Será que uma nova lei contra poluição do solo reverteria décadas de danos ambientais na China?

Apesar de ter sido aclamada como inovadora, a lei é complexa e a sua implementação será onerosa

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imagem: landrovermena

Quando os alunos de uma nova escola de idiomas em Changzhou começaram a reclamar de dor de cabeça e problemas de pele em 2016, ninguém desconfiava que a causa era a contaminação do solo. O caso se tornou um dos maiores escândalos da China. Os alunos adoeceram quando uma empresa de químicos tentou remediar a poluição do solo e acabou piorando a situação, ao espalhar ainda mais a contaminação.

No dia 1o de janeiro, entrará em vigor a Lei para Prevenção e Controle da Poluição do Solo. A lei é uma versão mais robusta do plano de ação de combate à poluição do solo, implementado no país em 2016, e deixa clara a abordagem do governo à gestão do solo. Ela responsabilizará financeiramente as empresas poluidoras e adotará uma abordagem que prioriza a conservação, ajudando a evitar outro escândalo como o de Changzhou.

Mas ainda é necessário estabelecer normas adicionais para que a lei seja implementada de forma eficaz.

Um problema invisível

Diferentemente do que acontece nos casos de poluição da água ou do ar, a poluição do solo geralmente é invisível. Podem passar décadas entre a contaminação do solo e ao momento em que ela se torna aparente, afirma Chen Tongbin, diretor do Centro de Remediação Ambiental, que pertence ao Instituto de Ciências Geográficas e Pesquisa de Recursos da Academia Chinesa de Ciências.

No caso de Changzhou, a terra estava sendo usada por fabricantes de químicos e fertilizantes. Quando a poluição foi finalmente detectada, essas empresas já haviam passado por um processo de reestruturação e fusão e mudado de endereço, então era impossível identificar quem tinha sido responsável pela contaminação do solo.

A empresa que executou o projeto de remediação planejava remover o solo contaminado e substituí-lo por solo novo, mas o processo não deu certo. Havia químicos tóxicos no solo e eles acabaram sendo liberados na atmosfera na forma de gases nocivos.

Você precisa primeiro saber quais são os problemas para conseguir resolvê-los

“A poluição do solo é um assunto que recebe muito pouca atenção, mas quando recebe é sempre um escândalo porque o solo tem uma ligação direta com a saúde humana”, afirma Zhang Boju, secretário-geral do grupo ambiental Friends of Nature.

O acúmulo de poluentes no solo foi causado principalmente pelas atividades de mineração e pelo uso de fertilizantes ao longo das últimas quatro décadas, período em que o país passou por uma rápida ascensão econômica.

Em abril de 2014, o Ministério de Proteção Ambiental e o Ministério de Terras e Recursos uniram forças para publicar um levantamento nacional de solos que revelou que a situação do solo na China não era boa. Foram detectados níveis altos de poluição em algumas áreas, além de outros problemas relacionadas à poluição em pontos que eram previamente ocupados por atividades de mineração e pela indústria. A qualidade ambiental das terras aráveis foi classificada como preocupante. De acordo com a pesquisa, 16,1% das amostras de solo coletadas em todo o país evidenciavam poluição.

Vai ser complexo e caro solucionar o problema. O governo precisa descobrir como evitar que a qualidade do solo piore ainda mais e resolver os problemas de poluição que permanecem ocultos em vastas extensões de terra. Também será necessário esclarecer quem será o responsável pela limpeza, decidir de onde virá o dinheiro para esses esforços e quais tecnologias deverão ser utilizadas.

Esses problemas estavam todos presentes na situação em Changzhou: os responsáveis pela poluição tinham relocado, as técnicas de remediação que foram empregadas se mostraram inadequadas e o relatório de impacto ambiental era profundamente deficiente. A nova lei de solos precisa resolver todas essas questões se quiser fazer a diferença.

Quem é responsável?

“No passado, as pessoas que usavam a terra não tinham muita consciência sobre questões relacionadas à conservação e remediação do solo. Bastava que a avaliação de impactos ambientais de um projeto fosse aprovada e ficávamos despreocupados”, relata Ge Feng, advogado ambiental e diretor de advocacia e políticas da Friends of Nature.

“Não temos critérios claros para saber quem responsabilizar em caso de poluição decorrente das atividades de produção e desenvolvimento. De modo geral, quem estiver usando a terra pode poluí-la sem grandes consequências”, acrescenta ele.

A nova lei vem para mudar esse cenário, esclarecendo quem é o responsável pela prevenção e gestão da poluição do solo. A lei define 13 partes responsáveis, incluindo empresas de demolição de prédios e instalações industriais; operadores e gestores de bacias de decantação para o setor de mineração; produtores, varejistas e usuários de fertilizantes; empresas de remediação do solo; proprietários rurais e o governo local. Cada um tem suas próprias responsabilidades perante a lei. Caso não esteja claro que é a parte responsável em um caso específico, a nova lei concede às agências do governo local o poder de fazer essa determinação.

Dessa forma, será possível identificar quem é o responsável pela poluição do solo. Os riscos de uma potencial contaminação do solo devem ser assumidos de forma compartilhada pelos reguladores e pelo empreendedor.  A lei estipula que uma avaliação de risco de poluição deve ser aprovada antes do início de uma operação. Atividades poluentes devem ser minimizadas quando a terra está em uso e a remediação do solo não deve causar uma contaminação secundária.

