Comunidade peruana quer fim de convênio entre polícia e mineradora

Para moradores de Las Bambas, acordo leva policiais a tomarem partido de empresa de mineração chinesa

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Desde 2006, a polícia peruana está autorizada a prestar serviços de segurança a empresas privadas (imagem: Alamy)

Apurímac, uma das regiões ao sul dos Andes peruanos com maior investimento em atividades extrativistas, abriga a mina de cobre de Las Bambas, operada pelo consórcio de capital chinês formado por MMG Limited, Guoxin International Investment e CITIC Metal. Na região, os moradores de suas seis províncias, representados pela Frente de Defesa dos Interesses e Desenvolvimento da Província de Cotabambas, esperam a resolução do pedido de proteção que apresentaram contra a mineradora e a Polícia Nacional em abril de 2019. Em disputa estão os acordos que a empresa chinesa mantém com a polícia há cinco anos e que levaram à desconfiança contra o governo.

"Quando não há justiça, como podem te escutar? Como eles podem falar sobre democracia se não há respeito? Só nos resta protestar, mas a polícia pode nos deter. Eles estão usando a Polícia Nacional como uma forma de intimidação", disse Víctor Limaypuma Ccoricasa, dirigente da Frente de Defesa da província de Cotabambas. As quase 200 comunidades que compõem a associação se opõem à presença constante da polícia, que faz a segurança da empresa. Essa é a situação que eles procuram reverter por meio de uma ação movida há quase um ano no Tribunal Civil Misto de Tambobamba, em Apurímac.

Não é a primeira vez que as comunidades e Las Bambas se enfrentam. A seis horas de carro da cidade de Cusco, a área ao redor da mina é palco de vários conflitos desde 2015, que resultaram na morte de quatro membros da comunidade. De acordo com as comunidades, que vivem na área de influência de um dos maiores projetos de todo o mundo, seus direitos a consulta prévia e de propriedade foram violados, os resultados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto foram modificados e foram descumpridas as medidas que reduziriam a contaminação do meio ambiente. Essas acusações levaram as comunidades a bloquear as rotas pelas quais o mineral era transportado como medida de protesto, o que gerou prejuízos econômicos para a empresa.

Até hoje as disputas continuam. Segundo os membros da comunidade, essas sérias questões agora são agravadas pela presença constante da Polícia Nacional em defesa da empresa — e em seu prejuízo.

"Diante de qualquer reivindicação que fazemos, a polícia nos diz que não temos direitos", disse Ronald Quispe. Aos 30 anos, ele é presidente da Frente de Defesa do distrito de Mara e membro da comunidade camponesa quechua de Miraflores, reconhecida no banco de dados oficial do Ministério da Cultura. Mara é um dos distritos que havia sido inicialmente considerado parte da área de influência direta de Las Bambas. Após uma das emendas ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto, o distrito e seus mais de 1.500 habitantes não foram mais considerados como parte de uma área afetada, apesar de os caminhões da empresa e a polícia passarem pela estrada a caminho da mina.

Os adultos não são os únicos afetados pela presença policial. "As crianças acreditam que há uma guerra. Eles não entendem bem por que existem tantos policiais aqui e isso os afeta", disse Ronald Quispe.

Acordos contestados

Uma mudança na Lei Orgânica da Polícia Nacional em 2006 permitiu explicitamente a prestação de serviços por parte de policiais a outras entidades públicas e privadas. Uma década depois, o ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski emitiu o Decreto Supremo nº 003-2017-IN, que permitiu a celebração de convênios com empresas extrativistas.

O acordo entre a polícia e Las Bambas foi assinado em 2017 com a autorização do então ministro do Interior Carlos Basombrío. No entanto, a prestação de serviços já ocorria há anos. Entre 2015 e agosto de 2018, a Macrorregião Policial de Cusco recebeu o pagamento de mais de 4 milhões de soles peruanos (1,2 bilhão de dólares) da empresa de mineração para a proteção de suas instalações, de seus bens e de sua equipe. A maioria dos acordos inclui, além de proteção policial, apoio logístico, alimentação, hospedagem e aconselhamento jurídico quando os policiais precisarem.

Um relatório publicado em 2019 pelas organizações Earth Rights International (ERI), Instituto de Defesa Legal (IDL) e Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos (CNDDHH) revelou que 138 acordos foram assinados entre a Polícia Nacional e empresas extrativas entre 1995 e 2018. Até março de 2020, eles somam 167, dos quais pelo menos 29 estão em vigor.

