Meio ambiente é tratado como “boa vontade”

Apesar de atolada no maior escândalo de corrupção da história, a estatal de petróleo brasileira Petrobras recebeu mais US$ 10 bilhões de investimentos da China (imagem: Tânia Rego/ Agência Brazl)

Meio ambiente é tratado como “boa vontade”

A visita do Primeiro Ministro Li ao Brasil foi importante para a China, em primeiro lugar, para hipotecar o apoio político e econômico ao governo brasileiro, um “parceiro” que atravessa tempos difíceis, acusado de corrupção, mas, ainda assim, comandando uma das nações mais ricas em recursos naturais do mundo. Serviu, também, para construir uma relação de confiança e estabelecer melhores condições de cooperação, a longo prazo, com a Colômbia, Peru e  Chile, três países cujas economias ainda são independentes de Pequim.

Não se discutiu muito o tema ambiental.  Além de algumas poucas declarações de boa vontade, não houve avanços na definição de políticas e regras objetivas, ambientais e sociais, que regulamentem os fundos e investimentos que a China realizará na região.

O passo mais importante durante esta visita foi a Declaração Conjunta de Brasil e China sobre Mudanças Climáticas, dirigida a COP21, que será realizada em Paris, além da promoção de energias renováveis, coletores de carbono florestais, conservação e eficiência energética, adaptação e urbanização com baixas emissões de carbono. Entretanto, entre os 35 acordos firmados entre ambas as nações, só há um único para apoiar projetos de energia eólica para a obtenção de 321MW. Em comparação, este último parece muito insignificante frente ao acordo de U$10 bilhões oferecidos à Petrobras pelos bancos chineses.

A China e os países visitados progrediram em sua agenda econômica, mas ficou claro que o acordo crítico no marco da cooperação “Sul-Sul” ainda não se concretizou. Permanece pendente a elaboração de um acordo vinculante, que reúna os melhores padrões ambientais e sociais nacionais e internacionais (como, por exemplo, a Normativa Chinesa de Crédito Verde); que tenha metas ambiciosas e mensuráveis direcionadas a uma verdadeira transição para economias baseadas em energias limpas (e não me refiro a represas gigantescas); que assegure a transparência e o acesso à informação; e que inclua mecanismos de participação popular.  Este acordo seria a base de uma verdadeira cooperação “Sul-Sul”.

O Premiê Li iniciou sua visita pelo Brasil em 18 de maio, anunciando a criação de um fundo de U$30 bilhões para a América Latina, a fim de impulsionar a produção e a fabricação de equipamentos. No total, foram firmados mais de 70 acordos com os quatro países, sendo que  35 deles foram somente com o Brasil. O mais importante é o acordo para realizar estudos de viabilidade da ferrovia transcontinental Brasil-Peru, entre a Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento da China e os Ministérios de Transporte do Brasil e do Peru.  Dado aos riscos e impactos potenciais, é previsto que este projeto vá definir as credenciais ambientais e sociais da China na América Latina.

No Brasil, os acordos mais importantes incluem: a assinatura do Plano de Ação Conjunto 2012-2021; o acordo entre a Caixa Econômica e o Banco Industrial e Comercial da China para criar um fundo de U$50 bilhões, destinados ao financiamento de infraestrutura de transporte e agricultura; um crédito de U$10 bilhões para a Petrobras, através do CDB, ICBC e do China Eximbank; e seis acordos que beneficiariam a companhia mineradora Vale.

Para o Primeiro Ministro Li foi mais proveitosa a visita ao Peru e Chile que a Colômbia. Peru e Chile prepararam suas reivindicações de projetos apresentando, à China, um apetitoso menu de opções de financiamento e fizeram pleno uso dos resplandecentes “Mecanismo de Diálogo Estratégico” que cada um destes países estabeleceu recentemente com a China.

Durante as reuniões com a comitiva chinesa, o governo peruano propôs projetos para a construção de infraestrutura de transporte e obras públicas e conseguiu assinar 10 acordos nas áreas de transporte, desenvolvimento energético, exploração espacial, pesquisa e assistência humanitária. Entre os acordos firmados, consta o estudo de avaliação, planejamento e gestão integrada dos recursos hídricos no sul do Peru. O mapeamento dos recursos naturais, com apoio de entidades chinesas, não é novo. Por exemplo, no Equador, o Instituto chinês Yantze realizou, no ano passado, o Plano Nacional de Manejo de Bacias Hidrográficas. Mais ainda, os acordos que obtiveram as instituições estatais chinesas com o Brasil, Venezuela, Equador e Peru para o mapeamento de recursos minerais.

No Chile, a visita do Premiê chinês não entusiasmou os chilenos, mas resultou em avanços para a intensificação do Tratado de Livre Comércio e a definição de um marco político para o Plano de Ação Conjunta.  Porém, o mais importante foi o acordo para permitir que o China Construction Bank possa atuar como banco compensatório de Renminbi no Chile, o que vai ajudar a posicionar a moeda chinesa na região. O Chile também assinou 10 acordos com a China em áreas relativas a impostos, extradição, turismo, exportação de metais e construção de infraestrutura.

Na Colômbia, a historia foi diferente. O Primeiro Ministro Li, em um notável esforço para ganhar a confiança dos colombianos, escreveu uma carta aberta, que foi publicada em vários jornais, onde discorreu desde o realismo fantástico de Gabriel García Márquez até os potenciais campos de cooperação e intercâmbio entre a China e a Colômbia. Apesar deste convite, o governo colombiano não apresentou seus projetos ao Premiê Li, mas sim uma lista dos produtos que lhe interessa colocar nos mercados chineses e pediu que sejam acelerados os processos de admissão. O saldo da visita foi próximo de uma dezena de modestos acordos nos campos da educação, turismo, agricultura, segurança e planejamento de infraestrutura. Não houve progresso nas negociações sobre a implementação de um tratado de livre comercio.

No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.