Presidenciáveis argentinos questionam acordos com China

Prefeito de Buenos Aires e candidato presidencial Mauricio Macri dando a chave da cidade para o presidente da China, Xi Jinping. (image: Monica Martinez-gv/GCBA)

Presidenciáveis argentinos questionam acordos com China

Faltando cinco meses para as eleições presidenciais da Argentina, a serem realizadas dia 25 de outubro, candidatos à vaga de Cristina Kirchner somam-se aos empresários e ambientalistas e questionam a transparência dos acordos assinados entre ela e o presidente da China, Xi Jinping. “Não questionamos a parceria com a China, mas sim a falta de transparência do atual governo”, disse Diego Guelar, secretário de Relações Internacionais do PRO, partido de oposição cujo candidato, Mauricio Macri, hoje tem maiores chances de assumir a Casa Rosada.

“Às vésperas de deixar o poder, o governo negociou a construção de duas usinas nucleares e um observatório espacial, sem o devido debate nacional”, queixou-se Guelar, que foi embaixador argentino nos Estados Unidos, junto a União Europeia e no Brasil. Segundo ele, o PRO já manifestou ao governo chinês a preocupação de que Cristina Kirchner estaria “hipotecando o futuro do país”, negociando acordos milionários em áreas sensíveis, meses antes de encerrar seu segundo mandato presidencial.

O mesmo recado foi dado por outros presidenciáveis da oposição. Sergio Massa (Frente Renovador), Ernesto Sanz (UCR) e Jose Manuel de la Sota (PJ), todos reconhecem a crescente presença internacional chinesa, mas dizem que vão rever os acordos, principalmente porque desconhecem os detalhes. Segundo Juan Pablo Lohle, que foi embaixador argentino no Brasil e agora assessora a campanha de Jose Manuel de la Sota, os compromissos internacionais, assumidos por Cristina Kirchner quase no fim do seu governo, “requerem o consenso político necessário, que hoje não têm e, portanto, estão sujeitos a revisão parlamentar”, como também na Justiça, se for necessário.

“Ela se comprometeu a construir, com financiamento e participação de empresas da China, duas usinas nucleares, que podem chegar a custar US$ 11 bilhões”, disse Guelar. “É uma aposta muito alta para ser feita por um governo que esta com os dias contados. Anunciaram o início das obras este ano, mas a execução do projeto depende de estudos de impacto ambiental e consultas populares, que não foram realizados. E ninguém sabe quais são os custos, caso o próximo presidente decida rescindir o contrato”, explicou o ex-embaixador.

A equipe do governador de Buenos Aires, Daniel Scioli – candidato a candidato do governo às eleições presidenciais pela Frente pela Vitória – também manteve contatos com a Embaixada da China, mas evitou marcar sua posição em relação ao que foi negociado por Cristina Kirchner até a realização de prévias partidárias em agosto.

“O que sim podemos comentar é que a realidade mundial esta mudando e que não podemos mais nos limitar a vender alimentos – temos que armar joint-ventures para processá-los”, disse Carlos Peralta, responsável pela área internacional do estado de Buenos Aires. “É algo que podemos fazer com a China, a Índia e as Filipinas, que representam um terço da população mundial”.

Segundo Guelar, ninguém questiona os investimentos chineses na área da agricultura ou infraestrutura. O problema está em setores sensíveis, que levam o país a assumir uma postura política e requerem, portanto, um amplo debate nacional. O governo alega que a expansão do parque nuclear argentino foi aprovada pelo Congresso em 2009, para fazer frente ao aumento da demanda energética num país que, desde 2003 e até recentemente, vinha crescendo em media 5% ao ano. A Argentina já tem três usinas nucleares: Atucha I e Atucha II, no estado de Buenos Aires, a 110 quilômetros da capital e Embalse, no estado de Córdoba. A quarta usina, segundo o presidente da estatal Nucleoeléctrica Argentina S.A. (NASA), José Luis Antúnez, começará a ser construída no segundo semestre deste ano, provavelmente ao lado de Atucha I e II.

