ONG equatoriana luta contra ordem de fechamento “arbitrária”

image: Twitter/ Pamela Troya

ONG equatoriana luta contra ordem de fechamento “arbitrária”

Uma ONG ambiental do Equador reagiu à ordem “arbitrária” e “ilegítima” do governo para que encerrasse suas atividades, devido a uma denúncia da mineradora chinesa Explorocobres (EXSA) sobre seu envolvimento num conflito social em curso.

O Ministério do Interior equatoriano pediu, em 20 de dezembro, que o Ministério do Meio Ambiente dissolva a Ação Ecológica (AE), uma ONG com 30 anos de existência, por apoiar as comunidades indígenas Shuar, de Nankints, que protestam contra uma nova mina em seu território, na província amazônica de Morona Santiago, região da Cordilheira do Condor. A AE afirma que os Shuar não foram consultados sobre os impactos da atividade mineradora.

Em termos gerais, a organização se opõe à expansão de projetos extrativistas na Cordilheira do Condor, na Amazônia equatoriana, devido aos danos que podem ser causados a ecossistemas sensíveis.

O governo apoiou a reclamação da mineradora argumentando que, ao mobilizar a oposição contra as operações da EXSA, a ONG deixou de seguir os objetivos para os quais foi criada.

No entanto, em comunicado divulgado em 21 de dezembro, a AE afirma que suas repetidas advertências sobre violações de direitos humanos na Cordilheira do Condor correspondem, “precisamente”, aos preceitos de seus estatutos. Estes “promovem a defesa dos direitos da natureza, visando preservar um ambiente saudável e alcançar o direito de viver com qualidade”, diz a declaração.

Os direitos da natureza estão incluídos na constituição equatoriana de 2008.

Segundo o Artigo 71: “Toda pessoa, comunidade, povo ou nacionalidade pode exigir o cumprimento dos direitos da natureza, perante as instituições públicas”.

O pedido de fechamento da ONG feito pelo ministério ocorreu depois que a EXSA, um projeto de mineração de cobre, de propriedade conjunta de duas empresas chinesas, a Ecuacorriente e a China Tongling Nonferrous Metals Inc., afirmou que as postagens da AE em mídias sociais haviam incentivados os violentos protestos de 21 de novembro e 14 de dezembro. Os conflitos custaram a vida de um policial e feriram outros sete.

A AE argumenta ainda que, se os seus pedidos aos bancos chineses para retirar o financiamento a esses projetos controversos tivessem sido atendidos, a morte do policial teria sido evitada. O líder indígena Shuar, José Tendetza Antún, foi morto depois de se opor ao projeto da mina de cobre El Mirador, também de propriedade da Ecuacorriente.

Solidariedade

A ordem para a dissolução da AE despertou forte reação, tanto no Equador como em ONGs internacionais.

A Coalizão Global das Florestas, que reúne 83 grupos de 53 países, sobretudo do hemisfério Sul, declarou “rejeitar a violência extrativista do governo equatoriano” e expressou “solidariedade à luta do povo Shuar e pela defesa dos direitos humanos efetuada pela Ação Ecológica”.

A ONG americana Amazon Watch afirmou que “o fato representa uma clara represália aos esforços do grupo para a conscientização sobre os problemas ambientais e dos direitos indígenas, relativos ao projeto de uma grande mina de cobre”.

A popular escritora Naomi Klein chamou de “vergonhoso” o fechamento da AE, num tweet que incluía a hashtag #SOSAccionEcologica.

Enquanto isso, a Confederação das Nações Indígenas do Equador (CONAIE) e a Confederação das Nações da Amazônia Equatoriana fizeram circular uma petição da Change.org pedindo a desmilitarização do território indígena Shuar.

Parceria estratégica

A controvérsia sobre a AE ocorre um mês depois que o presidente chinês Xi Jinping visitar o Equador, antes da cúpula APEC 2016 em Lima, no Peru. Durante a visita, a China e o Equador acordaram em dar à sua relação o status mais elevado de “Parceria Estratégica Integral”.

A decisão se seguiu a uma declaração do Presidente Xi, em 2014, segundo a qual a cooperação entre os dois países seria guiada por um “plano de cooperação inclusivo e sustentável”.

O Equador deve à China cerca de US$ 15 bilhões. O presidente equatoriano Rafael Correa vem cultivando uma relação estreita com Pequim desde que o país que governa foi excluído dos mercados internacionais de capital, após uma moratória da dívida externa em 2008.

 

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