Governança do AIIB deve refletir retórica do banco

Presidente do BAII Jin Liqun (image: World Economic Forum)

Governança do AIIB deve refletir retórica do banco

Quando os banqueiros pousarem em Mumbai na semana que vem para a terceira assembleia-geral ordinária do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), muitos perguntarão se o mais novo banco multilateral do mundo tem cumprido suas promessas desde 2015, quando foi fundado.

A retórica da instituição tem causado uma boa impressão. A estratégia do AIIB na área de energia, definida no ano passado, prometeu “abraçar” o Acordo Climático de Paris e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Seria um “banco para o século 21”, de acordo com seu diretor de investimentos, D. Jagatheesa Pandian, reconhecido no passado como um dos “homens que governam Gujarat”, ao lado do premiê indiano Narendra Modi.

Enquanto isso, o presidente do AIIB, Jin Liqun, afirmou à Bloomberg em maio que “promover o desenvolvimento econômico sustentado por meio de investimentos em infraestrutura sem impacto ao meio ambiente é a nossa missão sagrada”. Há tempos, o banco adota o mantra “enxuto, limpo e verde”.

No entanto, há sinais preocupantes de que o banco vem tendo dificuldades com o conflito entre o enxuto e o verde. Os empréstimos concedidos pelo AIIB para intermediários financeiros têm aberto o caminho para investimentos em projetos de combustíveis fósseis, ao mesmo tempo em que livram o banco da responsabilidade de aplicar fiscalização ambiental e social. Também há uma preocupação com a aparente falta de disposição da instituição em promover consultas públicas significativas e transparência de informações, sem contar a questão da prestação de contas para as comunidades afetadas por suas operações.

Crédito sem envolvimento

Na assembleia geral do ano passado, realizada na Ilha de Jeju, Coreia do Sul, o presidente Jin declarou: “não há projetos de carvão em nossas previsões de investimento”. Um ano depois, essa afirmação já deixou de ser o caso.

Até hoje, o AIIB já desembolsou US$4,59 bilhões, dos quais US$990 milhões foram investidos em cinco projetos de combustíveis fósseis.

Em sendo um banco criado pós-Paris, o AIIB teve uma oportunidade dourada de seguir por um caminho diferente dos bancos de desenvolvimento multilaterais já estabelecidos, como o Banco Mundial e o Banco Asiático de Desenvolvimento, cujos legados incluem projetos de infraestrutura com alto consumo de carbono. Ao invés disso, ele parece estar repetindo alguns erros cometidos pelos seus pares.

Por exemplo, o AIIB aprovou um aporte no Fundo de Emergentes da Ásia (EAF) apesar das advertências da sociedade civil. O fundo é administrado pela International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial para concessão de crédito à iniciativa privada.

O relacionamento com o EAF se insere em uma nova tendência no AIIB, que é investir em intermediários financeiros. Esse tipo de crédito “sem envolvimento” é altamente arriscado, pois, geralmente, os projetos fomentados pelo EAF não estão sujeitos a fiscalizações socioambientais pelo AIIB, o que significa a possibilidade de o dinheiro do banco ir parar em projetos controversos.

Isso já está acontecendo. Um novo relatório publicado pelas organizações Bank Information Center Europe e Inclusive Development International revela como os investimentos do AIIB no EAF acabarão mais do que dobrando a produção de uma mina de carvão em Mianmar, que fornece a matéria-prima para uma fábrica de cimento alvo de controvérsias.

Um grande acionista do AIIB defendeu o investimento, argumentando que o carvão não será queimado para produção de energia, mas sim para fins industriais. A autora do relatório, Petra Kjell, respondeu que essa distinção não tem importância, pois “o clima não sabe a diferença”.

Até mesmo o Banco Mundial já reconhece os riscos da concessão de crédito por meio de intermediários financeiros (IFs). O braço do Banco Mundial para financiamentos ao setor privado, o IFC, cortou recentemente a sua carteira de empréstimos de alto risco para IFs – de 18 para apenas cinco investimentos – em meio a escândalos de abuso de direitos humanos e impacto ambiental.

