Investimento chinês em Antígua e Barbuda resiste à destruição promovida por furacão

(imagem: Bennylin)

Investimento chinês em Antígua e Barbuda resiste à destruição promovida por furacão

Em setembro de 2017, o furacão Irma levou à destruição quase total de Barbuda – a menor das duas ilhas que compõem o país de Antígua e Barbuda, no Caribe. Isso, no entanto, não foi o suficiente para dissuadir investidores chineses de continuarem projetos de construção em Antígua, que, segundo moradores, já comprometeram as barreiras naturais da ilha contra desastres deste tipo.

Antígua saiu praticamente ilesa da tempestade atlântica mais poderosa da última década, que varreu a região caribenha com ventos de mais de 300 quilômetros por hora, deixando 134 mortos e destruindo cerca de 95% das casas da pequena Barbuda.

Apesar da importância dos ecossistemas de mangue na proteção das ilhas contra desastres naturais, o grupo Yida International obteve permissão para a polêmica construção de um complexo turístico com cassino na Ilha de Guiana, que é parte da Área Nordeste de Manejo Marinho  (NEMMA). Trata-se de um trecho litorâneo protegido que abriga ecossistemas frágeis e manguezais. Nos termos da Lei de Pesca de Antígua, de 2006, a Divisão de Pesca só pode autorizar uma “poda” no mangue se ela for benéfica ao meio ambiente.

imagens obtidas em terra mostram claramente que houve a remoção de manguezais (imagem: Skene Howie)

Mesmo assim, imagens obtidas em terra mostram claramente que houve a remoção de manguezais para criar novas praias para o empreendimento chinês. De acordo com o primeiro-ministro de Antígua e Barbuda, Gaston Browne, o governo irá desconsiderar a legislação ambiental para agilizar o empreendimento, com a construção de dois hotéis, relatou o jornal Antigua Observer.

“Essa é uma área ambientalmente sensível, protegida por diversas leis e caracterizada por grandes recifes de corais, campos de algas, bancos de areia, ilhotas intocadas e um habitat marinho extremamente produtivo”, disse Foster Derrick, ativista ambiental e organizador da página Save the Guiana Island Environment (“Salve o Meio Ambiente da Ilha de Guiana”), no Facebook.

Derrick acrescentou que é dificílimo os governos das pequenas ilhas-estados optarem pela manutenção dos ambientes naturalmente produtivos, pois isso gera pouquíssimos empregos em comparação com as muitas vagas da construção civil e do setor turístico.

De acordo com o Departamento do Meio Ambiente (DMA) de Antígua e Barbuda, ainda é necessário realizar estudos abrangentes de engenharia e de impacto ambiental nas áreas litorâneas. Mesmo assim, o órgão não exigiu que o grupo Yida realizasse um novo estudo de impactos ambientais (EIA) para substituir o já existente, no qual são destacados alguns problemas sérios.

“A criação de praias não é sustentável nem prática, e se mostrará muito custosa”, afirmou o DMA em sua avaliação do EIA.

Mangues vitais

Os mangues são um fator crítico na proteção de berçários de peixes de recifes de corais e no fornecimento de abrigo para aves migratórias, diz Fiona Wilmot, bióloga e especialista em Caribe do Mangrove Action Project (“Projeto de Ação para os Mangues”). Antes do furacão Irma, esses ecossistemas ocupavam cerca de 8,75 quilômetros quadrados[LH1] , ou 3% de Antígua, e 58,5 quilômetros quadrados em Barbuda, o que equivale a 35% da área dessa ilha, de acordo com os dados mais recentes disponíveis (2010).

No passado, os mangues eram parte de uma pujante ecologia mesolitorânea, ou seja, aquela que acompanha a faixa costeira entre as linhas da maré alta e da maré baixa.

Eles oferecem defesa contra inundações durante as mudanças da maré e também estabelecem uma barreira natural que bloqueia as ventanias durante a temporada de furacões. A remoção dos mangues ameaça a segurança humana porque torna a terra mais vulnerável à erosão, deixando as populações no entorno menos protegidas contra tempestades.

(imagem: Skene Howie)

De acordo com relatório da Universidade de Cambridge e do grupo conservacionista The Nature Conservancy, os mangues podem reduzir a altura de ondas de tsunami entre 5% a 30%, além de desempenharem papel importante na mitigação das mudanças climáticas, ao capturarem dióxido de carbono e oferecerem proteção contra a subida dos níveis dos mares.

Wilmot recomenda a restauração manual dos mangues em Antígua e Barbuda que tenham eventualmente sido derrubados pelo furacão, além da destinação de uma parte dos recursos de mitigação de desastres para a preservação de espécies naturais.

Reconstrução

Depois da devastação trazida pelo furacão Irma, o governo chinês disponibilizou um pacote assistencial de US$16 milhões para Antígua e Barbuda após a assinatura de um acordo de cooperação tecnológica e econômica entre os dois países. Cerca de US$1,2 milhão irá para a amenização dos efeitos do desastre e a construção de novos centros comunitários. A maior parte dos recursos, no entanto, ainda não tem destino claro.

Arica Hill, do Departamento do Meio Ambiente de Antígua e Barbuda, informou ao Diálogo Chino via e-mail: “Diversas áreas estão recebendo prioridade em resposta ao imperativo da intensificação dos desastres naturais”.

Isso inclui uma melhor avaliação dos impactos nos locais mais importantes para a conservação – como o parque nacional do Lago Codrington, em Barbuda, que teve três áreas atingidas pelo furacão – e a elaboração de proteções contra os impactos de tempestades tropicais e de períodos de seca, acrescentou Hill.

