Vale a pena privatizar o abastecimento de água no mundo?

imagem: Water for People/ Kate Fogelburg

Vale a pena privatizar o abastecimento de água no mundo?

Água parece um recurso interminável: cobre 70% da superfície da Terra, flui em rios e cai do céu. As mudanças climáticas, no entanto, estão tornando o suprimento de água algo incerto.

À medida que cresce a escassez de água, campanhas locais em todo o mundo estão revertendo a propriedade corporativa para o setor, desafiando a privatização da água, numa tentativa de recuperar o controle sobre o mais vital dos recursos.

Apenas 2,5% da água do mundo é doce e segura para o consumo. Suas fontes costumam ser de difícil acesso _escondidas em geleiras remotas ou nas profundezas da terra.

As mudanças climáticas provocaram secas em alguns lugares e inundações em outros,

o que dificulta o fornecimento de água doce. As ondas de calor obrigaram algumas cidades a dessalinizar água do mar ou a perfurar poços cada vez mais profundos, em busca de águas subterrâneas. Em regiões que sofrem inundações, a oferta de água doce aumentou, só que as chuvas intensas tornaram seu armazenamento mais difícil.

Os extremos climáticos geram novos desafios para a gestão da água, agravado pelo alto consumo da indústria e decorrente do processo de urbanização. As Nações Unidas estimam que, no último século, o uso da água superou a taxa de crescimento da população. A agricultura é, hoje, responsável por 70% do consumo de água doce do planeta.

Com mais pessoas migrando para as cidades, a infraestrutura existente está entrando em colapso. Cerca de 27% dos habitantes das cidades do mundo em desenvolvimento não têm acesso a água encanada.

Essas tendências globais criaram problemas regionais. A quantidade de pessoas que vivem em áreas de escassez de água tende a aumentar. Frequentemente, as desigualdades hídricas se relacionam com questões sociais pré-existentes e com uma infraestrutura deficiente, que deixa as periferias urbanas desconectadas. A escassez tende a gerar conflitos relacionados à água.

Nestas condições incertas, é crucial saber quem está em melhor posição para gerenciar a água.

A promessa da privatização

A escassez de água criou oportunidades de lucro. A água e o saneamento são hoje uma indústria próspera, dominada por multinacionais como a Veolia e a Suez.

Willem Buiter, economista-chefe do banco de investimentos Citigroup, descreveu a água como uma “classe de ativos” cuja importância pode vir a ultrapassar a do petróleo, do cobre e dos metais preciosos. Boa parte dos principais bancos do mundo possui hoje fundos de investimento destinados à indústria da água, escreveu a ativista Maude Barlow.

A Inglaterra foi o primeiro país a vender seu sistema de água, em 1989, mas a privatização continua sendo controversa. O processo em geral envolve autoridades municipais que arrendam o abastecimento de água a empresas privadas, em uma parceria público-privada.

O professor de política hídrica da Escola de Políticas Públicas Lee Kuan Yew, em Cingapura, Eduardo Araral, afirma que os defensores da privatização argumentam que ela é boa por dois motivos. Primeiro: o setor privado oferece serviços mais eficientes. Na Inglaterra, os políticos esperavam que a concorrência de mercado acelerasse as melhorias nos serviços e reduzisse os custos. Segundo, de natureza fiscal: nos países em desenvolvimento, os governos lutam para obter financiamento para projetos de infraestrutura, e a concessão de água ao setor privado atrairia investimentos internos.

A partir da década de 1990, o Banco Mundial estabeleceu políticas fundadas nestes princícpios e, em conjunto com o Fundo Monetário Internacional (FMI), condicionou empréstimos a países em desenvolvimento à privatização de serviços públicos.

Em países como a Bolívia, a ideia era que a privatização da água preenchesse lacunas da atual pública. Na cidade de Cochabamba, por exemplo, o Banco Mundial escreveu, em 1999, que “os governos pobres são frequentemente perseguidos pela corrupção local e estão mal equipados” para administrar seus fornecimentos de água.

“Socilização dos custos, privatização dos lucros”

Evidências demonstram que governos têm sido excessivamente otimistas em relação aos benefícios da privatização do setor. Na Inglaterra, a partir da privatização de 1989, a conta média de água das famílias aumentou 40% acima da inflação. Na maioria das privatizações, as empresas ainda dependem de fundos públicos. Um estudo da Unidade Internacional de Pesquisa em Serviços Públicos, ligada à Escola de Negócios da Universidade de Greenwich, no Reino Unido, descobriu que as empresas receberam quase 500 milhões de euros do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento entre 1991 e 2012.