Indo em frente com os investimentos

Em Mumbai, o Conselho do AIIB vai decidir se a instituição investirá em um mega intermediário financeiro, o Fundo Nacional de Investimentos e Infraestrutura (NIIF). Nesse “fundo de fundos”, 49% da participação societária está nas mãos do governo indiano. Grupos indianos estão pedindo que o Conselho rejeite a proposta, argumentando que não há garantia de que os investimentos não causarão danos, especialmente considerando que o NIIF pretende reiniciar projetos “empacados” na Índia.

Muitas vezes, são empreendimentos paralisados pela oposição da comunidade e, em um quarto dos casos, por conflitos fundiários. Por enquanto, não há quase nenhuma informação publicamente disponível sobre um aporte similar que foi feito pelo AIIB no Fundo de Infraestrutura da Índia (IIF) há um ano, apesar da promessa do vice-presidente sênior da instituição, Joachim von Amsberg, de que “da sua parte, o banco se compromete a… divulgar documentos ambientais e sociais relevantes sobre esses subprojetos”. Assim, os cidadãos indianos interessados, comunidades potencialmente afetadas e a sociedade civil do país ficam impossibilitados de avaliar se o AIIB está mesmo garantindo que suas proteções socioambientais estão efetivamente sendo aplicadas no caso desse investimento.

Na assembleia-geral, o Conselho também deverá considerar novas estratégias sobre transportes e cidades sustentáveis, após já ter acertado o planejamento para as áreas de energia e private equity. Essas diretrizes devem balizar o caminho futuro do banco, dizem alguns acionistas. Enquanto isso, o Conselho continua a aprovar investimentos – 25 até agora, sendo 18 cofinanciados por outros bancos de desenvolvimento multilaterais.

Governança ficando para trás

O Conselho vem aprovando essas estratégias e investimentos antes do banco ter estabelecido uma política definitiva de transparência das informações e um mecanismo de prestação de contas – os elementos fundamentais de uma instituição moderna, transparente e responsável.

São esses os instrumentos que permitiriam a divulgação e a consulta pública e ofereceriam recursos às comunidades afetadas, caso sejam prejudicadas pelos investimentos do AIIB. Uma Política Pública de Informações e um Mecanismo para Resolução de Queixas deveriam ter sido lançados no ano passado, mas ainda não passaram da fase preliminar de elaboração. A notícia mais recente é que serão finalizados até dezembro de 2018 – mas não é a primeira vez que ouvimos isso.

Mesmo a versão preliminar dessas políticas tem causado consternação. Não existe um compromisso de prazo para divulgação de documentos cruciais sobre projetos de alto risco, antes de serem considerados pelo Conselho. Isso é diferente das políticas adotadas pelo Banco Mundial (60 dias) e pelo Banco Asiático de Desenvolvimento (120 dias). O AIIB também impõe barreiras intransponíveis a quem quiser registrar uma queixa. O banco está propondo a exclusão de reclamações feitas pelas comunidades afetadas pelos projetos cofinanciados, que atualmente representam 72% da carteira do AIIB.

Em abril, mesmo na ausência de requisitos básicos de transparência e prestação de contas, o Conselho aprovou uma nova “Estrutura de Prestação de Contas”, em que o Conselho delega aos diretores do banco a aprovação de determinados projetos. Mais de 60 organizações da sociedade civil contestaram a medida, afirmando que “essa decisão está no centro da questão da governança no Banco. Os membros do Conselho são responsabilizáveis pelas suas decisões perante os governos dos países constituintes, acionistas do AIIB. Os governos acionistas, por sua vez, são responsabilizáveis perante os seus cidadãos quanto a garantir que o Banco cumpra seus padrões socioambientais ao conceder empréstimos”.

A lacuna entre a retórica do AIIB e a realidade dos efeitos de seus investimentos sobre as pessoas e o planeta está aumentando. Qualquer um que tenha se dirigido ao banco já terá ouvido a desculpa de que “nós só temos uma equipe de ‘X’ pessoas” (o número citado atualmente é 159). Mas, quando as coisas começam a dar errado, a organização “enxuta” começa a ser vista menos como desculpa e mais como a causa dos problemas do banco.

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