Investimentos não podem ignorar direitos humanos

Alfred Zayas, consultor das Nações Unidas (imagem: UN Geneva/ Flickr)

Investimentos não podem ignorar direitos humanos

Grandes projetos de infraestrutura a serem realizados na América Latina, como a ferrovia transcontinental, é um verdadeiro perigo para os direitos humanos e o meio ambiente. A preocupação é do especialista independente da Organização das Nações Unidas (ONU), Alfred Maurice de Zayas.

Para ele, o projeto apoiado pela China para construção de uma ferrovia de 5.300 quilômetros atravessando a floresta amazônica e terras indígenas ancestrais terá um impacto considerável.

“É um projeto enorme para 2021 que custaria bilhões de dólares, se é que começarão a construir. Sou a favor do desenvolvimento, considero que investimentos são necessários para a industrialização do país e criação de empregos, mas é preciso respeitar todas as convenções de direitos humanos”, argumentou Zayas, advogado americano-cubano.

Os defensores dos projetos dizem que ele só traria benefícios. Primeiro porque modernizaria a sucateada infraestrutura da região, depois facilitaria o comércio e aumentaria as exportações e, por último, reduziria o custo de importação agrícola da China.

Descarrilhar os direitos humanos

Em outubro, Zayas apresentou um documento na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, mostrando as discrepâncias entre os direitos humanos e as práticas comerciais na área.

Perguntando então sobre os impactos sociais dos investimentos na América Latina, especialmente os chineses, Zayas afirmou: “Temos uma situação muito estranha. Ao mesmo tempo em que existe um regime internacional de direitos, os Estados entram em inúmeros acordos multilaterais e bilaterais e os direitos humanos acabam ficando fora das obrigações”.

Zayas também lamentou a ausência de consultas às pessoas afetadas pelos projetos. “O problema é que as pessoas que fazem os tratados comerciais vivem em seu próprio mundo e, para essa gente, os direitos humanos não existem”, disse ele ao Diálogo Chino acrescentando: “Lamentavelmente, nos contratos feitos nos últimos anos, os países não estão obrigando as empresas a cumprir suas responsabilidades”.

Os tratados comerciais não substituem os dos direitos humanos e devem respeitar as instituições internacionais existentes, alerta Zayas lembrando a importância do Pacto sobre os Direitos Civis e Políticos, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966; o Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do mesmo ano; além da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Convenção 169 da OIT, aprovada em 1989, trata dos direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais de serem consultados previamente, de forma livre, sobre os projetos que venham a afetar seus territórios. O Peru ratificou a Convenção, em 1994 e o Brasil em 2002. “São tratados vinculantes e, portanto, não podem violá-lo, têm prioridade”, destacou Zayas.

A relatora especial da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli Corpuz, vai ainda mais longe ao dizer que a não aplicação da Convenção 169 da OIT representa a “revogação” dos direitos dos povos indígenas.

Corpuz vê com “grande preocupação” os investimentos chineses na América Latina e insistiu nos perigos enfrentados pelos indígenas que se opõem aos grandes projetos de desenvolvimento.

A ferrovía

A ferrovia transcontinental que lia as costas do Peru e do Brasil é um ambicioso projeto que custaria até US$ 10 bilhões. Os estudos de viabilidade da ferrovia devem ficar prontos em maio de 2016. É provável que o trajeto seja dividido em dois e atravesse áreas protegidas e reservas indígenas como a de Isconahua, na região peruana de Peru Madre de Dios, localizada na fronteira com Brasil.

A ferrovia também passaria pelo Parque Nacional Serra do Divisor, no Brasil, uma área de aproximadamente 840 mil hectares que abriga 1.200 espécies de animais, mudas delas em perigo de extinção como a onça-pintada, o tatu-canastra e o boto-vermelho.

Os mesmos trilhos passarão bem perto de etnias indígenas Poyanáwa, que não passam de pouco mais de 500 habitantes, os Jaminawa-arara, que somam cerca de 200 indivíduos e os Nukini, que são pouco menos de 700 habitantes.

Em meio ao processo de remoção forçada nestes grandes projetos na região, pessoas podem perder a vida. O especialista se arrisca a dizer que poderia implicar em crime contra a humanidade. “Já é hora de a comunidade internacional demandar mais das corporações, não apenas que sejam multadas, mas que sejam processadas por violação ao direito à vida”, comentou Zayas a jornalistas em Nova York.

Obrigações legais

Zayas propôs à Assembleia Geral da ONU, que os países-membros adotem uma resolução estabelecendo a prioridade aos direitos humanos nas relações de comércio e investimentos internacionais. Em sua opinião, deveria existir uma corte internacional com jurisdição no campo dos investimentos e do comércio para punir as violações de direitos humanos e devastação do meio ambiente.

Fazendo coro com Corpuz, quem afirmou que a América Latina está sujeita ao “neocolonialismo” do desenvolvimento, Zayas criticou os que só visam o lucro de curto prazo característico, segundo ele, dos chineses e de outros investidores em infraestrutura que ignoram o meio ambiente e os direitos humanos.

“O que tem ocorrido é um alto nível de impunidade, não é possível não obrigar as transnacionais a pagar pelos danos que causam”, afirmou.

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