Em meio às casas e prédios públicos de Barbuda destruídos pelo furacão, teme-se que o governo use o imperativo da reconstrução como desculpa para vender terras a investidores estrangeiros que querem erguer resorts turísticos sem observar a legislação ambiental local, tal como aconteceu em Antígua.

“O projeto do grupo Yida cria um precedente negativo de que é possível ignorar as orientações do Departamento do Meio Ambiente. Isso parece estar acontecendo novamente na reconstrução de Barbuda”, afirmou o ativista ambiental Derrick.

Também não foi esclarecido até que ponto os esforços para a reconstrução de Barbuda incluirão o plantio ou replantio de florestas de manguezal que podem proteger a ilha contra eventos climáticos extremos e inundações litorâneas.

China, Canadá, Japão, Venezuela, Índia e UE, entre outros países, já contribuíram com recursos para a reconstrução de Barbuda, afirmou o primeiro-ministro Browne ao anunciar o orçamento do Tesouro nacional para 2018.

Além disso, o governo chinês desembolsou financiamento adicional de US$2 milhões por meio da Iniciativa UNDP-China de Auxílio para Restauração Pós-Desastre, destinado à reposição de telhados em prédios afetados pelo furacão em Barbuda. Wang Xianmin, embaixador da China em Antígua e Barbuda afirmou que “o governo da China tem grande prazer em apoiar a reconstrução desse paraíso”.

Frente à estimativa de Browne, que precifica a reconstrução da ilha em US$600 milhões – o equivalente a 95% das receitas tributárias recolhidas pelo governo no ano passado –, é provável que as doações assistenciais fiquem muito aquém do necessário.

De acordo com o primeiro-ministro, a proteção contra desastres naturais seria uma das principais considerações em novos projetos de construção: “Estamos reconstruindo Barbuda de maneira a tornar cada um dos seus moradores mais seguro e mais equipado para superar qualquer desafio que as mudanças climáticas possam trazer no futuro.”

Desde o furacão e apesar de seus próprios esforços, no entanto, o governo de Browne tem sofrido duras críticas por não responder adequadamente à crise.

Um relatório recente da organização humanitária Ground Truth Solutions revelou que 29% dos barbudenses sentiam que suas necessidades não estavam sendo “nem um pouco” atendidas pelo governo. De forma similar, mais de um terço dos pesquisados disse que os recursos assistenciais não estavam sendo direcionados para os mais necessitados.

Promovendo o turismo

O governo de Antígua e Barbuda vem promovendo ambas as ilhas como locais promissores para investimentos estrangeiros no setor de turismo, visto pelos políticos como a melhor aposta para o desenvolvimento econômico do país.

Em primeiro lugar nas prioridades de orçamento do seu governo, Browne citou a “construção de uma indústria turística forte para ancorar a nossa economia”. Ele afirmou que a ilha poderia se beneficiar de um “investimento significativo” em turismo.

De acordo com notícias locais, o primeiro-ministro também teria convidado, em uma reunião recente com diplomatas chineses, a Corporação de Construção de Engenharia Civil da China (CCECC) a participar do desenvolvimento da infraestrutura de turismo em Barbuda.

O governo de Antígua e Barbuda já assinou um contrato com a CCECC para a construção de um porto para cargas e navios de cruzeiro na capital da ilha, St. John’s. O Banco de Exportações e Importações da China (China EXIM Bank) está financiando o empreendimento.

No entanto, Derrick avisa que o governo não deve “dar um passo maior que as pernas” ao prometer grandes contratos na área de turismo:

“Projetos de grande porte, como o do grupo Yida e o projeto de Dato Tan, referente à mesma área em anos passados, são grandes demais para países como Antígua e Barbuda conseguirem gerenciar integralmente de forma adequada e eficaz, desde a construção até o monitoramento e a mitigação constante das atividades do dia-a-dia”, ele afirmou.

construção de um complexo turístico na península Crabbs, perto da Ilha de Guiana (acima) (imagem: Skene Howie)

De acordo com Hill, a Lei de Planejamento Físico de 2003 de Antígua e Barbuda permite que qualquer parte interessada recorra de decisões relacionadas a projetos de empreendimentos.

Um funcionário da Yida contactado pelo Diálogo Chino e que preferiu não ser identificado, descrevendo-se apenas como um “trabalhador”, minimizou os impactos ambientais do projeto, sugerindo que o empreendimento cumpre as regras do governo.

Novas regras chinesas

Frente à quantidade limitada de apoio internacional ao trabalho de reconstrução, o governo de Antígua e Barbuda tem recebido de braços abertos os investimentos chineses no setor de turismo e na economia como um todo.

Ainda que o governo seja responsável, em última instância, por garantir o cumprimento da legislação ambiental das duas ilhas, a China também está tomando medidas para responder aos críticos que acusam as empresas chinesas de investirem de forma irresponsável.

Em agosto, o Conselho de Estado – principal autoridade administrativa da China – apresentou novas diretrizes sobre o investimento responsável em outros países, identificando os setores hoteleiro e imobiliário como áreas em que as atividades devem ser “restritas”.

Em um anúncio separado, a principal agência de planejamento econômico da China, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, desencorajou fortemente os investimentos vistos pelo órgão como “irracionais”.

No entanto, as disputas entre investidores e empreiteiras no Caribe já descarrilaram projetos importantes, como o gigantesco resort turístico Baha Mar, nas Bahamas, avaliado em US$3,5 bilhões. Um porto de águas profundas na Ilha das Cabras, na Jamaica, financiado pelo grupo China Harbour Engineering, foi engavetado por conta de temores em torno de seus impactos sobre a vida marinha.

Isso tem intensificado a preocupação regional com os impactos ambientais dos investimentos chineses e os efeitos dos empreendimentos litorâneos sobre a proteção frente a eventos climáticos.

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