Pedida prisão de Lula

Bonecos da presidente do Brasil, Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula (imagem: Editorial J)

Pedida prisão de Lula

O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) denunciado por ocultação de patrimônio e falsidade ideológica. Isso acontece poucos dias depois de cerca de 200 agentes da Polícia Federal e 30 auditores fiscais entrarem em seu apartamento e levarem o político ao aeroporto de Congonhas para um interrogatório que durou três horas em outro processo em que é investigado.

A condução coercitiva de Lula é resultado da Operação Lava Jato, o conjunto de investigações iniciado há dois anos para apurar a corrupção na Petrobras, a petrolífera brasileira de economia mista. Os acontecimentos mais recentes levantam algumas perguntas críticas não apenas sobre a sobrevivência da sucessora de Lula – a presidente Dilma Rousseff –, mas também sobre o estado de direito e a situação da democracia no Brasil.

Reeleita em 2014, Dilma agora enfrenta cinco enormes problemas: a pior recessão sofrida pelo país em mais de um século; as manobras no Congresso Nacional a favor do impeachment; a investigação de seu financiamento de campanha pelo Tribunal Superior Eleitoral (que poderá levar à anulação da vitória da presidente nas urnas); a Operação Lava Jato e a proliferação do vírus zika.

Ainda que esta crise profunda possa parecer recente, vários destes problemas refletem, na verdade, mudanças de longa data.

De 1995 até por volta de 2012, tomava-se como pressuposto que a Presidência sempre conseguiria maioria no Congresso, apesar do sistema eleitoral de representação proporcional de lista aberta, com distritos muito grandes, um vasto leque de partidos (28 representados no Congresso atualmente) e o partido do (a) presidente sempre ter menos de 20% dos assentos na Casa.

Isso é chamado de “presidencialismo de coalizão”. Seu bom funcionamento depende dos diversos poderes formais e informais do chefe de Estado. Quando não consegue garantir maioria no Congresso para a aprovação de uma lei, o presidente pode editar medidas provisórias (decretos executivos). Ele também pode oferecer ministérios aos seus parceiros de coalizão (às vezes, dando a eles o poder de indicar centenas de subordinados para cargos comissionados), além de direcionar os gastos da União de forma a beneficiar seus aliados políticos.

Mas agora, o sistema está em crise. Ainda que o governo tenha maioria no Senado, Dilma não tem conseguido o mesmo na Câmara dos Deputados, onde enfrenta um confronto pessoal. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, vem tentando removê-la via impeachment, ao mesmo tempo em que tenta evitar sua própria cassação por denúncias de corrupção.

Em resumo, nunca foi tão difícil governar o Brasil.

O estado de direito

A detenção e o interrogatório de Lula também levantam dúvidas sobre a maneira como os juízes, promotores e policiais envolvidos nas investigações da Lava Jato têm usado seu poder. Depois que Lula foi interrogado, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, questionou a decisão do juiz Sérgio Moro de fazer o interrogatório via condução coercitiva – em outras palavras, os policiais chegaram sem avisar na residência do ex presidente e exigiram que ele os acompanhasse até um local seguro, onde deveria depor.

Geralmente, segundo Mello, este tipo de ação só é desencadeado quando o suspeito ou a testemunha recusa-se a depor voluntariamente, o que não foi o caso de Lula. Moro, juiz federal e ator principal das investigações da Lava Jato, afirmou que tomou esta decisão para evitar manifestações públicas contra ou a favor de Lula – o que acabou acontecendo de qualquer maneira, assim que a ação virou notícia.

Os investigadores anticorrupção já usaram algumas outras táticas questionáveis. Entre elas está a detenção por tempo indefinido para forçar pessoas a depor, tal como no caso do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, que está preso há quase nove meses. Já os acordos de delação permitem que acusados empurrem a responsabilidade para seus antigos comparsas.

O vazamento seletivo de depoimentos para a mídia, que logo em seguida expõe detalhes das acusações e respostas, gera um turbilhão de publicidade e pouco faz para auxiliar o devido processo legal que deve ser percorrido para a resolução destas acusações altamente complicadas.

O cientista político brasileiro Leonard Avritzer argumenta que as campanhas anticorrupção fomentadas pela mídia tendem a demonizar determinados culpados e poupar críticas a outros. Esse é um problema sério para o estado de direito, independentemente da culpa ou inocência dos indivíduos.

A qualidade da democracia

Ainda assim, a maioria dos brasileiros provavelmente está menos preocupada com a sobrevivência do governo Dilma e mais com a saída da recessão e uma melhoria da qualidade do governo. O Brasil tem um sério problema de legitimidade: o povo não confia nos políticos e nos partidos, que são vistos como charlatões alienados, preocupados apenas em defender seus próprios interesses e fazer acordos ilícitos com empresas, roubando dinheiro público, enchendo seus próprios bolsos e nada fazendo para o bem comum.

