GovJerryBrown )

COP23: ‘Agentes não governamentais estão dirigindo o ônibus’

Depois de o presidente Trump anunciar sua intenção de retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris e comunicar seus planos via carta à UNFCCC, o que os delegados do governo norte-americano estão fazendo nas salas de negociação durante a cúpula climática em Bonn? Negociando exatamente como antes.

“Não fomos orientados a fazer nada diferente”, disse ao thethirdpole.net um dos delegados da equipe de negociadores dos Estados Unidos, sob condição de anonimato.

Paul Bledsoe, que encabeçou a equipe da Casa Branca para o clima durante o governo Clinton, disse: “Tenho falado com membros dessa delegação [do governo norte-americano]. A expectativa deles é que os EUA retornem ao Acordo de Paris em 2020. Eles decidiram continuar negociando como de costume, para que seus interesses sejam protegidos nesse meio tempo”.

Sob as regras do Acordo de Paris, nenhum país pode se retirar durante os três primeiros anos da data de sua ratificação. Por isso, os Estados Unidos não podem iniciar seu processo de retirada antes do dia 03 de novembro de 2019, data em que começaria o período de um ano de aviso prévio. A data mais próxima em que o país poderia de fato sair do acordo é 03 de novembro de 2020 – mais ou menos na mesma época em que os eleitores norte-americanos elegerão seu próximo presidente.

Enquanto isso, tudo tem corrido como de costume durante a maior parte da cúpula em Bonn. Os Estados Unidos vêm bloqueando todas as tentativas dos países em desenvolvimento de discutir o que as nações ricas estão fazendo agora para combater as mudanças climáticas, “enquanto a UE, o Canadá, a Austrália e alguns outros países se escondem atrás dos americanos”, disse um observador veterano das negociações, Harjeet Singh, líder global para mudanças climáticas na ONG ActionAid International.

Devido, em grande parte, à insistência dos Estados Unidos – sob o comando de George W Bush e, depois, Barack Obama –, o princípio da UNFCCC de que os países ricos deveriam tomar a maior parte das ações para controlar as emissões de gases do efeito estufa acabou diluído no Acordo de Paris. Um dos princípios fundadores da UNFCCC é o das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades”, reconhecendo que, desde o início da Era Industrial, os países ricos têm emitido a maior parte dos gases do efeito estufa que estão aquecendo a atmosfera.

O Protocolo de Kyoto, assinado em 1997, era baseado nesse princípio e atribuiu a responsabilidade de redução das emissões às nações industrializadas – principal motivo pelo qual os Estados Unidos, sob o comando de George W Bush, se recusaram a ratificá-lo. Durante as negociações do Acordo de Paris, os delegados norte-americanos do governo Obama apontaram repetidas vezes que a China é hoje o maior emissor do mundo e a Índia é o terceiro. Por isso, nos termos do acordo, todos os 195 países signatários se comprometeram a controlar suas emissões.

Definindo as regras

A cúpula climática deste ano tem como objetivo escrever as regras para a implantação do Acordo de Paris, que entra em vigor em 2020, e já há numerosos desentendimentos sobre praticamente todos os temas em discussão. Com isso, houve avanço em apenas três itens da pauta até agora. A não ser que os ministros que estão se reunindo para os últimos três dias da reunião – o chamado Segmento de Alto Nível – sejam capazes de superar alguns impasses, o livro de regras entrará em vigor em 2018 cheio de trechos entre colchetes, indicando as propostas em que não houve acordo.

O mais importante avanço, no dia 15 de novembro, disse respeito às ações pré-2020. O grupo que negociava esse texto finalmente concordou em reavaliar, em 2018 e 2020, o repasse de dinheiro dos países ricos para os países pobres para combater as mudanças climáticas. Também concordaram em pedir que todos os países desenvolvidos ratifiquem a segunda fase do Protocolo de Kyoto – ainda que isso tenha um efeito praticamente simbólico, já que a fase em questão termina em 2020. Também importante, o grupo pediu que todos os governos prestem contas à secretaria da UNFCCC, até 1º de maio de 2018, sobre o que fizeram para mitigar as emissões, promover a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas e ajudar outros países a fazerem o mesmo, por meio de apoio financeiro e transferência de tecnologias.

Além disso, um grande diálogo agendado para o final de 2018 para discutir o Acordo de Paris também debaterá as ações pré-2020. Haverá um novo levantamento das ações pré-2020 na cúpula climática do ano que vem, na Polônia. Para analisar isso tudo, serão constituídos grupos de trabalho.

