A guerra das sementes na Argentina

País discute lei mais restritiva, mas cresce movimento que quer compartilhar conhecimentos gerados no campo

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bioleft argentina

(imagem: Pablo Oliveri)

Enquanto o Congresso argentino discute um projeto de lei que aumentaria os direitos de propriedade intelectual sobre sementes, cresce um movimento que quer tornar os conhecimentos gerados no campo mais horizontais e dividi-los sem pagamentos extras.

Estamos falando da Bioleft, uma iniciativa lançada recentemente com um primeiro intercâmbio simbólico, de uma variedade de trevo. A Bioleft funciona como um contrato modelo para a transferência de sementes de “código aberto”, e também como uma plataforma online para deixar registradas as características usadas em cada transferência para o uso de outros produtores. Segundo seu site, procura também “promover a soberania alimentar, a autonomia tecnológica e a diversidade social, econômica e ecológica”.

A proposta é inspirada no movimento Copyleft, da computação, em que programadores abrem o código de seu trabalho, para se contrapor a programas de código fechado, dominado apenas por gigantescas corporações. O código aberto pode ser copiado e melhorado livremente na comunidade de programadores.

No caso das sementes, a palavra chave não é programação, mas “melhoramento”, que se refere ao processo para obter variedades adaptadas a determinadas condições de solo e meteorológicas. Normalmente, essas variedades são desenvolvidas de maneira tradicional, com cruzamentos e manejo de híbridos, e não necessariamente modificadas geneticamente em laboratório.

Bioleft é o oposto dos pacotes vendidos pelas multinacionais que agregam cada vez mais quantidade de agroquímicos, com as já conhecidas consequências para a saúde e o meio ambiente.

Anabel Marín, pesquisadora do Centro de Pesquisas para a Transformação (Cenit-Conicet) e uma das idealizadoras do projeto, diz que o objetivo é preservar o genoma do sistema de patentes.

“Começou com essa ideia: de gerar ferramentas que permitissem aos melhoradores de sementes transferir suas sementes, e a quem as recebesse, que não as bloqueasse através de um sistema rígido de propriedade intelectual, como são as patentes”, disse.

Marín, que é economista e doutora em Estudos de Política Científica e Tecnológica pela Universidade de Sussex, do Reino Unido, explica que a ideia era disponibilizar uma licença open source para sementes.

“Se faço a transferência, é um conhecimento que pode ser usado para diferentes coisas em negócios, só que não pode ser bloqueado para usos posteriores. É o contrário do que faz a patente, que bloqueia e coloca em risco o sistema de inovação de sementes”, acrescenta.

À medida que seu grupo foi se familiarizando com os interessados, surgiu a ideia de uma plataforma que registrasse intercâmbios e fosse uma ferramenta participativa, para fazer frente à grande infraestrutura de teses de que as grandes empresas dispõem. O primeiro financiamento do projeto foi do centro Steps, justo da Universidade de Sussex

Proposta alternativa

Durante os últimos anos, foram estabelecidos alguns contatos com especialistas da Faculdade de Agronomia da UBA, como Gustavo Schrauf, Diretor do Criadero Cultivos del Sur.

Buscamos ser uma contraproposta. Bioleft é uma alternativa para o fluxo dos materiais genéticos, para evitar frear o melhoramento dos materiais

“Há um fenômeno mundial de concentração que é brutal. Três empresas detêm 60% das sementes do mundo. São as agora incorporadas Bayer e Monsanto, Dow e Dupont, Nidera e Syngenta”, diz Schrauf.

Além disso, Schrauf afirma que, se a Argentina liberar a produção de semente, tirará direitos do produtor.

“Dará mais poder às indústrias de sementes, que vão passar a decidir o quê, como e quando semear”, conta Shrauf. “Buscamos ser uma contraproposta. Bioleft é uma alternativa para o fluxo dos materiais genéticos, para evitar frear o melhoramento dos materiais”.

A Bioleft está agora em fase de protótipo, e seu potencial chamou a atenção da Secretaria de Ciências da Argentina, que quer aplicá-lo junto a grupos ligados aos movimentos de orgânicos, agricultura familiar e agricultura biodinâmica.

A comunidade indígena argentina também se interessou pelo projeto, por se encaixar com a ideia de que o conhecimento ancestral não deve ser patenteado.

“Um exemplo é a grande variedade de milho em toda a América, que é incontável, desde Honduras e El Salvador até o México, do norte da Argentina até a Bolívia e o Peru. Ninguém o registrou porque acreditamos que é o lógico, para que todos possam ter alimentos variados”, declarou Jorge Ñancucheo, membro da Organização Nacional de Povos Indígenas na Argentina (ONPIA).

Ele destaca o crescimento da produção de chuchu, milho e abóbora, em Tucumán. Segundo eles, multinacionais começaram a se apropriar do conhecimento dos genes das sementes destes produtos, gerando preocupação. Isso ajuda a explicar porque 650 comunidades que integram a ONPIA apoiam a Bioleft, assim como sua oposição à nova lei de sementes.

Vozes dissonantes

Por outro lado, Edgardo González, titular da cadeira de Direito Agrário na Universidade Nacional de La Plata, acredita que a lei de sementes não leva a grandes mudanças. Mas, para ele, seria necessário estimular a variedade de sementes, algo que foi abandonado inclusive sob a interferência da lei atual.

Segundo ele, produtores não armazenam as sementes por questões que vão da praticidade à economia: sai um pouco mais caro, porém muito trabalho é evitado.

“Seria interessante recuperar essa cultura (de guardar sementes para as próximas semeaduras). Hoje o produtor vai ao consignatário que é quem o informa sobre qual semente lhe convém e o produtor não sabe o que está semeando, salvo alguns casos de pessoas muito preparadas”, explicou.

A advogada Mónica Witthaus, especialista em propriedade industrial, disse que a iniciativa Bioleft de alguma maneira vem preencher uma lacuna entre o que é legal, sujeito à propriedade intelectual e o que se considera ilegal, já que a proposta é manejar semente não sujeitas à propriedade intelectual por decisão de seus criadores. Mas fica na dúvida sobre a legalidade da proposta.

“Depende de como se estabeleçam os contratos e das averiguações prévias que sejam feitas”, assegura Witthaus.
Enquanto isso, as discussões sobre as conveniências de curto prazo, a sustentabilidade do sistema atual e o poder das multinacionais da agricultura versus os pequenos produtores prossegue. Fica o conflito entre o que se conhece como soberania alimentar e o perigo dos monopólios que encarecem os produtos.
Representantes de alguns organismos estatais agropecuários, empresas que trabalham com melhoramento, e associações de sementeiras e de produtores não responderam a perguntas enviadas por Diálogo Chino.