Brasil dividido sobre liberação de compra de terras para estrangeiros

Empresários chineses e agronegócio pressionam congresso para mudar regras, mas ambientalistas temem consequências

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Para ambientalistas, mudanças na lei facilitariam devastação de biomas vulneráveis (imagem: Wikicommons)

Quando a estatal chinesa Chongqing Grain Group anunciou que investiria 300 milhões de dólares na produção de soja no oeste da Bahia, em 2010, o alarde foi grande. Representantes da empresa chegaram a visitar o Brasil junto com o então presidente chinês Hu Jintao para anunciar o negócio.

O projeto era parte de uma série de outros investimentos anunciados e um sinal da aproximação cada vez mais veloz entre Brasil e China. A resposta brasileira, no entanto, foi um banho de água fria.

Naquele mesmo ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) restringiu a compra de grandes extensões de terra por estrangeiros. O argumento era de que a nova regulação preservava a soberania nacional em uma área estratégica.

Desde então, a pressão para mudar a lei só aumenta. Mas, com a mudança de governo este ano, as esperanças de políticos e investidores de derrubar a decisão da AGU se renovaram, e diferentes atores já começam a se movimentar. Mas ambientalistas e comunidades tradicionais temem as consequências de uma mudança, por acreditarem que ela dificultaria a proteção ambiental e a manutenção de pequenas propriedades.

Pressão chinesa

A pressão pela liberação do mercado fundiário vem sobretudo da China. Com a crescente demanda por alimentos e a guerra comercial com os Estados Unidos no governo Donald Trump, o gigante chinês se viu forçado a aumentar a importação de commodities de outros parceiros comerciais.

O Brasil ocupa lugar de destaque. A China é o maior comprador da soja brasileira e a demanda por outros produtos agrícolas produzidos no país aumenta a cada dia. A possibilidade de comprar terras no Brasil aumentaria o controle chinês sobre a produção das commodities desejadas, cortando mediadores.

Ele vem com o nome de aumentar a produtividade, aumentar a riqueza e estimular o desenvolvimento, mas o dinheiro não fica aqui

Charles Tang, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China (CCIBC), irá a Brasília nas próximas semanas para tratar do tema com representantes do governo do novo presidente Jair Bolsonaro.

“O Brasil perdeu 100 bilhões de dólares em investimentos do mundo inteiro nos últimos anos por causa dessa proibição”, afirma Tang. “O mundo inteiro quer atrair capital e o Brasil se deu ao luxo de rejeitar capital.”

Mas, segundo alguns especialistas, os efeitos do fim das restrições podem ser devastadores para o país, por facilitar a destruição dos recursos naturais e expulsão de camponeses e povos tradicionais de suas terras. A pressão da população desalojada do campo para áreas urbanas aumentaria os conflitos no campo e provocaria diversos outros problemas sociais.

“A estrangeirização da terra é um processo de devastação”, afirma Bernardo Mançano Fernandes, professor de geografia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), que estuda o tema há décadas e lidera um grupo de pesquisa sobre estrangeirização de terras. “Ele vem com o nome de aumentar a produtividade, aumentar a riqueza e estimular o desenvolvimento, mas o dinheiro não fica aqui.”

“Esse modelo vai produzir uma condição de enriquecimento para o proprietário das terras e para os investidores, esses sim vão ganhar muito dinheiro. Mas 95% da população vão encontrar um modelo cada vez mais difícil de existência porque vão perder terra, não vão ter trabalho e vão viver na miséria”, completa Mançano.

Cerrado ameaçado

O último texto do projeto relatado pelo deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) retira totalmente as restrições para a venda de terras para empresas estrangeiras, exceto na região da Amazônia, onde a legislação exige áreas de preservação de 80%.

O cerrado será mais afetado porque não é declarado patrimônio na Constituição brasileira

No bioma amazônico, disse o deputado, a empresa estrangeira só poderia ter no máximo 49% de participação em uma sociedade que detenha terras. Para concessões como energia elétrica e minerais, contudo, o projeto não prevê restrições para aquisição de terras.