Gestão de riscos

A nova lei prioriza os esforços de prevenção e de conservação. Gao Shengda, editor executivo da China Remediation, um website especializado em remediação ambiental, afirma: “Se as fontes de poluição não forem desativadas, não é nem um pouco racional ou econômico seguir em frente com ações de remediação, produção ou construção”.

A nova lei também responsabiliza os governos locais pela criação e manutenção das listas de poluentes do solo, dos principais reguladores da poluição do solo, e dos riscos de construção e remediação em pontos específicos. Como afirma Zhang: “Você precisa primeiro saber quais são os problemas para conseguir resolvê-los”.

A nova lei conta também com um método de categorização: tanto as terras destinadas à agricultura como as destinadas à construção são divididas em tipos diferentes, cada uma é gerida de forma distinta dependendo do nível previsto de poluição e da forma como a terra é usada. Terras não contaminadas e terras contaminadas são tratadas de forma diferente, com medidas específicas para proteger, controlar ou remediar o solo, conforme apropriado.

Zhong Bin, subchefe do departamento de solos do Ministério de Ecologia e Meio Ambiente (MEE), disse em uma entrevista ao portal de notícias chinês thepaper.cn que o solo poluído pode ser isolado, ao contrário do que acontece com o ar poluído. Caso uma área poluída não possa ser restaurada de forma econômica, pode ser adotada uma abordagem de gestão de riscos para prevenir que a saúde humana seja afetada, seja por produtos agrícolas contaminados, seja por outras vias.

Em julho, o MEE publicou normas para a gestão dos riscos de poluição em terras agrícolas ou em áreas destinadas à construção, em cooperação com a Administração Estadual para a Regulação do Mercado, fornecendo critérios específicos para nortear o monitoramento, uso e supervisão dessas áreas. Estão em circulação minutas para consulta pública de outras normas, incluindo regulamentos para a gestão e remediação de terras aráveis poluídas.

Um superfundo chinês?

No momento, não existe um fundo específico para a limpeza de tantas áreas poluídas – as despesas da China com ações de remediação do solo sequer alcançam 1% de todos os gastos do setor de proteção ambiental. Embora a nova lei esclareça quem é responsável pelo pagamento da limpeza em casos futuros de contaminação, há muitas áreas poluídas onde a responsabilidade ainda não foi claramente definida.

Devem ser criados novos fundos para combater a poluição de terras e áreas agrícolas, com gestão central e provincial. No entanto, embora o mecanismo do fundo já esteja incluído na lei, é necessário estabelecer como ele funcionará na prática, aponta Gao.

Os Estados Unidos, que têm ampla experiência com a gestão de áreas poluídas, usam um “superfundo” para realizar todas as ações de remediação necessárias. O superfundo é abastecido pelo governo através de um imposto cobrado de empresas potencialmente poluidoras, além das multas arrecadadas de empresas e pessoas físicas que causaram danos ao meio ambiente.

A nova lei ainda não deu nenhum detalhe sobre a origem do dinheiro que abastecerá o fundo, mas sabe-se que as normas que guiarão sua gestão serão elaboradas pelo Conselho de Estado, em cooperação com os ministérios e autoridades responsáveis pela proteção ambiental, questões agrícolas e rurais, recursos naturais, moradia e construção, e silvicultura.

O fundo é uma notícia muito positiva para a remediação das terras agrícolas. Uma pesquisa recenteconduzida pela Academia Chinesa de Ciências testou vários pontos em áreas de cultivo de grãos e descobriu que 21% deles tinham níveis excessivos de metais pesados; 5% dos pontos receberam a classificação de altamente poluídos. Todas as áreas-chave para o cultivo de grãos revelaram algum nível de poluição. A agricultura não fatura o suficiente para pagar pelos enormes custos de limpar o solo contaminado, mas o fundo poderia compensar essa lacuna.

Sinais de transparência

No passado, a falta de transparência foi um problema sério e o público chinês acabou não tomando consciência da gravidade da poluição do seu solo, nem da longevidade dessa questão. Em 2005, o Ministério de Proteção Ambiental e o Ministério de Terras e Recursos deu início a uma pesquisa nacional para descobrir a situação do solo no país. O projeto levou oito anos para ser concluído e o MPA se recusou a divulgar os dados e a metodologia utilizada, dizendo que eram “segredos de estado”. A pesquisa custou um bilhão de yuan (US$ 144 milhões) e a recusa em publicar os dados foi objeto de críticas severas.

A nova lei contempla a criação de um sistema para compartilhar informações ambientais sobre o solo. Isso significa que o público finalmente terá acesso às informações sobre a poluição do solo.

A existência dessa lei é em si um avanço

Pode ser que as pesquisas nacionais de poluição do solo sejam realizadas com maior regularidade, uma vez que a nova lei exige uma pesquisa a cada década, no mínimo. Zhong Bin disse ao thepaper.cn que os resultados das pesquisas serão divulgados ao público, mas os pontos de teste não serão revelados para evitar interferências na pesquisa – por exemplo, através da remediação de áreas específicas.

Os comentários de Zhong Bin indicam que a China enfrentará desafios complexos para solucionar o problema. Cao Zuonam, do Departamento de Geociências da Universidade de Tuebingen na Alemanha, mostra-se esperançoso: “A existência dessa lei é em si um avanço. Ela marca um novo início para a prevenção, controle e remediação da poluição do solo na China e é algo podemos aguardar com expectativa positiva”.