Emergentes criticam taxação de carbono das viagens aéreas

Encontro de representantes dos BASICs em Nova Deli, Índia (imagem: Press Information Bureau, Government of India)

Emergentes criticam taxação de carbono das viagens aéreas

Os países do grupo conhecido como BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) mostraram-se preocupados com a proposta da União Europeia de taxar as emissões de carbono geradas pelas viagens aéreas. O assunto controverso despertou discussões acaloradas há alguns meses, quando a UE impôs uma taxa unilateral, mas foi forçada a voltar atrás quando os Estados Unidos se juntaram aos principais países em desenvolvimento contra a manobra.

Durante a cúpula climática de Paris, em dezembro do ano passado, a UE resgatou sua proposta de taxar a aviação. No entanto, foi persuadida a postergar a discussão, em nome da construção de um consenso para o Acordo de Paris. Agora, a medida deve voltar à discussão na próxima reunião da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), em setembro.

Ministros dos países BASIC reuniram-se em Nova Deli (Índia), nos dias 6 e 7 de abril, pela primeira vez desde a cúpula de Paris, e lá dispararam seus primeiros ataques contra a proposta. Maesela Kekana, diretor-chefe sul-africano de Relações e Negociações Internacionais Sobre Mudanças Climáticas, afirmou que “nós, coletivamente, estamos preocupados com a proposta preliminar que foi apresentada. Estamos preocupados com a natureza da proposta. Ela não reflete o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas”.

O conceito de responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades (CBDR&RC, na sigla em inglês) é um dos pilares da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima (UNFCCC). Ele faz uma distinção entre os países ricos — historicamente responsáveis pela maior parte das emissões de gases do efeito estufa, que geram mudanças climáticas — e os países em desenvolvimento, que são os mais afetados pelos seus impactos.

De acordo com Prakash Javadekar, ministro indiano do Meio Ambiente, Florestas e Mudanças Climáticas, a taxa proposta não apenas contraria o princípio das CBDR&RC, mas também “não está alinhada com o Acordo de Paris”. Ele teme que ela “imporia um ônus econômico inapropriado aos países em desenvolvimento”.

Todos juntos em Nova York

Entre os participantes da reunião, também estavam Xie Zhenhua, representante especial chinês das Mudanças Climáticas e Antonio Marcondes, subsecretário-geral brasileiro do Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia, vinculado ao Ministério das Relações Exteriores. Após o evento, os quatro ministros afirmaram aos jornalistas que seus países formalizariam a assinatura do Acordo de Paris, na sede da ONU em Nova York, durante a cerimônia prevista para o dia 22 de abril, data de comemoração do Dia da Terra.

Resumindo os motivos para o apoio da China, Xie disse que “o teor do acordo [de Paris] reflete totalmente o princípio da responsabilidade histórica. Ele reitera as CBDR&RC e leva em consideração as diferentes circunstâncias nacionais. Existe uma distinção clara entre países desenvolvidos e em desenvolvimento”.

De acordo com um porta-voz da ONU, mais de 130 países já confirmaram a assinatura do Acordo de Paris naquela data, e o número está crescendo. Mais de 60 chefes de estado estarão presentes na cerimônia.

O acordo entrará em vigor 30 dias depois que pelo menos 55 países, representando 55% das emissões globais de gases do efeito estufa, tiverem entregado seus instrumentos de ratificação ou aceite ao Secretário-Geral da ONU.

Onde está o dinheiro

Na reunião dos BASICs em Nova Deli, os representantes nacionais expressaram preocupação com o ritmo lento das atividades relacionadas ao Fundo Verde do Clima, a organização que deverá financiar ações de mitigação das emissões de gases do efeito estufa e adaptação aos impactos das mudanças climáticas. Estes impactos já estão afetando a produtividade agrícola no mundo todo, aumentando a frequência e a gravidade de secas, inundações e tempestades, além de elevar o nível do mar.

De acordo com Javadekar, os países que formam o BASIC e outras economias em desenvolvimento já atuam mais no combate às mudanças climáticas do que seria previsto pelos acordos internacionais, enquanto os países ricos ainda não cumprem o cronograma prometido de aportes financeiros. Os quatro ministros fizeram um apelo para que os países desenvolvidos ampliem o seu apoio financeiro, apresentando um detalhamento completo de como será feito o aporte prometido de US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020.

O Acordo de Paris entrará em vigor em 2020. Os BASICs também pediram que os países ricos intensifiquem as suas ações no período anterior a isso. Em uma declaração conjunta, os representantes nacionais afirmaram que “os ministros reiteraram a importância das ações pré-2020 para a construção de confiança entre as partes e observaram, com preocupação, as pendências na ratificação da Emenda de Doha por diversas Partes do Anexo I, emenda esta que estabelece o segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto.” O Protocolo de Kyoto exige que os países ricos reduzam as suas emissões de gases do efeito estufa, mas muitos deles efetivamente abandonaram o compromisso após 2012.

China defende Índia contra decisão da OMC

Durante a reunião em Nova Deli, a China manifestou apoio à Índia contra uma recente decisão da Organização Mundial do Comércio. Atendendo a um pedido dos Estados Unidos, a OMC declarou que a Índia não poderia exigir uma determinada porcentagem de conteúdo nacional nos equipamentos para produção de energia solar.

De acordo com Javadekar, “é lamentável que, quando a Índia lança um grande programa de energia renovável, de 175 GW, prevendo apenas uma parte muito pequena de conteúdo nacional obrigatório, mesmo isso seja contestado. Estamos nos preparando para recorrer”.

Xie imediatamente acrescentou: “Nós apoiamos a posição da Índia. A maioria dos países está dando subsídios (aos fabricantes nacionais) para o desenvolvimento de energias renováveis”

 Essa matéria foi primeiramente publicada pelo India Climate Dialogue

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