Plano de trabalho fraco prejudica o Acordo de Paris

O Acordo de Paris, insuficiente para combater as mudanças climáticas, sofreu revezes durante a última cúpula da ONU

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COP24

A cúpula do clima da ONU terminou com um dia de atraso na cidade de Katowice, na Polônia, e foi com algum esforço que os participantes conseguiram salvar o Programa de Trabalho do Acordo de Paris (PAWP). Infelizmente, o documento sofreu alterações que significam que agora será mais difícil combater as mudanças climáticas com seriedade.

As populações do mundo inteiro enfrentam enchentes, tempestades, secas, ondas de calor e o aumento do nível do mar. Todos esses fenômenos são agravados pelas mudanças climáticas. Há algum tempo os cientistas vêm alertando sobre os perigos de uma postura de inércia frente a esses problemas. Segundo eles, os compromissos nacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) estão longe de serem suficientes. Há pouco dinheiro disponível para ajudar os países a se adaptarem às mudanças climáticas, e menos ainda para que consigam gerir os danos e prejuízos que as mudanças já estão causando.

Apesar disso, os negociadores de cada país continuam tendo dificuldade para se entenderem. As nações mais ricas relutam em ajudar as mais pobres embora sejam responsáveis pela maior parte das emissões de GEE que aquecem o mundo desde o início da Revolução Industrial. Os negociadores do presidente americano Donald Trump praticamente aniquilaram a noção de responsabilidade histórica nessa cúpula.

A briga que acabou atrasando o encerramento da cúpula começou porque o Brasil exigiu os créditos das emissões que reduziu ao longo dos anos. Essas Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) fazem parte do regime do Protocolo de Quito que findará em 2020. O Brasil queria que as suas RCEs continuassem sendo consideradas sob o regime do Acordo de Paris – do contrário, seriam inutilizadas. As nações mais ricas protestaram alegando que não estavam satisfeitas com a forma como as reduções foram contabilizadas, conforme explicado por um dos representantes presentes na ONU. A Índia e a China apoiaram o Brasil, mas não se posicionaram de forma forte ou mesmo pública. A questão segue sem resolução e deve voltar à pauta no ano que vem.

O que de fato acabou sendo resolvido foi o plano de trabalho, ou PAWP, que será usado por todos os governos para atualizar seus planos climáticos até 2020. Durante a cúpula, que foi realizada de 2 a 14 de dezembro, vários países – a maioria do mundo em desenvolvimento – anunciaram que já haviam começado a tomar providências nesse sentido. O PAWP foi então ratificado por todas as nações, o que na prática significa que o Acordo de Paris poderá operar de forma legal já em 2020. Patricia Espinosa, chefe da Unfccc, respirou aliviada e afirmou que “esse é um roteiro para que a comunidade internacional consiga combater de forma decisiva as mudanças climáticas”.

Em um comunicado enviado após o término da cúpula, o secretário-geral da ONU Antonio Guterres falou um pouco sobre o encontro de alto nível que ele havia organizado em setembro e acrescentou que as suas cinco prioridades seriam: “ambição na mitigação, ambição na adaptação, ambição nas finanças, ambição na cooperação técnica e capacitação, e ambição em inovação tecnológica”.

Nenhuma diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento

O programa de trabalho foi aprovado apenas quando os países em desenvolvimento concordaram em informar e contabilizar as suas ações climáticas do mesmo modo que os países desenvolvidos. Em troca, as nações mais ricas concordaram em aumentar a “previsibilidade” do dinheiro que proporcionariam para este fim. Essa última garantia foi obtida a contragosto dos delegados do governo dos EUA, que permanecem nas salas de negociação apenas porque o país não pode legalmente sair do Acordo de Paris até 2020, embora o presidente já tenha manifestado o seu desejo de sair. Um dia antes do final da cúpula, o linguista e ativista político Noam Chomsky disse que “o presidente Donald Trump deveria ser submetido ao tribunal internacional de justiça em Haia sob a acusação de crimes contra a humanidade”.

A exigência de que os países ricos e pobres deveriam contabilizar suas ações climáticas da mesma maneira gerou uma grande inquietação. No encerramento da cúpula, o negociador chefe da Índia, Ravi Shankar Prasad, bem como o ministro de Direito e Justiça e o de Eletrônica e Tecnologia da Informação do país, expressaram desconforto sobre essa falta de “diferenciação”, agora e em 2023, ano em que está programada a realização de um “levantamento global” para ver se os governos estão conseguindo manter os compromissos assumidos no Acordo de Paris. As tendências atuais apontam em outra direção: não estarão nem perto de alcançar as metas.

Alguns participantes e observadores, no entanto, afirmam que enxergaram sinais de esperança. Laurence Tubiana, principal negociadora do Acordo de Paris e agora presidente da Fundação Europeia para o Clima, disse que “Apesar de toda a oposição, o Acordo de Paris se manteve no curso rumo à COP24 (a 24a Conferência das Partes), demonstrando a resiliência com a qual foi construída. As decisões que foram tomadas no ‘livro de regras’ de Paris serão uma base sólida para que possamos continuar cimentando a confiança no multilateralismo e para acelerarmos a transição em todo o mundo”.

Christiana Figueres, ex-chefe da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (Unfccc), afirmou que “ninguém está completamente satisfeito com o livro de regras, mas ele é um passo importante. O próximo ano vai ser crítico”.

