Investimentos chineses estão destruindo as florestas no Brasil?

Protesto dos Munduruku contra hidrelétrica de Tapajós(imagem: Greenpeace Brasil)

Investimentos chineses estão destruindo as florestas no Brasil?

Os atuais tempos tumultuados no Brasil se manifestam de diversas maneiras, desde instabilidade política, cenário econômico pessimista e investigações de corrupção que podem derrubar os políticos brasileiros mais poderosos. O país passa por mudanças profundas e difíceis. Seus atuais líderes têm se aproveitado do momento para reverter políticas fundamentais que garantem a proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos. Ao mesmo tempo, buscam investimentos estrangeiros para financiar a expansão industrial na região amazônica. A China, que é uma das maiores investidoras estrangeiras do mundo, está financiando a agenda de desenvolvimento brasileira e colhendo os benefícios do seu investimento. Apesar disso, o apoio a projetos que resultam na destruição de florestas prejudica os esforços da China em se posicionar como líder na luta global contra as mudanças climáticas.

As atuais mudanças econômicas e políticas no Brasil, bem como o esforço do país para atrair investimentos chineses, fazem parte de uma ação orquestrada pelo governo brasileiro para industrializar vastas áreas da Amazônia, com graves impactos para as florestas, rios e povos que ajudam a sustentar este bioma insubstituível e de importância vital para o bem-estar da humanidade. Essas mudanças agravam a já preocupante tendência de destruição da Amazônia brasileira, sendo que em 2015 e 2016 foi registrado um aumento de 30% no desmatamento. A destruição da Floresta Amazônica implica graves consequências para a estabilidade climática e esta ameaça é mais contundente na bacia do Rio Tapajós, região conhecida pela diversidade das suas culturas indígenas, rica biodiversidade e ecossistemas preservados.

Desde o seu primeiro dia, a administração do presidente Michel Temer tem pressionado pelo desmantelamento de medidas fundamentais de proteção socioambiental, buscando abrir caminho para a construção de novos corredores de commodities nas florestas e sistemas fluviais da Amazônia. A demanda global por commodities, como soja e alumínio, parece justificar esta agenda, mas os novos planos também correspondem, de forma clara e direta, aos interesses do poderoso lobby brasileiro do agronegócio – representado pelos ruralistas que ajudou o presidente Temer a chegar ao poder com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O governo brasileiro não tem condições de arcar sozinho com os ambiciosos planos de industrialização da Amazônia, uma vez que o país passa por uma profunda crise financeira. Assim, tem procurado novos aportes de capital estrangeiro, como os US$ 20 bilhões do Fundo Brasil-China de Cooperação para a Expansão da Capacidade Produtiva. Formalizado em um acordo em outubro de 2016, o Fundo será constituído, respectivamente, por 75% de capital chinês e 25% de capital brasileiro, e serão destinados, principalmente, aos setores de energia, mineração, agronegócios, logística, tecnologia e manufatura. Para receber o investimento, os projetos serão analisados individualmente e devem beneficiar ambas as partes.

A industrialização da bacia do Rio Tapajós é uma das prioridades da agenda do governo Temer. A energia hidrelétrica, que pode ser explorada através da série de barragens localizada ao longo de um dos maiores afluentes com fluxo livre da Amazônia, deve abastecer grandes operações de mineração, além de ajudar a transformar os rios da bacia em um complexo de hidrovias, voltado principalmente para o transporte da safra de soja até os portos atlânticos. Para atender as vorazes demandas dos planejadores do setor elétrico e da indústria de mineração, pretende-se construir mais de 40 barragens médias e grandes na região, o que também serve aos interesses do agronegócio no Brasil e dos investidores chineses. Essa infraestrutura promoveria um melhor acesso e o barateamento desta commodity-chave, importada principalmente pela China.

Além de garantir seu acesso a grãos baratos e abundantes, a China provavelmente se beneficiará de outras formas através dos projetos a serem financiados pelo Fundo de Cooperação. Por exemplo, o aumento da capacidade hidrelétrica na bacia do Tapajós poderia ajudar a atender a demanda do país pelo alumínio brasileiro ao prover a energia necessária para abastecer as operações de extração de bauxita – a região abriga depósitos ricos do mineral – e o processo de fundição e posterior produção de lingotes de alumínio. Curiosamente, os especialistas do setor têm comparado a exportação de alumínio à exportação por atacado de eletricidade, devido ao uso intensivo de energia no processo de fabricação. Eles explicam ainda que os benefícios que esta indústria oferece para a população brasileira são mínimos. As operações predatórias e mal monitoradas de mineração no Brasil já provocaram catástrofes ambientais e a sua expansão nas florestas da Amazônia são tragédias anunciadas.

