Por que a China deve adotar padrões ambientais mais rígidos nos investimentos estrangeiros

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A Diretiva de Crédito Verde requer que os bancos chineses garantam que seus projetos no exterior sigam normas ambientais internacionais (Imagem da mina no Equador:  wurglitsch)

Por que a China deve adotar padrões ambientais mais rígidos nos investimentos estrangeiros

Em 2012, uma empresa mineradora de capital chinês, Ecuacorriente, assinou um acordo com o governo equatoriano para a implantação de uma mina de cobre em um dos locais mais belos e com maior biodiversidade do planeta.  Localizada na Cordilheira do Condor, a Mina Mirador tem sido alvo de protestos, ações judiciais e resistência por parte de comunidades e organizações preocupadas com o impacto que terá na água, na biodiversidade e nas populações indígenas.

El Mirador é somente um exemplo de um investimento exterior direto que atraiu intensa controvérsia: efeito colateral indesejável de uma política exterior chinesa que incentiva as empresas chinesas a se “globalizarem”.  Lançada em 2001, a política de “Globalização” foi concebida para garantir que a China tenha acesso a recursos naturais necessários para abastecer seu contínuo crescimento econômico. Como resultado, na última década, a China inundou todos os cantos da Terra com investimentos, da Europa ao sudeste asiático, América do Norte, América Latina, até mesmo na Antártica. Atualmente, a China supera o Banco Mundial como financiadora de projetos de desenvolvimento ao redor do mundo.

Mas, enquanto a política de Globalização pode ter incitado um boom nos investimentos estrangeiros da China, outra política chinesa, a Diretiva de Crédito Verde, pode ter o poder de garantir que os investimentos sejam ecologicamente responsáveis.  Lançada pelas entidades reguladoras bancárias chinesas em 2012, a Diretiva de Crédito Verde requer que os bancos chineses considerem os riscos sociais e ambientais ao financiarem empresas e projetos, e que interrompam ou suspendam o financiamento quando riscos ambientais graves (como poluição, saúde, segurança, reassentamento e até mudança climática) não sejam mitigados. Em especial, a Diretiva requer que os bancos chineses, nos financiamentos no exterior,  garantam que o devedor cumpra com normas internacionais.

Como tal, a Diretiva de Crédito Verde é um dos regulamentos bancários ambientais mais avançados do mundo.  Para efeito de comparação, os governos dos Estados Unidos e da Europa não fizeram praticamente nada para responsabilizar os bancos por impactos ambientais dos seus financiamentos. Esses governos também não fizeram muito para tratar dos impactos ambientais e sociais das suas empresas multinacionais no exterior.

Mas, com a aproximação do segundo aniversário da Diretiva de Crédito Verde (no dia 24 de fevereiro), controvérsias como as que envolvem o projeto Mirador continuam do mesmo tamanho, um sinal decepcionante de que a Diretiva não está sendo implantada. No Equador, grupos da sociedade civil efetivamente informaram aos financiadores potenciais chineses sobre problemas sociais e ambientais graves que a mina causaria. Foram dados detalhes de como a mina devastaria a qualidade da água da região, disseminaria a poluição do solo e da água e levaria à extinção de o mínimo três espécies de anfíbios e répteis.

É óbvio que tais impactos não estão em linha com as normas internacionais e, assim, violam a Diretiva de Crédito Verde. Além disso, os grupos apontaram para o fato de que a mina já violou a legislação nacional e local do Equador, não cumprindo mais uma vez com a Diretiva de Crédito Verde. Infelizmente, não há indicação de que as entidades reguladoras ou bancos chineses tenham agido.

Não é tarefa fácil garantir que a Diretiva de Crédito Verde seja cumprida. Os tomadores de empréstimos chineses, como as empresas de extração de matéria prima, “chegaram tarde” quando o assunto é desenvolvimento de ativos estrangeiros e estão compensando o atraso com projetos de riscos políticos, sociais e ambientais.  Os bancos chineses ainda têm um longo caminho a percorrer no desenvolvimento de sistemas robustos de gerenciamento de risco social e ambiental. E o China Banking Regulatory Commission, a entidade reguladora bancária chinesa, não tem um departamento responsável pela fiscalização do cumprimento da Diretiva, principalmente no exterior. No entanto, se a China quiser melhorar sua reputação como agente global e cumprir com seu potencial de liderança em financiamento sustentável, ela precisa levar a sério a Diretiva de Crédito Verde.

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