Tribunal ambiental questiona projetos respaldados pela China

Rio Tapajós, no Brasil, onde vão construir um complexo hidrelétrico (image: Lubasi/ Flickr)

Tribunal ambiental questiona projetos respaldados pela China

Os conflitos ambientais relacionados ao respaldo da China aos projetos de infraestrutura na América Latina foram avaliados na semana passada, em Paris, pelo Tribunal Internacional pelos Direitos da Natureza, uma iniciativa popular para testemunhar publicamente sobre o dano ao Planeta Terra. O tribunal funcionou paralelamente à Conferência de Mudanças Climáticas (COP21).

A reunião do tribunal em Paris é a terceira desde sua criação, em 2014, e tem como objetivo promover uma maior consciência sobre a necessidade de ampliar e fazer cumprir leis nacionais e internacionais, com a finalidade de proteger o planeta. Os ecossistemas têm direito a existir, mas isto deve refletir-se na lei e foi uma reivindicação ao tribunal.

Renomados advogados ambientalistas, com reconhecimento internacional, líderes sociais e movimentos ambientalistas formaram um grupo especializado, no qual discutiram e escutaram testemunhos sobre o fraturamento hidráulico (fracking), mineração a céu aberto, desmatamento, usinas e cultivos geneticamente modificados. Muitas dessas práticas receberam um investimento substancial por parte de China e geraram conflitos sociais e danos ambientais em numerosos países da América Latina.

“Esta não é uma ideia abstrata, tem obrigações concretas”, afirmou o advogado ambientalista Cormac Cullinan ao Diálogo Chino. “Acreditamos na necessidade de uma instituição que não só se baseie no Direito internacional, mas também nas leis da natureza, que tem o direito de existir”, afirmou.

“Muitos dos casos que abordamos são da América Latina, pois a região se viu envolvida por conflitos ambientais“, acrescentou Cullinan, que é o presidente do tribunal e assegurou mudanças na legislação do Equador e da Bolívia, para incluir o reconhecimento dos direitos da natureza. Mudanças também foram agregadas às leis dos estados da Pensilvânia e Pitsburgo, nos Estados Unidos.

Gigantescos projetos hidrelétricos no Brasil encontram-se entre os acompanhados mais de perto pelo tribunal. Belo Monte, um complexo atualmente em construção no rio Xingu, foi amplamente desestimulado, como foi o caso do Tapajós, um complexo de usinas hidrelétricas construídas no Amazonas.

O gigante da distribuição de energia chinês, State Grid, lidera um consórcio que selou o acordo para construir uma linha de transmissão de 2.000 quilômetros, partindo de Belo Monte. O projeto foi recentemente licenciado.       A China Three Gorges Corporation (CTG), a maior empresa de engenharia hidrelétrica do mundo, já se mostrou interessada na obtenção de contrato no Tapajós.

“Os casos de Belo Monte e Tapajós são dois dos mais claros exemplos de crime contra a natureza e a humanidade que podemos ver atualmente”, advertiu Christian Poirier, diretor para o Brasil e Europa da Amazon Watch. “Vão levar à destruição da Amazonas já que colocam em risco milhões de hectares de floresta e milhares de espécies que vivem na região”, acrescentou.

Questionamentos semelhantes estiveram presentes em relação à exploração petroleira no Parque Nacional Yasuní, no Equador, descrevendo a atividade como um ecocídio. O governo de Rafael Correa autorizou a atividade petroleira na zona depois do fracasso da iniciativa Yasuní ITT, que buscava manter o petróleo sob a terra mediante o aporte de fundos da comunidade internacional. PetroOriental, que é propriedade da Corporación Nacional de Petroleo da China (CNPC) e a Corporación Petroquímica da China (Sinopec)  que controla o bloco 14, um dos seis que se sobressai com uma área protegida dentro de Yasuní.

“O parque nacional é uma das áreas com mais biodiversidade do mundo, assim é importante evitar a atividade petroleira. Seus efeitos serão extremamente perigosos, afirmou Carlos Larrea, professor universitário e assessor na iniciativa Yasuní ITT. “O risco de um ecocídio é muito alto. As comunidades aborígenes que vivem na zona seriam seriamente afetadas, assim como a flora e a fauna”, advertiu.

A Argentina esteve também no centro das críticas do tribunal por seus planos para implementar, de maneira massiva, o fraturamento hidráulico, técnica necessária para extrair petróleo e gás não convencional. O fracking é considerado perigoso para o meio ambiente pela alta quantidade de produtos químicos utilizados, que podem gerar contaminação das águas e risco de terremotos.

O governo da presidente Cristina Kirchner, que breve deixa o cargo, também foi questionado por seu acordo com a petroleira norte-americana Chevron. A sede da empresa, em Buenos Aires, teve suas contas embargadas por uma decisão da Corte Suprema a favor de cidadãos equatorianos, que movem contra a companhia uma ação em nível global por danos ambientais. Porém, o embargo foi rapidamente suspenso e, imediatamente após, foi firmado um acordo entre a Argentina e a Chevron.

“A Argentina ingressou de forma cega e desordenada no boom dos hidrocarbonetos não convencionais”, afirmou Enrique Viale, presidente da Associação de Advogados Ambientalistas da Argentina . “Aliou-se à Chevron, que escapou furtivamente da justiça equatoriana. O estado argentino é cúmplice da entrada do fracking no país, os marcos regulatórios foram modificados para autorizar a atividade”, afirmou.

Busca de recursos

Consultados pelo Diálogo Chino, os membros do tribunal questionaram a presença crescente da China na América Latina, pelos riscos que oferece ao meio ambiente. A falta de recursos naturais em seu próprio território obriga a China a buscá-los em outras regiões do mundo, sendo a América Latina um claro exemplo disso, afirmaram os membros do grupo especializado que discute o tema.

“A América Latina está nas garras do imperialismo chinês”, afirma Alberto Acosta, ex-presidente da Assembleia Nacional Constituinte do Equador. “Sendo a grande potência que é, a China usa seus recursos financeiros para comprar ativos no mundo, como terra e minerais, e participar de grandes obras públicas. Mas, ao mesmo tempo, pede um tratamento preferencial na agenda climática, como se fosse um país pobre”, sustentou.

Ao mesmo tempo, Cullinan comparou a situação da América Latina e China com o que está ocorrendo na África: “Temos uma grande quantidade de empresas chinesas que estão chegando aqui. A China pensa a longo prazo e já se deu conta que não possui suficientes recursos naturais. Portanto, começa a procurar onde encontrá-los e a América Latina aparece como uma opção atrativa”, assegurou.

“A China vai em duas direções ao mesmo tempo, em relação ao meio ambiente, parece que são esquizofrênicos”, acrescentou.

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