A Thames Water, empresa que fornece água em Londres, incorpora essa dependência do dinheiro público. Quando solicitada a financiar uma nova e gigantesca rede de esgoto em 2012, a empresa alegou que estava sobrecarregada de dívidas, ainda que pagasse milhões de libras em dividendos para acionistas e executivos. Em vez disso, serão os consumidores que pagarão pelo novo sistema de esgotos através de contas de consumo mais altas, e o Estado será fiador caso o projeto tenha dificuldades financeiras.

Meera Karunananthan, diretora do grupo de pressão canadense Blue Planet Project, definiu essa estratégia como “socialização do risco e privatização dos lucros”, onde as empresas auferem lucros enquanto dependem do Estado para assumir o risco financeiro.

O investimento em infraestrutura é ainda mais sombrio no mundo em

desenvolvimento. Apesar das garantias de que as empresas entrariam com investimentos realmente necessários, a maioria só estava disposta a investir em países de renda média, onde os riscos são menores. Um estudo realizado pelos pesquisadores Antonio Estache e Martin Rossi, em 2002, constatou que a maioria dos investimentos em fornecimento de água privada ocorreu em países de renda média como a China (50%), em vez de países de baixa renda (18%), onde eram mais necessários.

Existe uma ideia de que os países em desenvolvimento não podem financiar projetos sem a participação do setor privado. No entanto, as empresas privadas dependem das mesmas fontes de investimento que estão disponíveis para os governos – incluindo os doadores, os bancos comerciais e de desenvolvimento – o que sugere que a privatização é baseada tanto no desejo político como na necessidade econômica.

Como afirma David Hall, pesquisador da Unidade Internacional de Pesquisa em  Serviços Públicos, “quando o setor privado ingressa nos sistemas de água, os empréstimos tomados devem estar garantidos pelos governos – de modo que a classificação de crédito e a viabilidade são as mesmas da classificação de crédito do país”.

De volta à gestão pública

A opinião pública sobre a privatização está mudando. Ellen Lees, diretora de campanhas do grupo de pressão do Reino Unido We Own It, observa que em 2018 é “a primeira vez, em vinte anos, que se realiza uma campanha de água pública no Reino Unido”.

Segundo pesquisa do Instituto Legatum realizada em 2017, 83% das pessoas no Reino Unido eram a favor da nacionalização da água. O Transnational Institute, que promove campanhas internacionais, com sede nos Países Baixos, descobriu que as cidades com abastecimento público de água tendem a ter contas de melhor qualidade e valores menores.

Estima-se que 266 cidades em todo o mundo tenham sistemas de água que voltaram a ser municipalizados, ou seja, foram revertidos do setor privado para o público. “Esta é uma tendência global”, afirmou Lees, acrescentando que a Inglaterra corre o risco de “ficar para trás”.

O remunicipalização difere da nacionalização, que é orquestrada por um estado centralizado. A remunicipalização é tipicamente realizada por regiões ou cidades, com água e saneamento sob a jurisdição municipal. Enquanto a nacionalização tem um componente de burocracia estatal desmesurada, a remunicipalização transfere a propriedade a autoridades regionais democraticamente eleitas.

Essa participação na propriedade municipal também pode levar a uma participação política mais ampla. Em Paris, por exemplo, a Suez e a Veolia transferiram, em 2008, seus serviços de água à Eau de Paris, de propriedade pública, em que estão representados, em nível de diretoria, sindicatos, ambientalistas e associações de beneficiários dos serviços. Suas reuniões são abertas ao público.

Resultado controverso

Quando a plataforma cidadã En Comú, de Barcelona, ampliou seu manifesto para as eleições municipais de 2015, a água remunicipalizada chegou ao primeiro lugar da lista de demandas dos catalães. O grupo de campanhas Aiuga és Vida detectou que as tarifas de água definidas pela Agbar-Suez eram 91,7% mais caras do que as das cidades vizinhas espanholas, onde a água é administrada pelo setor público. A água da cidade se converteu em um campo de batalha político, com a Agbar-Suez supostamente contratando espiões para se passarem por ativistas e se infiltrarem em grupos de campanha de água.

Persiste, no entanto, a interrogação sobre o que fazer quando o setor público falha. Na Nigéria, por exemplo, até 90% da água é perdida em vazamentos e roubos. O Estado de Lagos planeja há muito tempo privatizar os serviços de água, provocando a ira das ONGs locais.

David Hall argumenta, no entanto, que atacar as causas subjacentes do fracasso do setor público, como a corrupção, representa uma melhor abordagem. Permitir que os políticos corruptos embolsem a venda de serviços públicos é “altamente improvável” para melhorar a situação do Estado de Lagos. Analisando o resultado controverso da privatização da água em outros lugares, pode ser que tenha razão.

Este artigo foi publicado primeiro em chindialogue

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