Enquanto isso, a construção de barragens na Amazônia é associada a graves problemas sociais e ambientais, que vão desde a violação dos direitos das comunidades locais até a destruição da pesca e da biodiversidade e ao aumento do desmatamento. Um estudo do instituto de pesquisa brasileira IMAZON mostra que as barragens do complexo do Tapajós podem levar ao desmatamento de mais de um milhão de hectares – ou 10.000 quilômetros quadrados, com consequências desastrosas para a estabilidade climática local e global. Se considerarmos que os planos para a região incluem um complexo de hidrovias e toda a infraestrutura associada, podemos vislumbrar o quanto isso seria desastroso para as florestas da região, grande parte ainda intacta.

Os indígenas da etnia Munduruku vêm denunciando regularmente o governo brasileiro por não consultar a população local sobre as propostas de construção de barragens no Tapajós, uma vez que estes projetos representam uma grave ameaça à sua cultura e ao seu modo de vida. A resistência dos Munduruku à agenda do governo levou a uma vitória histórica em agosto de 2016, quando foi cancelada a construção de uma megabarragem em São Luiz do Tapajós (SLT), a qual teria alagado aldeias e vastas áreas do território ancestral indígena.

Embora o cancelamento da megabarragem tenha sido em parte, resultado da sua rejeição por parte dos órgãos ambientais e indígenas brasileiros, as considerações financeiras do projeto – com valor estimado em US$ 9 bilhões também foram decisivas. O governo não tinha condições de se comprometer, praticamente sozinho, com o financiamento de outro projeto extravagante e dispendioso de infraestrutura no coração da Amazônia, como já havia feito com a megabarragem de Belo Monte no rio Xingu. A generosidade chinesa, demonstrada através do Fundo de Cooperação, poderia rapidamente reverter esse cenário, fornecendo o financiamento necessário para ressuscitar a SLT e uma enxurrada de projetos semelhantes na região.

Além de viabilizar a construção de barragens e hidrovias destrutivas na Amazônia, o financiamento do Fundo Brasil-China de Cooperação pode ajudar a impulsionar um boom na construção de estradas e ferrovias em alguns dos ecossistemas mais sensíveis da América do Sul. Uma delas seria ferrovia conhecida como Ferrogrão, que vem sendo aguardada por algumas das maiores empresas de grãos do mundo – tais como a brasileira Amaggi e as norte-americanas ADM, Bunge e Cargill – com grande expectativa. Essas empresas são associadas ao aumento do desmatamento no Brasil. Assim como aconteceria com as hidrovias do Tapajós, a ferrovia permitiria o transporte rápido de cargas cada vez maiores de grãos para o mercado, aumentando significativamente a demanda por terras férteis para o cultivo de soja e milho e, assim, impulsionando a expansão da fronteira agrícola nas florestas da Amazônia. Um projeto semelhante é a ferrovia transcontinental, que já recebeu o apoio individual da China. O projeto se estende da Amazônia brasileira até a costa do Pacífico peruano, colocando em risco as florestas e os povos indígenas isolados ao longo do caminho.

O patrocínio financeiro da China não criou as problemáticas tendências socioambientais que vemos hoje no Brasil, mas seu apoio financeiro está ajudando o governo brasileiro a trilhar um caminho que fortalece as indústrias e os atores mais destrutivos do país, o que leva à materialização dos piores riscos que podemos vislumbrar hoje. A criação de um fundo para aumentar a “capacidade produtiva” do Brasil teve como pano de fundo o compromisso mútuo dos países para incentivar o desenvolvimento. Este não é um objetivo negativo em si. No entanto, ao investir especificamente na agenda de desenvolvimento do governo brasileiro atual – que ceifa direitos humanos e proteções ao meio ambiente de forma imprudente –, os chineses aceleram os objetivos de uma base política e corporativa poderosa e corrupta. Como a China tem se esforçado para se posicionar como uma líder mundial na luta contra as mudanças climáticas seria bom que analisasse com cuidado os impactos sociais e ambientais da sua carteira de investimentos.

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