Formalizar o convênio de Escazú: primeiro passo do Chile como sede da COP25

16 países assinaram o convênio e o Chile continua sendo a exceção

Compartilhar

Santiago do Chile imagem: alobos

A recente Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP24) definiu que sua próxima reunião será no Chile. Isto significa que o país vai exercer também a presidência da COP25, processo de negociação essencial para que avance o Acordo de Paris e a agenda pré-2020, que será realizada durante o transcorrer de um ano, com apoio da Costa Rica, país que vai abrigar a reunião prévia (Pré-COP) do evento.

O Chile tem uma oportunidade única de consolidar sua política climática e demonstrar uma liderança coerente quanto às suas políticas públicas nacionais e internacionais, em matéria ambiental e de direitos humanos.

Para que um país seja a sede de um evento como este, deve dispor não só da logística e infraestrutura necessárias para receber mais de 30 mil pessoas mas necessita, principalmente, da capacidade técnica e política do Estado para desenvolver os mais de 50 temas que serão discutidos e negociados em paralelo.

Hospedar e liderar a Presidência da COP implica, além disso, em tornar-se o foco da atenção mundial por diferentes participações, sejam políticas, estatais, agências de cooperação, empresas, sociedade civil, academia, entre outras.

O Chile tem uma oportunidade única de consolidar sua política climática e demonstrar uma liderança coerente quanto às suas políticas públicas nacionais e internacionais, em matéria ambiental e de direitos humanos.

Ainda assim, é preciso ter em mente que o Chile possui 7 das 9 características de vulnerabilidade, segundo a Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC), sendo que os que têm riscos mais acentuados de ser afetados são pessoas e grupos em situação vulnerável.

Hoje em dia, os temas ambientais evidenciam sua importância: os desafios climáticos não podem ser encarados isoladamente, mas como o pilar fundamental do desenvolvimento sustentável, com repercussões essenciais na política, economia, sociedade e direitos humanos.

Reconhecendo tamanha complexidade e o direito das pessoas de participar das decisões que afetam seu entorno e sua qualidade de vida, o Chile se propôs, em 2012, a iniciar um processo regional de fortalecimento do acesso à informação, à participação e à justiça em assuntos ambientais.

acuerdo de escazu cop25
Representantes dos 12 países que assinaram o Acordo Escazú na Assembléia Geral das Nações Unidas em Nova York (imagem: CEPAL / Twitter)

Durante toda a negociação, o Chile, juntamente com a Costa Rica, liderou a iniciativa que foi mundialmente reconhecida como primordial para o controle da corrupção, a transparência, o diálogo incidente e os direitos essenciais de cidadania. A negociação em si foi um exemplo inédito de democracia deliberativa, que permitiu a todos os interessados que contribuíssem para o processo a partir de seus conhecimentos e experiências, em sessões sempre abertas.
O resultado desta caminhada foi o Convênio de Escazú, o primeiro tratado ambiental da América Latina e Caribe e o primeiro na história a proteger explicitamente os defensores do meio ambiente.

Atualmente, 16 países subscreveram o Convênio de Escazú e alguns já iniciaram sua ratificação. Com isso, reafirmaram seu compromisso com a sustentabilidade e reconheceram, em que pesem os progressos, que não existe nenhum país que não precise adotar medidas para melhorar sua governança ambiental.

Lamentável e surpreendentemente, o Chile ainda não assinou o tratado que ele mesmo incentivou durante mais de seis anos. É imprescindível que o Chile referende e ratifique o quanto antes o Convênio de Escazú e exerça o mandato que lhe foi conferido para liderar esta nova etapa e que está suspenso.

A coerência, consistência e capacidade do Chile serão altamente testadas na COP25, onde também será exigido estabelecer espaços formais de participação cidadã nos assuntos ambientais, com organizações nacionais e internacionais, quando o governo terá a oportunidade política de começar este processo da maneira correta.

Esta coluna foi publicada originalmente por El Mostrador