México proíbe plantio de milho transgênico, mas matém importação

Governo AMLO sinaliza apoio a movimento anti-transgênico, mas, ao menos por enquanto, resiste à proibição de importações de milho geneticamente modificado

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Hand holding corn cob Mexico

Manifestante segura uma espiga de milho em um protesto contra a Monsanto na Cidade do México em 2014, liderado pela campanha 'Sin Maíz No Hay Pais'. As culturas geneticamente modificadas (GM) têm sido uma questão controversa no México, e recentemente o governo demonstrou apoio ao movimento anti-GM. (Imagem: Henry Romero / Alamy)

Em outubro passado, o México rejeitou a importação de milho geneticamente modificado (GM) pela primeira vez em sua história, abrindo precedentes para futuras proibições.  

Posteriormente, a gigante farmacêutica e agroquímica Bayer — e hoje proprietária da pioneira em GMs, a Monsanto — contestou a decisão da agência reguladora mexicana Cofepris de rejeitar seu pedido de importação de milho para a produção de ração animal. Ela entrou com uma ação que foi apoiada por outros pesos pesados agrícolas, como a chinesa Syngenta. 

Porém, a Suprema Corte do México manteve a decisão da agência, sustentando uma sentença de 2013, do “princípio da precaução”. Nela, autoridades podem rejeitar a plantação de transgênicos pelo risco que eles podem trazer à saúde do povo mexicano e ao meio ambiente.

Para o movimento anti-GM, a decisão da Corte foi uma importante vitória, cimentando a cautela contra as culturas transgênicas como norma no mais alto nível do judiciário do país.

Decreto proíbe plantio de GM

Em dezembro de 2020, o presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador, conhecido como AMLO, publicou um decreto proibindo até 2024 o plantio de milho geneticamente modificado para consumo humano. A ordem também exige a eliminação do uso do glifosato, agrotóxico alvo de polêmico debate sobre seus efeitos potencialmente cancerígenos

O decreto fez de AMLO o primeiro presidente mexicano a apoiar o movimento anti-GM. Mas a notícia desagradou os Estados Unidos, já que o México importa do vizinho milhões de toneladas de milho geneticamente modificado por ano para a alimentação animal e o uso industrial, como na produção de xarope de milho.

Mais de 20 toneladas


de milho foram importados para o México dos EUA nas safras de 2018/19 e 2019/20, segundo o Departamento de Agricultura dos EUA

AMLO também enfrentou resistência no próprio México, com 17 ações legais contrárias à proposta, apresentadas por empresas de sementes e entidades da indústria — nenhuma delas bem-sucedida. O Conselho Nacional Agrícola (CNA) do país, com o apoio da Bayer, argumentou que, se as importações de ração fossem impedidas, isso ameaçaria a pecuária, por exemplo. 

Mas o ministro da Agricultura, Victor Villalobos, esclareceu que essas importações não seriam afetadas, após acusações de que o México violaria o acordo de livre comércio entre EUA, México e Canadá (USMCA, na sigla em inglês).

Importações de transgênicos na mira

Críticos dizem que a redação do decreto de AMLO é ambígua e deixa a porta aberta para uma futura proibição na importação de milho transgênico. 

Mas também há forte apoio dentro da administração do presidente para que se proíbam também tais importações. O vice-ministro da Agricultura, Victor Suárez, é um oponente declarado à entrada do milho transgênico no México, e a chefe do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, María Elena Álvarez-Buylla, foi uma conselheira-chave na ação de 2013.

Por outro lado, Rúben Montalvo Morales, da Câmara Nacional da Indústria de Cornflour e Tortilhas, disse ao Diálogo Chino que qualquer proibição que incluísse a importação de milho GM poderia ter efeitos adversos na indústria. "Haveria escassez, especulação e um aumento no preço tanto dos grãos quanto das tortilhas", afirma.

Rejeição do milho GM no México

Ninguém pode contestar a importância do milho para o México. Desde as tortilhas e chips de milho até a crença indígena de que todos são "filhos do milho", o grão surgiu como uma erva selvagem, cultivada pela primeira vez há 9.000 anos, e está hoje totalmente entrelaçada à identidade mexicana.

