Opinião: União de movimentos de direitos humanos faz a diferença com a China

Revisão da ONU mostra que coalizões podem ser eficazes, escreve Sarah M

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Comunidades no Equador argumentaram que o empreendimento de mineração chinês Rio Blanco violava seus direitos humanos (imagem: Assembleia Nacional do Equador)

Durante o ano passado, comunidades que buscam uma forma de dialogar com empresas chinesas em seus países finalmente conseguiram avanços. Ainda assim, uma mobilização ainda mais significativa é imprescindível. A boa notícia é que as comunidades afetadas na Ásia podem aprender com os grupos latino-americanos, e passar a trabalhar em conjunto para reivindicar seus direitos.

A revisão de direitos humanos na China

Pouco antes da profunda revisão sobre direitos humanos na China realizada pela ONU em outubro, a chamada de ‘Revisão Universal Periódica’ (RPU), o Diálogo Chino publicou um artigo importante sobre o trabalho de grupos envolvidos com empresas chinesas em toda a América Latina. Os relatórios conjuntos encaminhados por eles à RPU, sete no total, representam os pontos de vista dos movimentos e das organizações da sociedade civil que confrontam os impactos negativos dos investimentos chineses sobre as suas comunidades.

Os coordenadores latino-americanos da iniciativa cobram ações críticas no âmbito doméstico, como a recente decisão judicial no Equador que paralisou o projeto de mineração Ecuagoldmining, financiado por investimentos chineses. Mas também têm demonstrado persistência e exigido de seus governos uma adoção cada vez maior de plataformas e ferramentas internacionais para pressionar a China a fiscalizar suas empresas.

Ao final da revisão, ficou claro que essa campanha coordenada da sociedade civil teve conquistas importantes. Após campanhas populares reivindicatórias em nível nacional, os governos do Equador e do Peru recomendaram que a China tomasse medidas, tanto legislativas quanto políticas, para garantir que as operações de suas empresas respeitem tanto os direitos humanos internacionais quanto as leis locais.

Ainda há um longo caminho a percorrer até que isso se traduza em resultados concretos, mas a China provavelmente aceitará várias das recomendações apresentadas na RPU, pois já agiu assim nas edições anteriores da revisão, em 2009 e 2013. Em março, o país asiático anunciará seu aceite ou não da recomendação apresentada pelo Peru e Equador.

Outros países participantes da sessão validaram as principais recomendações apresentadas nos relatórios nacionais, como dar enfoque a ações específicas de auditoria em áreas de alto risco ou conflito (sugestão encaminhada pela Palestina); e ampliar o escopo de leis nacionais relativamente progressistas, que regulam os impactos ambientais das empresas, de forma a abranger também as operações no exterior (Quênia).

É interessante observar que este não é o único espaço do sistema internacional em que especialistas e sociedade civil analisam o papel do governo chinês na regulação das atividades externas de suas empresas.

Em outubro desse ano, a China se comprometeu a atuar de forma construtiva nas negociações para um tratado vinculativo sobre as corporações transnacionais. O país concordou que “muitas das partes interessadas, inclusive representantes da sociedade civil, forneceram opiniões e recomendações valiosas e profissionais, as quais recebemos de braços abertos e consideramos muito importantes”.

Este compromisso abre uma porta importante, especialmente tendo em vista a abordagem conservadora adotada pela delegação frente às várias questões relevantes levantadas durante as negociações do tratado.

No dia 13 de novembro, a China chegou a anunciar um novo projeto de lei sobre a coordenação de iniciativas de assistência internacional, que abrange explicitamente “financiamentos sem juros e financiamentos concessionais”. Com a série de cartas publicada por peritos da ONU, analisando os impactos das empresas chinesas em outros países, criou-se um diálogo mais aprofundado com o estado e com o setor privado da China. Tomando isso tudo em conjunto, parece haver uma porta aberta para a discussão de políticas públicas, tanto dentro da RPU quanto para além dela.

A resposta da América Latina

O grande número de relatórios encaminhados pela América Latina não significa que todas as preocupações estão concentradas naquela região. Além dos latino-americanos, outros governos também estão avaliando formas de gerenciar os impactos dos investimentos chineses.

A bem da verdade, em comparação com os vizinhos imediatos da China, a América Latina não tem se integrado tanto às políticas oficiais chinesas de promoção de investimentos e comércio, como a Iniciativa Cinturão e Rota (ICR).

Com exceção das políticas para América Latina publicadas pelo Ministério de Relações Exteriores da China em 2008 e 2016 e do Plano de Cooperação CELAC-China 2015-2019, a “cooperação sul-sul” entre as duas regiões foi tratada apenas em alguns memorandos diplomáticos relativamente recentes.

