China acata apelos por respeito aos direitos humanos na América Latina

Grupos da sociedade civil prometem monitorar se China acolherá recomendações apresentadas na ONU

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A 40a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, em que a China aceitou 284 recomendações para melhor proteger os direitos humanos (imagem: ONU Genebra)

Grupos da sociedade civil latino-americana comemoraram o consentimento da China em acatar grande parte das recomendações de proteção aos direitos humanos apresentadas na revisão das Nações Unidas, realizada em novembro de 2018 na cidade de Genebra, Suíça. Mesmo assim, a implementação das medidas pelos país asiático será vigiada de perto.

Durante uma sessão de revisão no Conselho de Direitos Humanos, conhecido como Revisão Periódica Universal (RPU), a China aceitou 284 das 346 recomendações feitas, concordando em respeitar os direitos onde eles estavam sendo violados por seus projetos extrativos e de infraestrutura.

“A gente precisa comemorar o fato de que as recomendações foram aceitas”, disse Sofia Jarrin, coordenadora de meio ambiente e povos indígenas do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), no Equador. “Esse é um mecanismo voluntário, então era muito fácil eles rejeitarem. Não esperávamos muito”.

O CDES se juntou aos grupos da sociedade civil da Argentina, Brasil, Bolívia e Peru para elaborar um relatório delineando as violações cometidas em 18 projetos chineses de mineração, petróleo e energia hidrelétrica. O relatório chamou atenção para um padrão de violações que havia sido observado em todos os projetos da China, incluindo uma falha em adotar medidas para proteger os direitos nos países de acolhimento, o que é conhecido como “obrigações extraterritoriais”.

Os direitos humanos dos estados membros da ONU são submetidos a exame a cada cinco anos. Esta foi a terceira revisão da China, com foco especial nas responsabilidades internacionais do país.

Meio ambiente em destaque

20

o número de recomendações apresentadas tinham relação com direitos humanos e ambientais

Durante a revisão da China, aproximadamente 20 das recomendações apresentadas tinham relação com direitos humanos e ambientais, um número recorde se comparado às duas sessões anteriores.

O país aceitou duas recomendações do Equador e do Peru, que solicitavam medidas para assegurar que os projetos chineses de infraestrutura fossem compatíveis com os padrões nacionais de direitos humanos e ambientais.

“As duas recomendações foram extremamente úteis para o processo de RPU”, afirmou Paulina Garzón, diretora da Iniciativa para Investimentos Sustentáveis China-América Latina. Ela acrescentou que as recomendações também ajudaram os governos a “engajarem as comunidades afetadas pelos projetos chineses e a adotarem uma posição progressista em direitos humanos e ambientais”.

Além das recomendações que foram feitas por países da América do Sul, a China também aceitou propostas oriundas da Palestina, Haiti, Fiji, República Democrática do Congo e Quênia.

O Quênia solicitou que a China considerasse o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), um tratado de direitos humanos da ONU, além de questões relacionadas às mudanças climáticas, quando fosse investir em outros países.

Boas-vindas cautelosas

Embora o número de recomendações aprovadas tenha causado otimismo, as comunidades afetadas por projetos chineses afirmam que há uma maneira de assegurar que os direitos humanos sejam integralmente respeitados.

Não dá para simplesmente esperar que eles façam isso sozinhos

Adolfo Chávez, um representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), responsável pela revisão da polêmica mina de cobre El Mirador, no Equador, e quatro outros projetos executados por empresas chinesas, disse que o diálogo é extremamente necessário.

“É um primeiro passo. Gostaríamos de sentar com representantes da China e trabalhar na definição de um plano para melhorar e superar as presentes dificuldades”.

A COICA concluiu que tanto o El Mirador como outros quatro projetos violaram os direitos de 455 grupos indígenas que vivem na região da bacia amazônica, uma vez que foram realizados sem consulta prévia às comunidades. Ele disse que é fundamental monitorar a China no que diz respeito aos direitos humanos.

“Não dá para simplesmente esperar que eles façam isso sozinhos”, afirmou Chávez.

Sarah Brooks, gerente de programa para a Ásia no International Service for Human Rights – ISHR (em português, Serviço Internacional para os Direitos Humanos), concorda. “Ativistas na China e no exterior devem obter esclarecimentos e monitorar os negócios chineses para assegurar o cumprimento integral e eficaz dos regulamentos”, disse ela.

Segundo Brooks, apesar de a China ter aceitado muitas recomendações, o país rejeitou cerca de 20% delas por serem muito “politizadas”, além de alegar que algumas das recomendações mais fortes “já tinham sido implementadas”.

31

o número de recomendações que, de acordo com a China, já tinham sido implementadas

Na primeira RPU, conduzida em 2009, a China aceitou 42 recomendações e rejeitou 50. Cinco anos depois, o país recebeu 252 novas recomendações, aceitou 204 e rejeitou 48. Desse número, a China afirmou que 31 já tinham sido implementadas e oito estavam em processo de implementação.

Na sessão realizada em novembro de 2018, o governo destacou que, em abril deste ano, já tinha aprovado 28 novas leis relacionadas aos direitos humanos, além de ter lançado e implementado o terceiro Plano de Ação para Direitos Humanos do país, em 2016.

Zhao Shukun, um professor de direitos humanos, escreveu um editorial sobre a RPU afirmando que: “A China não acredita em promessas vazias, ela acredita em um progresso gradual nos direitos humanos, porque é isso que traz benefícios concretos para a população”.

O artigo, que foi publicado no jornal estatal chinês China Daily, declarava que a aprovação de 284 das 346 sugestões apresentadas era um sinal “muito promissor” dos avanços conquistados pela China nos direitos humanos.

Brooks comentou, no entanto, que a China ainda não relatou qualquer progresso de “médio prazo” alcançado na implementação das recomendações aceitas nas duas últimas revisões – o prazo é de até dois anos depois da revisão.

“É improvável que as recomendações da RPU sejam usadas para melhorar, diretamente, as práticas do governo chinês”, disse ela.