Opinião: Cooperação da China é crítica para combater crimes ambientais na Amazônia

Pesquisa da Plataforma Cipó analisa dados de desmatamento e exportação de commodities e destaca que relação bilateral pode promover cadeias de valor mais justas e sustentáveis 

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Criação de gado em área desmatada ilegalmente na Floresta do Jamanxim

Criação de gado em área da Amazônia desmatada ilegalmente na Floresta do Jamanxim, no estado do Pará (Imagem: Ricardo Funari/ BrazilPhotos via Alamy)

Crimes ambientais, como invasões de florestas públicas e o desmatamento ilegal, têm avançado na Amazônia nos últimos anos. Considerando que um dos motores dessa tendência é a vertiginosa expansão da produção e extração de commodities na região, nosso novo estudo da Plataforma Cipó analisa a influência da China, principal parceiro comercial do Brasil, e defende a cooperação bilateral para se atingir cadeias de produção mais justas e sustentáveis.

Para tal, a análise se debruça sobre os padrões de produção, comércio e desmatamento de 219 municípios da Amazônia Legal, região administrativa que engloba o bioma e sua área de amortecimento. Selecionamos as cidades que exportaram por pelo menos dois anos nas últimas duas décadas para a China e cruzamos dados públicos de exportação, disponíveis na plataforma Comexstat, com as taxas de desmatamento do bioma, com base no Prodes, sistema de monitoramento por satélite da região.

Pelo nosso levantamento com base em dados do comércio exterior, 91% da exportação brasileira à China está focada a apenas dez commodities. Dessas, selecionamos aquelas que foram mais comercializados entre 2000 e 2020: madeira, soja, ferro, algodão, cobre e manganês. E, para cada município, calculamos o aumento da área desmatada ao longo dessas duas décadas.

Com esse cruzamento, conseguimos destacar os 20 municípios da Amazônia Legal com o maior avanço do desmatamento, tanto por extensão quanto por proporção de área — e esses foram também exportadores relevantes dos produtos selecionados para a China neste período.

Taxa de desmatamento em municípios da Amazônia legal que exportaram para a China entre 2000 e 2020. A versão interativa do mapa permite visualizar o volume exportado para China por produto e a proporção de área desmatada por município exportador (Mapa: Plataforma Cipó) 

O estado do Mato Grosso, por onde a fronteira agrícola avança desde a década de 1970, foi o líder do ranking, com nove dos 20 municípios com o maior aumento no desmatamento no período analisado. Em alguns municípios do estado, como Sinop, fica muito clara a evolução dos ciclos produtivos que geralmente envolvem as fases de desmatamento da Amazônia, desde a extração de madeira, passando pela pecuária até o cultivo de soja para a exportação.

A pecuária ainda é o principal motor de desmatamento da Amazônia. Em segundo lugar, a soja avançou de forma acelerada, com uma área plantada que aumentou dez vezes nas últimas duas décadas na região. Cientistas estimam que a soja tenha sido responsável por 10% do desmatamento na América do Sul.

Enquanto a maior parte da carne bovina se destina ao mercado doméstico, 52% da soja produzida é exportada. E nada menos do que 80% da soja exportada pelo Brasil se destina à China, em comparação com 9,5% para a Europa. Dessa forma, a importância econômica e ambiental da China para o Brasil não pode ser subestimada.

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Nossas conclusões sugerem que o progressivo aumento das exportações brasileiras de produtos primários para a China nas últimas duas décadas tem consequências para o desmatamento da Amazônia. Embora pareçam evidentes, esses impactos são complexos de quantificar e devem ser interpretados com cautela, uma vez que outros fatores também influenciam o fenômeno. Como notamos, o desmatamento provocado pela conversão de floresta em pastagem e área plantada também alimenta o mercado interno e, além disso, o desmatamento pode ocorrer indiretamente, por meio da infraestrutura de transportes.

Como principal país comprador de produtos agrícolas exportados pelo Brasil, a China é um ator essencial para o sucesso de uma cooperação internacional visando à redução dos crimes ambientais na Amazônia. O agronegócio voltado para a exportação de commodities pressiona a floresta e intensifica inclusive os conflitos fundiários e a violência no campo. A cooperação internacional é um caminho para a construção de uma política de desenvolvimento econômico mais transparente e responsável em todos os elos das cadeias de produção.

Ao mesmo tempo, a China, signatária do Acordo de Paris, assim como o Brasil, está sob pressão para reduzir suas emissões de carbono, em especial aquelas advindas do uso do carvão para a geração de eletricidade.

Em 2020, o presidente Xi Jinping prometeu que as emissões do país atingiriam seu ponto mais alto antes de 2030 e a neutralidade de carbono antes de 2060. No entanto, as emissões domésticas da China são apenas uma parte do problema. Suas importações e investimentos internacionais têm enorme impacto nas emissões de todo o mundo.

A China deu sinais de que o combate ao desmatamento em países produtores de commodities pode fazer parte da estratégia de descarbonização

Embora o governo chinês não tenha detalhado como tais metas serão alcançadas, o país já deu sinais de que o combate ao desmatamento em países produtores de commodities pode fazer parte da estratégia de descarbonização. A Cofco, trading chinesa de soja e maior compradora global de commodities, por exemplo, se comprometeu a eliminar o desmatamento de sua cadeia nos biomas da Amazônia, Cerrado e Gran Chaco até 2030.

Entre os efeitos indiretos do investimento chinês em produtos exportados da Amazônia Legal, está o fortalecimento do agronegócio brasileiro. Como o setor possui influência significativa na política interna do Brasil, parte dele pressiona por mudanças legislativas e administrativas contrárias à proteção ambiental, principalmente para a flexibilização do licenciamento ambiental e a tentativa de abertura de territórios indígenas e outras áreas protegidas às atividades extrativistas. Impactos também podem ser observados em relação ao financiamento chinês em projetos de infraestrutura de grande porte e impactos locais, como a construção de ferrovias para o escoamento da produção agropecuária.

Para reduzir os impactos socioambientais, diretos e indiretos, da produção de commodities para exportação, recomendamos que o governo brasileiro estabeleça mecanismos mais eficazes de rastreabilidade e sustentabilidade das cadeias de produção com pegada ambiental na Amazônia. Também sugerimos que seu planejamento agroambiental considere a gestão de riscos ambientais e climáticos e inclua o incentivo ao manejo florestal e à agricultura familiar. Essas recomendações visam combater o crime ambiental e proteger a soberania alimentar e o comércio justo, fatores essenciais para garantir a continuidade das famílias trabalhadoras do campo, incluindo povos e populações tradicionais.

A negociação de uma declaração política bilateral com a China, contendo compromissos para fortalecer a cooperação bilateral na prevenção e combate ao desmatamento e na promoção de cadeias de valor livres de crimes ambientais, também seria um caminho para promover um modelo de desenvolvimento alinhado à sustentabilidade e à justiça climática na Amazônia.