No entanto, o ano de 2018 trouxe uma maior mobilização. Em janeiro, o bloco político da Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (CELAC) publicou uma declaração especial sobre a ICR. Em paralelo, diversos países – entre eles Panamá, Antígua e Barbuda, Trinidad e Tobago, El Salvador, Chile e Bolívia – já firmaram acordos bilaterais sob a égide da iniciativa.

Então, o que diferencia a resposta da sociedade civil latino-americana aos projetos chineses?

No Serviço Internacional para os Direitos Humanos (ISHR), nós trabalhamos com defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil no mundo todo, enquanto os chineses avaliam a possibilidade de usar ferramentas internacionais em sua atuação. Em nosso trabalho sobre a RPU da China, percebe-se uma diferença principal entre os grupos da América Latina e os outros, especialmente os asiáticos: a capacidade de trabalhar em coalizão.

A abundância, capacidade de organização e tenacidade dos grupos latino-americanos fez com que as delegações chinesas em Genebra ouvissem suas reivindicações em alto e bom som. Além disso, em muitos casos, eles receberam apoio de grupos internacionais como CIVICUS e FIDH, o que ajudou a dar visibilidade às suas campanhas.

De acordo com eles, a RPU foi uma importante oportunidade de serem ouvidos pelos governos em nível internacional, quando isso não foi possível em seus próprios países.

E o mais importante, muitos daqueles que contribuíram para os documentos encaminhados pela América Latina acreditavam na mudança. De acordo com eles, a RPU foi uma importante oportunidade de serem ouvidos pelos governos em nível internacional, quando isso não foi possível em seus próprios países.

Na Ásia, não há falta de informação. São comuns na mídia internacional – e, cada vez mais, também na asiática – reportagens sobre investimentos chineses que deram errado ou foram paralisados, como o Porto Hambantota em Sri Lanka e a série de grandes projetos de infraestrutura na Malásia. No Myanmar, as extensas negociações sobre o Corredor Econômico China-Myanmar foram concluídas esse ano, explicitamente no âmbito da ICR, apesar das controvérsias relacionadas a impactos ambientais, subsistência e deslocamento de comunidades locais.

A sociedade civil também vem tentando contribuir. O processo da RPU também incorporou relatórios do Myanmar e da Indonésia, importantes observações da Anistia Internacional e uma análise transregional da ISRH sobre o sudeste asiático e a África. Ainda assim, apesar da forte ênfase dada aos impactos dos projetos chineses, os países da Ásia permaneceram praticamente calados durante a revisão. E não é mais suficiente dizer que isso se dá por pressão da China para abafar críticas.

Na região da Ásia, a atuação de coalizões nacionais, regionais e internacionais ainda é um desafio. Os defensores e ativistas do sudeste asiático dizem com frequência que há poucas plataformas para a coordenação de esforços, oportunidades limitadas para a troca de experiências e barreiras de idioma que podem exacerbar as dificuldades.

Além disso, o ambiente operacional para os grupos desses países também é um fator relevante. Suas leis restritivas – por vezes, parecidas com as da própria China – emperram a capacidade de atuação dos grupos trabalhistas e de ambientalistas. Com níveis suficientes de dedicação, recursos e tempo, esses obstáculos podem ser superados. O modelo fornecido pelos grupos da América Latina e as recomendações elaboradas por eles podem ser compartilhados com as comunidades no mundo todo que confrontam empresas chinesas e procuram aberturas para dialogar com o governo chinês. Nos próximos meses, trabalhos adicionais em coalizão serão importantes para garantir que a China aceite essas recomendações promissoras e tome medidas concretas para aumentar o respeito pelos direitos humanos por parte das suas empresas.

A sociedade civil regional e internacional deve criar plataformas para facilitar a troca de informações e estratégias, baseadas nas necessidades concretas dos grupos envolvidos. Os financiadores devem usar a criatividade para fomentar esses esforços, mesmo quando as ações e os impactos forem difíceis de mensurar.

Além disso, os governos da Ásia e de outros continentes também devem adotar a causa e garantir que processos mais eficazes de fiscalização, bem como um comprometimento significativo com os Princípios de Orientação da ONU, ganhem um lugar de destaque na mesa de negociações com a China e sejam cumpridos por ela dentro de seu próprio território.

Sarah M. Brroks é gerente de programas no Serviço Internacional para os Direitos Humanos (ISHR). Seu foco são defensores de direitos humanos na região da Ásia, assim como defensores de direitos de migrantes e refugiados.