Jamaica emite 16 ordens judiciais contra gigante chinesa de mineração

Impactos da poluição causada por refinaria da Jisco levam embaixador chinês a fazer apelo por melhorias

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O embaixador chinês na Jamaica Tian Qi (à direita) assina um acordo sobre a iniciativa Um Cinturão, Uma Rota com a chanceler jamaicana Kamina Johnson-Smith (imagem: Yomo Hutchinson)

O órgão federal ambiental da Jamaica expediu 16 mandados judiciais contra a Jiuquan Iron and Steel Company (Jisco), estatal chinesa de mineração, por descumprimento das normas ambientais.

A notícia veio semanas depois que o Diálogo Chino revelou que a poluição atmosférica causada pela sua refinaria de bauxita e alumínio havia afetado os moradores das redondezas, causando diversas doenças respiratórias e o aumento de despesas médicas, além de reduzir o acesso a água limpa.

Peter Knight, presidente da Agência Nacional de Meio Ambiente e Planejamento (Nepa), disse que as irregularidades da Jisco criaram problemas ambientais e de saúde, “o que requer intervenção, monitoramento e fiscalização estratégica e planejada”.

Má gestão

A causa de tudo é uma área de descarte de resíduos de 250 hectares de propriedade da Jisco, que foi acusada de má gestão e descumprimento das licenças ambientais, disse Knight.

“As equipes técnicas e de fiscalização da agência ambiental fazem avaliações mensais. A Jisco foi autuada mais de 16 vezes só no último ano por descumprir a lei”.

O Diálogo Chino publicou a primeira reportagem sobre a história em 22 de março e, desde então, foi revelado que a Nepa concedeu uma licença independente à gigante de mineração, permitindo que ela realizasse seus próprios testes de qualidade do ar.

A Jisco instalou 11 monitores de qualidade do ar nas adjacências da usina, incluindo na área de descarte de resíduos, segundo um funcionário de alto escalão da Nepa, que falou com o Diálogo Chino sob condição de anonimato por medo de retaliações. O monitoramento é realizado 24 horas por dia.

Os resultados são enviados diretamente à agência ambiental todos os meses, afirmou o funcionário.

O meio ambiente é um legado comum da humanidade e é nossa obrigação protegê-lo

A Nepa disse que viu aumentos expressivos nos números da Jisco e afirmou que eles seriam difíceis de adulterar devido ao seu sistema de auditoria.

O funcionário contou ao Diálogo Chino que a Nepa não tem capacidade para monitorar de forma adequada a planta da Jisco, pois falta verba para financiar o seu Programa de Gestão de Qualidade do Ar.

$256.000
é o custo máximo de um dispositivo de monitoramente da qualidade do ar para a agência de proteção ao meio ambiente jamaicana

Custaria ao órgão algo entre 46 mil e 256 mil dólares para adquirir um único dispositivo de monitoramento da qualidade do ar, semelhante àqueles utilizados pela empresa chinesa, afirmou a fonte.

O funcionário também revelou que a Nepa já tem planos em andamento para desenvolver o próprio programa de gestão de qualidade do ar, mas lembrou que isso levaria pelo menos uma década para ser concluído.

Pronunciamento do embaixador chinês

Enquanto isso, Tian Qi, embaixador da China na Jamaica, fez um apelo à Jisco para que ela incorporasse a “cooperação verde” nas suas atividades de mineração. Nos bastidores do evento em que a Jamaica oficializou a participação na Iniciativa Cinturão e Rota, Qi disse que a Jisco precisa fazer mais para proteger o meio ambiente.

“Pedimos para eles fazerem o possível para proteger o meio ambiente e também ter um bom relacionamento com a comunidade local, o que significa receber mais feedback deles”, disse ele.

“A natureza da Jamaica pertence aos jamaicanos, mas também pertence à raça humana como um todo. O meio ambiente é um legado comum da humanidade e é nossa obrigação protegê-lo”.

O Grupo Jisco é um velho conhecido da fiscalização ambiental. Na China, os registros do Instituto de Questões Públicas e Ambientais (IPE), baseado em Pequim, mostram que, entre 2016 e 2018, a Jisco violou, ou foi denunciada pela violação de, 16 regulamentos ambientais.

Em 2016 e 2017, quando a legislação ambiental passou a ser fiscalizada com mais rigor no país, uma das empresas da Jisco, a Gansu Dongxing Aluminum Industry, recebeu a classificação “C” na avaliação ambiental e de risco de crédito. Esse foi o único grande empreendimento industrial a receber essa nota em toda a província de Gansu no ano de  2016.

Indústrias de exportação – e poluição

Nos últimos anos, a China vem desacelerando o crescimento e o premier Li Keqiang vem intensificando a guerra de combate à poluição. O país também decidiu buscar mercados externos como forma de reduzir a sua sobrecapacidade industrial.

Para isso, foi necessário desenvolver indústrias pesadas e altamente poluidoras nas terras das suas parceiras comerciais, supostamente para benefício mútuo. Um documento de orientação política de 2016, elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores da China, prometia desenvolver a “capacidade de produção” de países da América Latina e do Caribe.

Na China, as autoridades do governo reduziram as atividades de fundição e refino de alumínio para preservar a qualidade do ar, mas as empresas foram atrás de novas plantas no exterior para que continuassem crescendo.

$3bilhões
é o valor que a Jisco planeja investir na Jamaica

Quando a Jisco reabriu a refinaria Alpart, em 2016, alguns executivos da empresa anunciaram planos de investir mais de 3 bilhões de dólares na economia jamaicana, com promessas de construir um parque industrial, incluindo uma segunda refinaria.

A empresa divulgou que iniciaria as obras do parque em janeiro de 2019, mas até agora nada aconteceu.

A mídia jamaicana circulou artigos divulgando o fim do mandato do presidente da Jisco, Chuming Chen, que sai deixando no limbo o futuro da usina na Jamaica. Chen tinha manifestado interesses especiais pelo projeto do parque industrial. Fontes do governo contaram ao Diálogo Chino que o próximo presidente da Jisco, cujo nome ainda não foi anunciado, visitará a Jamaica no meio do ano.

Outras fontes do governo relataram que o novo presidente já instruiu a diretoria da Jisco a acelerar a elaboração de um plano para a realocação dos moradores afetados pela poluição da planta.

Espera-se que dez pessoas sejam reassentadas até o fim do ano. O Diálogo Chino soube que pelo menos uma destas pessoas está otimista, embora de forma cautelosa, sobre as perspectivas futuras.