Indígenas conseguem adiar leilão de hidrelétrica brasileira

Indígenas da etnia Munduruku protestam contra construção da hidrelétrica de Tapajós (imagem: Greenpeace Brasil).

Indígenas conseguem adiar leilão de hidrelétrica brasileira

O governo brasileiro se viu obrigado a adiar o leilão da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós por pressão da população indígena e dos ambientalistas. Vai ficar para 2016, a disputa de quem vai gerir o potencial de 8.040 MW de energia a ser gerado pela última grande hidrelétrica a ser construída no Brasil. Dentre elas, a China Three Gorges Corporation – que atua no país via EDP Energias do Brasil, de quem é a principal acionista após privatização promovida pelo governo de Portugal, em 2012.

“Tem um problema indígena que está dificultando o licenciamento (ambiental)”, reconheceu o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. A hidrelétrica tem fortes opositores, especialmente indígenas, que consideram a usina uma invasora de suas áreas. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), apresentado pelo Grupo de Estudos Tapajós ao Ibama, órgão ambiental federal responsável pelo processo de licenciamento da hidrelétrica, a usina não afeta áreas oficialmente demarcadas.

“Em nenhum momento o governo ou o Estado brasileiro abriu espaço para o diálogo. Ao invés do diálogo, o governo enviou forças armadas para a nossa região na tentativa de nos intimidar, garantindo os estudos dos pesquisadores em nosso território, mesmo contra nossa vontade”, destacam indígenas que estiveram em abril em Brasília, no chamado “Acampamento Terra Livre”, em carta aberta.

A queixa deles, em especial, recai sobre a ausência do cumprimento da obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade indígena em caso de empreendimentos com potencial de afetar suas terras. O Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a consulta aos indígenas antes de qualquer atividade.

O governo argumenta que a regulamentação da consulta, a cargo do Congresso Nacional, nunca ocorreu. Desde 2012, um grupo de trabalho, formado por vários ministérios e autarquias, tenta desenhar uma proposta de regulamentação, mas ainda não chegou a uma proposta concreta.

No dia 11 de junho, 70 organizações da sociedade civil, movimentos sociais e frentes parlamentares, divulgaram um manifesto contra Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar terras indígenas, unidades de conservação e territórios quilombolas.

“O momento político sinaliza a necessidade da PEC ser imediatamente arquivada, já que a sua tramitação, por si só, é capaz de causar graves danos no campo, como temos percebido com o assassinato de indígenas nas últimas semanas”, alerta Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA).

“Reconhece-se a dificuldade de diálogo entre o governo e os povos indígenas, bem como com as organizações sociais locais, o que tomou quase dois anos esse trabalho de reaproximação e construção de uma relação de confiança”, afirma, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

No início do ano, indígenas da etnia Munduruku estiveram em Brasília para apresentar um documento ao ministro Miguel Rosseto, da Secretaria Geral da Presidência da República, sobre a maneira com que desejam ser consultados sobre a usina no rio Tapajós.

Outras consequências

Outros impactos previstos são a poluição da água, aumento da poluição atmosférica, perda de vegetação aluvial (nas margens dos rios) e de açaizais (espécies nativas, produtoras do açaí) por desmatamento e inundação, acidentes com animais – como atropelamentos – e mortes de peixes durante a construção da usina ou no enchimento do reservatório, segundo o EIA/Rima.

Outro grande problema apontado pelo EIA/Rima é a estimativa de contratação de até 13 mil pessoas no pico da obra. As projeções indicam que cerca de 10 mil pessoas viriam de outras partes do estado do Pará ou mesmo de outras regiões do país. Soma-se a isso as cerca de 12.500 pessoas que chegariam à região em busca de empregos e negócios, pode-se concluir que a região de Itaituba teria um aumento da ordem de 22,5 mil pessoas – Itaituba, a cidade principal, possui 97 mil habitantes e Trairão, a segunda cidade afetada, 17 mil.

De acordo com o estudo, esse volume de pessoa “aumentará a demanda por equipamentos de saúde, escolas, habitação, podendo também ocorrer uma ocupação desordenada da região e uma sobrecarga nos sistemas de infraestrutura urbana e ambiental”. Espera-se também a elevação da pesca e da caça como forma de alimentos, elevação de preços de imóveis, produtos e serviços em geral. Em contrapartida, essa dinâmica poderia ajudar a elevar a renda da região.

A usina tem previsão oficial de investimentos da ordem de US$ 6,5 bilhões, mas estimativas não oficiais indicam que a usina se aproximaria dos US$ 10 bilhões. Isso porque a hidrelétrica está localizada numa região mais remota do estado do Pará, onde o acesso se dará por meio da Transamazônica (rodovia que passa por sete estados, entre a Paraíba e o Amazonas), ou pelo rio Tapajós, onde se pretende fazer dele uma hidrovia importante, capaz de escoar produções em direção ao Oceano Pacífico.

Os chineses da CTG terão que lidar com outro sério problema, caso vençam o leilão para tocar o empreendimento. A região possui forte atividade de garimpo ilegal, que resulta em operações policiais e conflitos por causa do ouro retirado ilegalmente, causando impactos na região.

“A formação do reservatório vai interferir em áreas de exploração de ouro e diamante na calha dos rios Tapajós e Jamanxim e afluentes menores. As atividades minerárias formais e informais serão afetadas e poderá haver o comprometimento de empregos e renda da população envolvida”, destacou o Grupo de Estudos Tapajós, a partir das informações do EIA/Rima.

O complexo do Tapajós tem despertado interesse de várias empresas. Um grupo que reúne algumas das principais empresas do setor elétrico brasileiro é o responsável pelos estudos ambientais. O Grupo de Estudos Tapajós é composto pelas brasileiras Camargo Corrêa (construtora), Cemig, Copel, Eletrobras, Eletronorte (controlada pela Eletrobras), e pelas multinacionais EDF (francesa), Enel (ítalo-espanhola), Engie (ex-GDF Suez, franco-belga) e Neoenergia (brasileira, controlada pela espanhola Iberdrola).

Elas não devem disputar, todas juntas, o empreendimento no leilão mas, possivelmente  se dividir em pequenos consórcios. O time dos interessados ganhou mais um componente, com a assinatura de acordo entre a Eletrobras e a China Three Gorges Corporation. Na visita ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e que contou com a presença do presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, os representantes da CTG demonstraram interesse em investimentos em fontes renováveis de energia, como eólicas e usinas solares, e em reforçar parcerias com a estatal brasileira.

No Brasil, a CTG comprou participações de sua controlada EDP em projetos de energia renovável e em uma hidrelétrica (Cachoeira Caldeirão, no estado do Amapá, Norte do país). Mas se entrar em São Luiz do Tapajós, ainda que com participação minoritária, terá um salto na participação na geração. Por outro lado, pode usar sua experiência de controladora da maior hidrelétrica do mundo (Três Gargantas), com 18.000 MW, na implementação de São Luiz do Tapajós.

“Queremos muito participar desse projeto no Brasil. É um projeto de longo prazo, de profundo interesse para nós”, disse Zhu Guangchao, executivo que representou a China Three Gorges e participou da comitiva que visitou o Brasil recentemente. Em 2014, a empresa assinou acordo com Furnas, subsidiária da Eletrobras, de cooperação estratégica.

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