O Cerrado, que se estende por boa parte da região Centro-Oeste — região onde o agronegócio do país mais se expande —, será o principal bioma afetado pela mudança na lei, explica Lorena Izá Pereira, doutoranda da Unesp.

“O cerrado será mais afetado porque não é declarado patrimônio na Constituição brasileira”, disse.

Soberania versus necessidade de crédito

A principal resistência dentro do novo governo em relação à venda de terras para estrangeiros vem do próprio presidente Bolsonaro, que acredita que o fim das restrições comprometeria a soberania nacional, segundo congressistas. Vem dele também o rechaço ao avanço da China no país.

Newton Cardoso Junior, no centro, durante eleição para novo líder do partido na Câmara (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Empresários e congressistas, porém, apostam no poder de convencimento do ministro da economia, Paulo Guedes, e de representantes do governo ligados ao agronegócio para fazer o presidente Bolsonaro mudar de ideia. A bancada ruralista foi uma das forças políticas mais poderosas por trás da ascensão de Bolsonaro durante a campanha presidencial do ano passado. O Ministério da Economia informou que não vai comentar o assunto.

Cardoso Júnior, relator do projeto de lei que dá o sinal verde para a venda de terras brasileiras a estrangeiros, disse que algumas conversas já foram iniciadas e que retomará as negociações com o Ministério da Agricultura em fevereiro.

Ele acredita que a necessidade de obtenção de recursos para financiar o agronegócio será um dos pontos estratégicos das negociações, tendo em vista o “desejo” do presidente de mais investimentos no país, sobretudo no agronegócio.

Como as fontes de financiamento doméstico são mais caras, a necessidade de obtenção de recursos externos para dar crédito ao agronegócio será uma das principais moedas de troca nas negociações, segundo o deputado.

“Se o capital internacional for financiar alguma coisa, ele precisa ter garantias. E essa garantia pode ser a própria terra”, disse Cardoso Júnior.

O deputado, no entanto, admite que convencer o novo presidente de que uma mudança da lei pode comprometer a soberania do país será um desafio.

“Nós precisamos apresentar a ele uma opção de segurança jurídica mas que também garanta soberania”, disse Cardoso Júnior. “Entendo que ele poderá ainda abrir mão de uma restrição se ele entender que não há comprometimento da soberania”.

Diante das restrições atuais, não há grandes somas investidas por empresas estrangeiras no mercado fundiário brasileiro. Ele explica que algumas companhias acabam usando algumas “artimanhas jurídicas” feitas por escritórios de advocacia ou contratos de acionista que garantem o acesso de estrangeiro a terras brasileiras. A solução, no entanto, gera insegurança jurídica, pois impede estas empresas de declararem as terras de forma oficial.

Ruralistas querem liberação de compra de terras

A despeito do discurso nacionalista de Bolsonaro, especialistas acreditam que o governo já está preparando o caminho para derrubar as restrições à compra de terras por estrangeiros para atender aos interesses da bancada ruralista e de empresas multinacionais com grandes investimentos no país.

Um dos exemplos mais emblemáticos da força do agronegócio no novo governo foi a transferência para o Ministério da Agricultura do poder de demarcar de terras indígenas e quilombolas com um dos primeiros atos de Bolsonaro.

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dos 22 novos ministros vieram das forças armadas

O tema, no entanto, ainda não é um assunto “muito pacificado e bem resolvido” com os militares, afirma Richard Torsiano, ex-diretor de organização fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e consultor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Conhecidos por seu nacionalismo, os militares também formam base importante do novo governo. Seis dos 22 novos ministros vieram da caserna.

Se as restrições forem derrubadas, o investimento chinês estimado em compra de terras no Brasil seria de 1 bilhão de dólares a 2 bilhões de dólares por ano, aumentando gradativamente até o patamar de 10 bilhões de dólares, afirma Tang.

Segundo Cardoso Júnior, só a silvicultura tem potencial para trazer investimentos de 30 bilhões de dólares a 40 bilhões de dólares de investimento para o Brasil se houver estabilidade na questão das terras. ­

“Queremos ver o Brasil abrindo as portas para o investimento e gerando empregos. Se houver estabilidade na questão das terras, o país receberá muitos investimentos. E o setor rural hoje é estratégico para o país”.