O plantio de milho GM no México, centro da origem do grão, afeta a biodiversidade das gerações presentes e futuras

O México abriga mais de 60 espécies de milho e milhares de variedades: uma abundância colorida e nutritiva que é orgulho da nação e essencial para a biodiversidade genética do grão. Como diz um ditado popular, "Sin maíz, no hay país" — sem milho, sem país —, uma frase que também denominou a campanha contra o plantio de milho transgênico no país.

"O plantio de milho GM no México, centro da origem do grão, afeta a biodiversidade das gerações presentes e futuras — é irreversível", diz a Dra. Mercedes López Martinez, que dirige a organização de pesquisa e defesa Vía Orgánica.

A principal preocupação dos ativistas anti-GM é a polinização cruzada — se o milho GM for plantado no México, ele naturalmente se cruzará com o milho nativo, alterando e enfraquecendo sua própria composição genética. Isto, dizem ativistas como López, afeta a saúde do consumidor, apaga o conhecimento cultural e força agricultores a depender de empresas agrícolas multinacionais para sementes e subsistência.

Ação civil contra o GM em 2013

Em 2013, o então presidente do México, Enrique Peña Nieto, concedeu licenças a gigantes da agricultura como a Monsanto, que tinha planos de plantar cerca de 2,5 milhões de hectares de milho GM em programas-piloto.

Mas 22 organizações civis e 53 pessoas entraram com uma ação coletiva contrária, entre elas Mercedes López. Ao final daquele ano, um juiz federal da Cidade do México decidiu pela suspensão temporária de qualquer nova permissão para o milho GM, na ausência de provas científicas de que o plantio era seguro à saúde dos mexicanos — o princípio da precaução.

A ação coletiva ainda não chegou a uma decisão final, mas acabou impedindo que o milho GM fosse cultivado no país.

Em 2001, autoridades mexicanas já tinham entrado no assunto. Naquele ano, foi encontrado milho GM crescendo em territórios camponeses indígenas no estado de Oaxaca, no sul do país. Uma moratória havia sido colocada sobre o cultivo de milho GM no México em 1998, portanto o incidente foi inesperado — e indesejado.

Transgênicos são prejudiciais?

A campanha Sin Maíz No Hay País acendeu o debate sobre os prós e contras da engenharia genética. A iniciativa anti-GM ganhou apoiadores de alto nível, e o consumo de milho nativo aumentou nos últimos anos. Enquanto isso, aqueles favoráveis ao cultivo de GM no México dizem que o país precisa considerar as necessidades de abastecimento e segurança alimentar, especialmente com a crescente prevalência da seca e outros efeitos das mudanças climáticas.

Alberto Daniel Vázquez é um engenheiro bioquímico baseado em Milpa Alta, bairro rural da Cidade do México, onde administra um banco de sementes nativas. Falando de uma sala cheia de frascos transparentes contendo sementes de milho amarelo, vermelho, branco, preto e azul, Vázquez disse ao Diálogo Chino que "vê os dois lados" do debate sobre se o México pode, em última análise, prescindir das culturas GM. 

"A modificação genética vem do fato de que temos que cobrir as necessidades alimentares em todo o mundo, o que é uma coisa positiva", disse ele. "Mas há um problema se eles provocam a contaminação do milho nativo".

Nos últimos anos, surgiram informes apoiando as culturas GM, com novas evidências sugerindo que elas não têm efeitos negativos para humanos e animais. Um documento da Academia Nacional de Ciências dos EUA reconhece as limitações dos testes — “compreender os efeitos à saúde de qualquer alimento, geneticamente modificado ou não, é complexo” — mas conclui que ainda não há evidências para dizer que eles são prejudiciais. Além disso, o relatório defende seus benefícios, tais como a resistência às mudanças climáticas e os impactos positivos à saúde em culturas destinadas a apoiar funções específicas. 

A modificação genética vem do fato de que temos que cobrir as necessidades alimentares em todo o mundo

As questões relacionadas aos GMs sobre o monopólio de sementes por grandes empresas do agronegócio e o uso de pesticidas que afetam o solo, assim como a polinização cruzada, continuarão controversas no México. Mas o debate sobre os impactos dos GMs está evoluindo, mesmo que lentamente. Como o país e um mundo em aquecimento enfrentam ameaças iminentes à insegurança alimentar, ele não vai desaparecer tão cedo.