Isso deve soar como musica para os ouvidos da delegação do governo indiano, que havia liderado os pedidos de inclusão das ações pré-2020 na pauta climática. Antes de se chegar a esse avanço, C K Mishra, secretário do ministério de meio ambiente, florestas e mudanças climáticas da Índia, havia dito à imprensa: “Responsabilidades comuns, mas diferenciadas, finanças climáticas, justiça climática – todas essas são questões de equidade, portanto são fundamentais para nós”.

Os líderes das delegações dos quatro países conhecidos como BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) haviam se reunido na noite de 13 de novembro e elaborado uma declaração conjunta com a mesma mensagem.

Outro acordo que tem satisfeito a maioria dos países diz respeito ao controle das emissões agrícolas e a ajuda a agricultores para que possam se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas. Outro aborda a forma de lidar com perdas e danos gerados por esses efeitos, ainda que Harjeet Singh tenha descrito essa parte do documento preliminar como “muito fraca”.

“Os países em desenvolvimento esperavam que essa cúpula climática, presidida por Fiji, fosse lembrada por ter produzido um processo robusto que ajudaria os que sofrem com furacões devastadores e o aumento dos níveis dos mares”, disse Singh.

“Eles queriam que a questão de perdas e danos permanecesse na pauta de todas as futuras discussões climáticas, para que se pudesse conseguir avanços significativos. Ao invés disso, os países desenvolvidos – encabeçados pelos Estados Unidos – têm oferecido apenas uma consulta única para discutir finanças, o que não nos levará muito longe quanto a garantir que as pessoas recebam ajuda após serem afetadas. A UE, o Canadá e a Austrália estão se escondendo atrás dos Estados Unidos. Eles abandonaram Fiji e abandonaram as pessoas vulneráveis ao clima no mundo.”

Finanças climáticas

Em sua maior parte, os delegados dos países em desenvolvimento e observadores das ONGs culpam o governo norte-americano pelos colchetes e textos “fracos”, acusando seus delegados de bloquearem os acordos sobre a maioria das coisas que poderiam aumentar a responsabilidade dos países desenvolvidos. Em resposta, os delegados dos governos da UE, do Canadá e dos Estados Unidos têm dito repetidamente que não teriam como atender às expectativas dos países em desenvolvimento quanto a pagar pela mitigação das emissões ou pelas ações de adaptação, “pois simplesmente não há financiamento público suficiente”.

Nas palavras de um negociador veterano dos Estados Unidos, “os países em desenvolvimento precisam perceber que os nossos governos não estão em boas condições financeiras. Os únicos lugares do mundo em que se pode gerar recursos financeiros suficientes para o clima são os mercados globais de valores mobiliários. Esses são sinais encorajadores, à medida que os fundos de pensão se afastam do carvão e do petróleo.”

A questão do carvão tem levado ao maior confronto público entre o governo norte-americano e as organizações não governamentais (ONGs) durante a reunião de cúpula. Pela primeira vez em anos, a delegação dos Estados Unidos não montou um pavilhão, e os delegados estão fazendo questão de ficar longe das ONGs. A exceção foi um evento paralelo sobre carvão, que recebeu uma avalanche de grupos norte-americanos contrários ao governo Trump. A maioria deles ainda estava do lado de fora quando a sala chegou à lotação máxima. Portanto, decidiram protestar ali mesmo, do outro lado da porta fechada.

Ação norte-americana não oficial

Desde o início da cúpula, diversas manifestações de ONGs, alguns governos estaduais, centros de análises e acadêmicos norte-americanos têm demonstrado que nem toda a população daquele país concorda com a visão de Trump sobre o Acordo de Paris. Eles montaram um “pavilhão americano não oficial” nos gramados do lado de fora do local da cúpula e têm realizado e participado de diversos eventos paralelos, sinalizando que os governos estaduais estão concretizando diversas ações climáticas e planejam continuar fazendo isso.

“Com uma abordagem de cima para baixo e de baixo para cima, nós podemos chegar à massa crítica”, disse Arnold Schwarzenegger, ex-governador da Califórnia, em um evento para líderes locais e regionais. “Quando Trump recua, isso não significa nada. A Cities4Climate [uma parceria global visando mudanças em nível local e regional] tomará as rédeas e liderará a revolução da energia limpa.”

Michael Bloomberg, ex-prefeito de Nova York, reiterou essa afirmação: “Já que Trump não está trabalhando a favor das [ações contra] mudanças climáticas, é ainda mais importante que as cidades e prefeitos tomem a liderança. As nações-estado precisarão aumentar sua ambição [para enfrentar as mudanças climáticas]. Os agentes não governamentais estão dirigindo o ônibus”.

Este artigo foi originalmente publicado pelo The Third Pole

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