Novo Livro Branco da China sinaliza um passo à frente na América Latina

image: Presidencia Perú

Novo Livro Branco da China sinaliza um passo à frente na América Latina

Raramente se passa uma semana sem que a mídia chinesa comemore o potencial de “benefícios para ambos os lados” no relacionamento da China com a América Latina. Também são frequentes as matérias na mídia do Ocidente questionando se esse relacionamento constitui uma ameaça aos interesses dos Estados Unidos no seu pejorativo “quintal”.

A recente viagem do presidente chinês Xi Jinping à cúpula da APEC de 2016 em Lima, no Peru, causou a mais recente onda de interesse da mídia, juntamente com a divulgação, pelo Ministério de Relações Exteriores da China, de um novo documento com definições de políticas, reafirmando seu compromisso com a América Latina. Esse documento é importante porque serve de bússola para orientar os especialistas e autoridades públicas quanto aos planos de longo prazo da China para a região, disse Paulina Garzón, da Iniciativa de Investimento Sustentável China-América Latina, ao Diálogo Chino.

Já foram lançados dois documentos de política para a América Latina, o primeiro deles em 2008. Nos dois casos, os momentos foram cuidadosamente escolhidos por Pequim: durante visitas de Xi à América Latina e logo após as eleições presidenciais dos Estados Unidos, como lembra Gonzalo Paz, especialista em relações China-América Latina do Wilson Center, sediado nos EUA. Paz acrescentou que as autoridades chinesas não queriam que suas declarações fossem ofuscadas pelas eleições norte-americanas, mas não deixaram de sinalizar suas intenções para o novo governo dos EUA.

Uma prova de interesse da China pela América Latina é o grande espaço dedicado ao assunto na mídia, com declarações sobre o crescimento do comércio e os projetos de infraestrutura na região, com implicações geopolíticas, embora por vezes exageradas. Contudo, foi dada muito menos atenção aos avanços e desafios que isso representa em termos de promover o desenvolvimento sustentável, social e ambientalmente na região. Isto apesar das promessas frequentes de ambos os lados de diversificar seu relacionamento, muito focado no comércio de um punhado de matérias-primas e na construção de grandes projetos de infraestrutura, muitos deles controversos.

Se não é um salto, é um grande passo à frente

“O Livro Branco de 2016 é um passo à frente”, diz Garzón, afirmando também que as referências do documento à implementação do desenvolvimento “sustentável e equitativo” na América Latina são promissoras. Ela acrescentou que isso pode ser alcançado definindo metas ambiciosas para estancar o fluxo de financiamentos para setores altamente poluentes e criando um mecanismo formal para um diálogo informado e participativo sobre os impactos dos projetos extrativos e de infraestrutura.

Em contraste com o Livro Branco de 2008, o novo documento indica a intenção do governo chinês de cooperar com os países da América Latina e do Caribe no âmbito das estruturas da ONU. Através da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada internacionalmente e adotada nesse ínterim, o documento visa “promover uma cooperação global, em que todas as partes saem ganhando”. Reafirma igualmente seu compromisso com o Acordo de Paris sobre a mudança climática.

No entanto, Guy Edwards, pesquisador da universidade norte-americana Brown, disse que essas referências são, de modo geral, simbólicas; e assim, julga que o Livro Branco representa “uma oportunidade perdida”, já que seu tom geral, um tanto “tradicional”, não capta o novo papel de liderança da China no incentivo à energia limpa no cenário mundial. Essa liderança, ele acrescenta, pode desempenhar um papel importante ao ajudar os países latinoamericanos a cumprir os compromissos assumidos pelo Acordo de Paris.

Garzón argumenta que o Acordo de Paris é uma estrutura imperfeita para servir de base à cooperação sobre clima e meio ambiente, uma vez que não inclui diretivas sobre financiamento verde. O Banco de Desenvolvimento da China, o maior credor institucional da América Latina, ainda não publicou quaisquer normas sociais ou ambientais para seus investimentos, tornando impossível uma transição para uma abordagem efetivamente “ecológica” nos financiamentos chineses para a região.

A presidente chilena, Michelle Bachelet, expressou-se a favor de aderir ao Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), liderado pela China, que começou a operar no início deste ano. A missão do banco é subscrever empréstimos para infraestrutura através da iniciativa chinesa “Um Cinturão, Uma Estrada”; mas há rumores de que ele deseja expandir sua carteira de empréstimos para a América Latina. O banco tem sofrido pressão, em seu país e por parte de grupos internacionais, para adotar princípios para seus empréstimos que apoiem projetos sustentáveis.

No entanto, Wu Guoping, diretor geral do Centro de Estudos Latino-Americanos da Southwest University of Science and Technology, em Sichuan, na China, não crê que o AIIB vá apoiar em breve projetos “verdes” ou de qualquer outro tipo na América Latina, já que a Ásia continua sendo seu foco principal.