“O anúncio foi feito antes de termos qualquer estudo de impacto ambiental – quem nos assegura que o melhor lugar para colocar outra usina nuclear é justamente onde vivem 11 milhões de pessoas? Se houver um acidente, como vamos retirar as pessoas desse local?”, questionou Guelar. Outro motivo de preocupação é o observatório espacial que a China vai construir no estado de Neuquen. “Assinamos um acordo de 50 anos, para construir um observatório que depende das Forcas Armadas chinesas, sem qualquer cláusula garantindo que  não será utilizado para fins militares. Quem sabe que conflitos acontecerão em meio século e de que lado estaremos”, advertiu o ex-embaixador.

Num documento analisando os acordos com a China, que também incluem obras de infraestrutura e a construção de hidrelétricas, a Fundação Ambiente e Recursos Naturais (FARN) constata que os dois países mencionam a necessidade de levar em conta os impactos social e ambiental dos projetos. Mas a FARN questiona a solidez das instituições argentinas para implementar o que prometem no papel. O que preocupa, diz o documento, é se a Argentina “está institucionalmente preparada para esses acordos e se a legislação é adequada para regular todas as obras e empreendimentos, não apenas em termos ambientais, como também no que diz respeito a transparência e acesso a informação”.

O economista Marcelo Elisondo, diretor da consultora Desenvolvimento de Negócios Internacionais (DNI), diz que a China esta acostumada a investir em países com menos segurança jurídica, como a Argentina e a Venezuela. “Os chineses aumentaram muito a sua presença na América Latina e tem colocado dinheiro em países com pouco acesso a financiamento internacional porque temos o que eles precisam: alimentos, minerais, petróleo e fontes de energia”, disse. “Não acho que estejam correndo o risco de levar um calote da Argentina porque o governo sabe que depende da China e não vai detonar uma relação estratégica como essa”.

Mas Elisondo acha que a dependência argentina em relação a China pode levar o país a fazer menos exigências, na hora de receber investimentos. “Na Argentina, os chineses obtiveram condições especiais como participar dos projetos que financiam como provedores e com mão-de-obra, sem passar por uma licitação. Se fosse outro país investindo aqui, teria sido submetido a um processo de licitação pública”.

As condições especiais outorgadas a China, em troca de financiamento, preocupam a FARN porque podem repercutir, indiretamente, na área social e ambiental. Segundo o documento, o acordo quadro estabelece como mecanismo de resolução de controvérsias a negociação direta, deixando de fora a participação de organismos supranacionais que poderiam, eventualmente, interferir para assegurar o cumprimento de normas internacionais.

Para o economista, a responsabilidade da preservação do meio-ambiente na Argentina compete aos argentinos. “Os chineses não atuam no exterior como em seu próprio país. Eles obedecem as regras do local onde vão investir. Cabe a cada país estabelecer suas normas e fiscalizar o cumprimento delas”, disse Elisondo. O que é mais preocupante, segundo o economista, “é que os chineses investem na produção do que eles precisam, como se fossemos uma extensão de seu país, e não com intuito de suprir o mercado interno ou vender a terceiros mercados”.

A União Industrial Argentina (UIA) manifestou preocupações parecidas, que também estão refletidas no documento da FARN. “Os acordos fortalecem um modelo de desenvolvimento no qual a Argentina mantem seu modelo de inserção no comércio internacional através do suprimento de matérias primas de origem agropecuária e minerais como o lítio”, diz o relatório. Apesar dos candidatos a presidência da Argentina questionarem hoje os convênios, a realidade é que o Brasil, maior sócio comercial do país, acaba de assinar 35 acordos com a China, aumentando de forma significativa a presença chinesa no Mercosul.

Para a Argentina, que está afastada do mercado financeiro internacional desde o default de 2001 e não recebe investimentos estrangeiros diretos há cinco anos, a China apareceu como uma tábua de salvação. O país se converteu no segundo maior destino das exportações argentinas, que hoje enfrenta um ajuste econômico em meio a uma crise política. Os chineses também injetaram dinheiro na economia argentina através de um swap – troca de pesos por yuans, equivalente a US$ 11 bilhões – e de empréstimos para financiar obras de infraestrutura.

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