Novo acordo pode ajudar a proteger ativistas ambientais

Isabel Zuleta, da Rios Vivos, fala na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (imagem: Comisión Interamericana de Derechos Humanos)

Novo acordo pode ajudar a proteger ativistas ambientais

Em uma cidadezinha colorida, aninhada entre os morros da Colômbia, Isabel Zuleta discursa para cerca de 100 pessoas. Atrás da aglomeração, uma fileira de policiais fardados ouvem a ativista falar sobre o direito da comunidade à água e a preocupação dos habitantes com o represamento do rio Cauca, do qual dependem para a pesca e outras necessidades, sem contar as inundações que estão enfrentando por culpa da barragem da usina hidrelétrica de Hidroituango. Muitos temem que os questionamentos e pedidos de indenização da comunidade estejam sendo ignorados pelos oficiais do governo.

Apesar do transcorrer pacífico dessa manifestação e muitas outras organizadas por Zuleta, seu trabalho não deixa de envolver conflitos. Como líder do Movimiento Rios Vivos, um grupo dedicado a proteger os rios da Colômbia, ela realiza fóruns públicos regularmente para expor as inquietações das comunidades em relação a barragens e minas, além de pressionar o governo pela liberação de informações sobre projetos e seus efeitos sobre os rios. Zuleta também organiza manifestações não violentas. Em resposta ao seu ativismo, já recebeu numerosas ameaças de morte. Outros membros do Movimiento Rios Vivos já sofreram campanhas difamatórias, assédio e vigilância. Há poucos anos, dois ativistas do grupo foram assassinados.

A violência contra defensores ambientais é epidêmica não apenas na Colômbia, que está entre os três países com o maior número de ativistas assassinados, mas no mundo todo. Em 2017, quase quatro ativistas ambientais foram mortos a cada semana por protegerem as terras, a vida silvestre e os recursos naturais de seus países. A América Latina é a região mais perigosa – mais de 60 por cento das mortes de ativistas em 2016 ocorreram nos vilarejos remotos do subcontinente ou em meio às suas florestas tropicais.

Acordo legal obrigatório

Conforme mais organizações lutam para aumentar a visibilidade dos defensores ambientais e exigir que os governos tomem medidas para reduzir a violência contra eles, os países e os grupos da sociedade civil de toda a América Latina e o Caribe negociam um Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Questões Ambientais na América Latina e no Caribe, também conhecido como LAC P10. Se for adotado como acordo legalmente obrigatório, ele exigirá que os governos estabeleçam novos padrões para atender ao Princípio 10, conhecido como princípio de democracia ambiental da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Essas providências juridicamente obrigatórias aumentariam o acesso das pessoas às informações ambientais (tais como dados sobre a poluição da água ou detalhes sobre as concessões de lavra das mineradoras), além de fortalecer sua habilidade de participar da tomada de decisões ambientais e ajudá-las a responsabilizar interesses poderosos por danos às comunidades e ao meio ambiente.

O LAC P10 também exige que os governos protejam pessoas que queiram participar dos processos decisórios sobre projetos de infraestrutura, o que reduziria os riscos enfrentados pelos defensores ambientais. Algumas dessas medidas novas e pioneiras são:

  • Garantir um ambiente seguro para pessoas e organizações que promovem e defendem os direitos humanos em questões ambientais, para que fiquem livres de ameaças, restrições e insegurança;
  • Tomar medidas para reconhecer, proteger e promover todos os direitos dos defensores ambientais;
  • Implantar medidas para prevenir, investigar e punir ataques, ameaças ou intimidações contra defensores ambientais.
  • Desde o início das negociações do LAC P10 pelo Chile, há mais de seis anos, mais de 20 países já se juntaram ao processo. Entre os dias 28 de fevereiro e 04 de março de 2018, eles se reunirão novamente, na Costa Rica, para finalizar os termos e decidir de uma vez por todas se o acordo será legalmente obrigatório.

O texto preliminar atual propõe que o acordo seja ratificado por oito países, no mínimo, para que entre em vigor. Será essencial que os governos, que já indicaram interesse em um acordo com vínculo legal, assinem o tratado o mais cedo possível para incentivar as outras nações a também endossá-lo. Organizações da sociedade civil em toda a região da América Latina e Caribe estão apelando aos líderes regionais, como Brasil e Argentina, pedindo apoio ao acordo. Se seus esforços e as negociações não atingirem seu objetivo, o LAC P10 não será legalmente obrigatório e se tornará pouco mais do que uma orientação voluntária, que os países poderão ou não adotar.

O acordo é especialmente importante para Brasil, Guatemala, México, Honduras, Peru e Colômbia, que têm estado entre os lugares mais perigosos para defensores de terras e do meio ambiente nos últimos anos.

Nem mais uma pessoa pode morrer para proteger o ambiente. É hora de os países darem um passo à frente em defesa dos defensores.

Esta matéria foi originalmente publicada pelo World Resources Institute

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