R. Rashmi, ex-negociador-chefe e agora membro do Instituto de Energia e Recursos de Nova Délhi, disse: “Essa COP conquistou avanços razoavelmente bons apesar dos obstáculos. As conclusões adotadas pela COP sobre as regras e modalidades para implementar o acordo de Paris são substanciais, talvez tão ambiciosas quanto esperávamos”.

A realidade chinesa

Li Shuo, oficial sênior de Políticas Climáticas e Energia da Greenpeace East Asia, disse: “Em Katowice, o apoio da China ajudou a manter aceso o espírito de Paris e o país demonstrou comprometimento com o processo de multilateralismo. As discussões também mostraram que a China desempenha um papel cada vez mais importante como intermediária entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento”.

“A realidade é mais mordaz em Pequim, no entanto”, continuou ele. “As autoridades em Pequim precisam tomar medidas urgentes para que as emissões não continuem a escalada ascendente à qual retornaram depois de três anos de estabilização e redução. Temos apenas doze anos para reduzir as emissões globais pela metade, como a ciência já deixou mais do que claro, então não temos mais tempo”.

Bai Yunwen, diretor da Greenovation Hub da China, disse: “O Relatório Especial do IPCC sobre o Aquecimento Global de 1,5 °C mostra claramente que o mundo precisa alcançar a neutralidade de carbono até 2050. Os investimentos em energia renovável precisam ser ampliados rapidamente. O mundo está vendo uma tendência cada vez maior em direção à descarbonização, então os investimentos da China sob a Iniciativa Cinturão e Rota precisam estar alinhados ao Acordo de Paris”.

Ella Wang, chefe de clima, energia e financiamento verde na WWF China, afirmou: “O nosso progresso não está sendo suficiente frente às emergências climáticas. Os governos nacionais, as cidades e os parceiros de negócios precisam acelerar a transição energética na China e nos países Cinturão e Rota para cumprir e até ultrapassar as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs)”.

Resposta da sociedade civil

Anirban Ghosh, diretor de sustentabilidade do Grupo Mahindra, na Índia, disse: “Renováveis, eficiência energética, carros elétricos, todos são exemplos de vitória e eles fazem muito sentido econômico. Há várias histórias otimistas de mudanças no mundo. Algumas ambições climáticas estão sendo alcançadas como resultado de ações mais rápidas de mitigação. Os formuladores de políticas devem retornar da COP com uma mensagem clara: aumentar a ambição dos compromissos climáticos e enviar sinais mais claros e confiantes sobre as políticas para a comunidade empresarial vai ajudar as empresas a cumprir as metas do Acordo de Paris”.

Gebru Jember Endalew, presidente do grupo dos Países Menos Desenvolvidos, afirmou: “Esse ano, tornou-se claro que nenhum país está imune aos impactos das mudanças climáticas, mas é a população de quase um bilhão de pessoas que vive nos países menos desenvolvidos do mundo que é a mais afetada, sofre as piores consequências e tem a menor capacidade para conseguir lidar com a situação”.

Mohamed Adow, líder de clima internacional na ONG Christian Aid, disse: “Os países passaram raspando e os cientistas do IPCC agora dizem que precisam tirar nota máxima”.

Sven Harmeling, líder de políticas globais em mudanças climáticas na CARE International, disse: “O mundo agora exige ações climáticas muito mais velozes e robustas em nível nacional, além de apoio para os países mais pobres conseguirem construir a sua resiliência climática”.

Harjeet Singh, líder global de mudanças climáticas na ActionAid International, disse que “Nossos governam falharam conosco. Alguns dos países mais poderosos do mundo são liderados por reacionários e aqueles que renegam o clima. As opiniões deles acabaram diluindo as ambições e a cooperação que são necessárias para evitar as catastróficas mudanças climáticas”.

“As comunidades que estão sendo mais afetadas há tempos gritam sobre os danos e prejuízos que sofrem. O acordo para monitorar de forma oficial os danos mostra que, embora essas comunidades estejam finalmente sendo ouvidas, o mundo permanece sem reação enquanto assiste às mudanças climáticas como se fosse um acidente de trânsito acontecendo em câmera lenta”.

Um pouco de esperança

Embora os resultados das negociações formais nesta última cúpula da ONU tenham desapontado muitos, houve diversos pontos positivos também. Por exemplo, o Banco Mundial anunciou que pretende dobrar os investimentos para as ações climáticas: serão 200 bilhões de dólares a partir de 2012. Mais dinheiro foi prometido para o Fundo Verde do Clima e para o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos. O Fundo de Adaptação ultrapassou a barreira dos 100 milhões de dólares pela primeira vez. Mais de 400 investidores globais com patrimônio superior a 30 milhões de dólares apelaram para os líderes globais para que eles aumentassem o número de ações climáticas.

A maior empresa de transportes navais de contêineres do mundo, a Maersk, comprometeu-se a zerar as emissões até 2050. A gigante do setor de energia Xcel Energy prometeu energia com zero carbono até 2050, enquanto o Grupo IKEA se comprometeu a reduzir em 80% as emissões de carbono dos seus processos produtivos até 2030, tendo como base os níveis de 2016. Quarenta e três das principais marcas de moda, varejistas e organizações fornecedoras lançaram a Fashion Industry Charter para ações climáticas, buscando abordar de forma coletiva os impactos climáticos do setor de moda em toda a sua cadeia de valor.