De acordo com o cientista político David Samuels, cerca de 60% dos eleitores brasileiros não se identificam com nenhum partido. Cerca de 10-15% do eleitorado se identifica com o Partido dos Trabalhadores (PT), de Lula e Dilma, enquanto 11% é composto de antipetistas “puros”: odeiam o PT, mas também não gostam dos outros partidos. Estes últimos, em contraste com os eleitores do PT, têm uma probabilidade muito maior de serem brancos, com alto poder aquisitivo e um certo ressentimento contra os pobres, que foram beneficiados pelas políticas do PT até a recessão se instalar.

Por isso, o cenário político, econômico e social do país é de divisão, conflito e inércia. Mesmo assim, ainda que o governo do Brasil esteja em crise, sua democracia não está – e é fácil esquecer os enormes avanços que o país conquistou.

Nos últimos 30 anos, o Brasil conseguiu estabelecer comunicação e reconhecimento entre brancos e não brancos, ricos e pobres, jovens e idosos, além de uma gama de outros grupos, em todo um território imenso e diverso. Os brasileiros estão indignados contra seus líderes corruptos e ineptos, mas as instituições nacionais são robustas.

A Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário Federal podem até se valer de táticas questionáveis, mas sua autonomia e capacidade de ação não estão sendo questionadas. Diferentemente de 1993, após o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, ninguém está pensando seriamente na possibilidade de uma intervenção militar.

Mudanças mais profundas provavelmente terão que esperar até 2017. Este ano, o Congresso estará ocupado com o impeachment, sem contar que os Jogos Olímpicos começarão no dia 5 de agosto, com eleições municipais logo na sequência. Novas manifestações estão sendo organizadas a favor e contra o impeachment da presidente Dilma, mas, se o Brasil preservar seus valores de tolerância e igualdade conquistados com tanto esforço, o impasse atual poderá eventualmente ser superado.

Este artigo foi publicado primeiramente no The Conversation

4 Comments
  • Carlos Roberto Honorio da Silva
    Posted at 09:35h, 20 Dezembro

    Nós vivemos em um País que pelo que eu entendo predominam as garantias individuais do ser humano, mas em contrapartida, existem os meios de comunicação que procuram impor uma espécie de ditadura da mídia, e por esse motivo procuram pré-condenar o Lula temendo que se ele venha a se candidatar e possa se reeleito.

    Mas as manobras estão ficando meio que evidentes. As pessoas já estão percebendo que existe essa manipulação da notícia e das comunicações, porque em verdade nada ficou comprovado contra o Lula. Apenas que ele se interessou em comprar um apartamento, o que lhe é facultado genuinamente e depois desistiu da compra. Ai ficam dizendo que ele ocultou o patrimônio. É preciso provar isso. Não basta afirmar ou opinar ou supor. Se não aparecer um documento comprovando a venda, ele de fato não possui o imóvel. Mas ainda que apareça esse documento, também não seria crime ter comprado o imóvel. Afinal seus rendimentos lhe permitiriam isso. Só ficaria comprovado crime se as benesses no imóvel tiverem sido feitas em troca de alguma vantagem concedida em contratos públicos, mas isso positivamente não seria feito em troca e uma reforma de um imóvel. Seria muito mais caro.

  • selvita resende
    Posted at 13:33h, 24 Novembro

    Nos últimos 30 anos, o Brasil conseguiu estabelecer comunicação e reconhecimento entre brancos e não brancos, ricos e pobres, jovens e idosos, além de uma gama de outros grupos, em todo um território imenso e diverso. Os brasileiros estão indignados contra seus líderes corruptos e ineptos, mas as instituições nacionais são robustas. Parece que há um equívoco aqui, pois o que os governos petistas fomentaram foi uma política de nós, explorados, e eles exploradores e precisamos cobrar isso “dazelite”, dos capitalistas, com muito ódio e muito ataque ao bolso (enquanto o mentor na surdina se embola com empresários capitalistas em negociatas que até o diabo duvida de serem verdadeiras) Que salto foi esse que o Brasil deu? Às cegas, gastando mais que arrecada e cavando debaixo dos pés à beira do precipício. Pois é…. vai vendo…..

  • Anónimo
    Posted at 02:53h, 14 Outubro

    não tem muita verdade neste artigo . a esquerda acabou com o país. e quem praticou arbitrariedades deve ir pra cadeia, pois a corrupção mata. prisão perpetua pra esses esquerdistas.

  • Anónimo
    Posted at 00:59h, 05 Setembro

    Só com a prisão de LULA vai impedir de 2018 ele se eleger novamente, pois foi o único que fez alguma coisa pelos os podres deste país.

    Edvardes Filho