Embora ainda haja trabalho a ser feito na área do financiamento verde, houve avanços importantes na política ambiental em outros setores.

Nos últimos dois anos, as agências reguladoras chinesas introduziram novos padrões sociais e ambientais para suas operações de mineração no exterior, normas essas que, segundo Garzón, são mais avançadas do que outras aplicadas internacionalmente. Diretrizes sobre a diligência na cadeia de suprimentos, emitidas pela Câmara de Comércio Chinesa de Importadores & Exportadores de Metais, Minerais e Produtos Químicos (CCCMC) não apenas estipulam que os projetos de extração devem contar com o consentimento prévio e informado das partes afetadas, como também criam “zonas proibidas”, em nome da proteção social e ambiental.

Embora estas diretrizes não sejam vinculativas, a CCCMC se comprometeu com sua plena implementação dentro de três anos, e criou um programa de treinamento e também um mecanismo de monitoramento para garantir a adesão das mineradoras a essas normas.

Enquanto isso, prosseguem os conflitos no campo pelos recursos minerais. E em primeiro lugar no Peru, onde 97 dos 149 conflitos socioambientais em curso no país estão ligados à mineração, segundo os últimos dados do Ombudsman (Defensoría del Pueblo). Embora empresas estrangeiras da Europa e da América do Norte também tenham sofrido interrupções e protestos, projetos emblemáticos como a mina de cobre Las Bambas, uma das maiores do mundo, de propriedade chinesa, são considerados testes importantes para a resolução de conflitos.

A empresa proprietária da mina, China Minmetals (MMG), o governo e as comunidades locais se reuniram recentemente para tentar resolver as disputas sobre a distribuição dos benefícios gerados pelo projeto e os impactos causados pelo transporte de materiais industriais através das suas aldeias. Esse aspecto, segundo as queixas, foi omitido da avaliação de impacto ambiental do projeto.

A aplicação das leis ambientais, que incluem a elaboração de avaliações de impacto e a obtenção de feedback sobre elas, continua a ser da responsabilidade dos governos anfitriões. O presidente peruano Pedro Pablo Kucynski, que expressou sua intenção de trabalhar em estreita colaboração com a China na questão da mineração, afirmou que as reivindicações dos manifestantes de Las Bambas eram legítimas e ordenou recentemente a apresentação de um novo estudo de impacto ambiental.

Wu Hongying, diretor-geral do Centro Latino-Americano do Instituto Chinês de Relações Internacionais Contemporâneas, disse ao Diálogo Chino que, embora as normas ambientais sejam diferentes conforme o país latinoamericano, de modo geral são relativamente sensatas. Cumpri-las e efetuar benefícios sociais aumentará as chances das companhias chinesas de ganhar contratos.

Wu acrescentou que as empresas chinesas também estão sob pressão para cumprir normas mais elevadas de responsabilidade social corporativa e que estão reconhecendo, cada vez mais, o custo de não compreender as leis ambientais locais.

Diálogo de duas mãos?

As aberturas amistosas da China para a América Latina ainda não receberam qualquer resposta regional coordenada. Também não se sabe de onde esta poderia vir, uma vez que o Livro Branco não identifica nenhum país específico. Ele se refere, porém, à criação do Fórum da China e Comunidade dos Países Latinoamericanos e Caribenhos (Fórum China-CELAC), que “proporcionou uma nova plataforma de cooperação entre as duas partes, estabelecendo a rota para o desenvolvimento simultâneo e complementar da cooperação bilateral e coletiva”.

A CELAC é um bloco de 33 países do hemisfério ocidental que exclui os EUA e o Canadá. Paz disse que esse é o mecanismo mais adequado pelo qual os países latinoamericanos podem articular seus interesses.

Segundo Edwards, a CELAC também parece ser a plataforma preferida da China. No entanto, como o fórum não tem um secretariado e vem lutando para chegar a um consenso entre seus membros, sua capacidade institucional atual é limitada; porém é urgente que os países latino-americanos e os grupos da sociedade civil façam ouvir sua voz.

Um ponto que parece não estar em discussão nas conversas iniciadas pelo Livro Branco é o cancelamento da dívida dos governos latinoamericanos. Segundo Garzón, essa é uma omissão notável em relação ao documento de 2008, que declarava: “O governo chinês, com base em sua política consistente de redução e cancelamento de dívidas, discutirá com os países latinoamericanos e caribenhos relevantes diversas maneiras de aliviar suas dívidas, na medida das possibilidades da China”.

“É chocante observar que os governos latino-americanos, especialmente os do Equador e da Venezuela, não tenham lembrado essa posição da China, considerando seus altos níveis de endividamento com o país”, disse ela.

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