Apesar do fato de o novo embaixador chinês no Peru, Liang Yu, ter anunciado que o investimento chinês no país atingiu 30 bilhões de dólares em dezembro do ano passado — montante excedido na região apenas pelo Brasil —, algumas empresas de capital asiáticas são as que registram as maiores taxas de conflitos socioambientais.

Fonte: Ministério do Interior, o relatório ERI, IDL e CNDDHH (em 31 de dezembro, 2019)

A assinatura dos convênios afeta a imparcialidade e a independência da polícia, segundo vários advogados, já que cria um vínculo entre a instituição policial e as empresas extrativistas que favorece o desenvolvimento de suas atividades. Isso se soma à possível violação dos direitos humanos das comunidades e povos indígenas que estão nas áreas de influência direta e indireta dos projetos.

"No fundo, o que é comercializado é a própria autoridade do Estado. Eles não estão interessados ​​em contratar alguém que garanta apenas a segurança das empresas, mas também a autoridade que a polícia representa”, disse Álvaro Másquez Salvador, especialista em direito e membro da equipe de pesquisa do Instituto de Defesa Legal.

A reclamação pelo acordo com Las Bambas não é o único caso que está pendente de resolução.

Nos próximos meses, o Tribunal Constitucional, a mais alta instância judicial no Peru, resolverá o pedido de anulação do "contrato" entre a Polícia e a mineradora Glencore Antapaccay, solicitado por Oscar Mollohuanca, ex-prefeito da província de Espinar em Cusco, e Carlos Umasi, Presidente da Associação de Produtores de Gado de Huinipampa. Por outro lado, o Colégio de Advogados da região de San Martín apresentou em 2019 uma reivindicação de inconstitucionalidade contra as normas que possibilitam os acordos e busca anular todos os acordos vigentes no país.

A situação atual no corredor de mineração

Durante as primeiras horas do dia, caminhões da empresa transportam o mineral extraído e atravessam o corredor de mineração, uma rota que atravessa os departamentos de Arequipa, Apurímac e Cusco, apesar do "duplo estado de emergência" declarado na área. A primeira medida foi promulgada mais uma vez no início de março, a pedido do Diretor Geral da Polícia Nacional, que emitiu um comunicado motivado pelo conflito latente na região. A segunda declaração de emergência faz parte das ações adotadas para controlar a epidemia de Covid-19.

As comunidades da região, impedidas de se mobilizar pelos decretos, exigem também a paralisação dos trabalhadores das mineradoras. As estradas que compõem o corredor de mineração costumavam ser estradas comunitárias, distritais ou regionais, mas, a pedido dos governos regionais, o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) as reclassificou como nacionais. A poeira gerada e a mudança na maneira de transportar o mineral da mina gerou mais conflitos, situação que ainda está sendo debatida através de mesas de diálogo instaladas pelo governo, mas que agora estão suspensas devido à ameaça de coronavírus.

Embora o uso da força em conflitos sociais tenha sido abordado na Defensoria do Povo, a constitucionalidade dos acordos policiais ainda é uma questão pendente, disse Alicia Abanto, assessora da Defensoria para o Meio Ambiente.

Nos últimos cinco anos, devido a estados de emergência, o governo suspendeu por 12 vezes os direitos constitucionais à liberdade e segurança pessoal em várias áreas do corredor da mineração.

A Procuradoria Pública do Ministério do Interior — através de um documento judicial — insiste em defender a constitucionalidade do acordo assinado pela Polícia Nacional e Las Bambas. "Essa atividade policial possui uma estrutura legal atual que permite que os membros da polícia, voluntariamente, forneçam serviços de proteção e segurança em um dia complementar à sua função policial", afirma o documento. A procuradoria também rejeita que haja violação de direitos fundamentais à segurança ou igualdade dos cidadãos.

Tentamos falar por e-mail e por telefone com Las Bambas, para conhecer a sua posição sobre a ação judicial da comunidade contra seu acordo com a polícia. Por fim, porta-vozes da mineradora nos informaram por WhatsApp que "a empresa não se pronuncia sobre o assunto".

Enquanto isso, os estados de emergência devido à epidemia se tornaram situações permanentes no sul do país.

Nos próximos meses, se a paralisação das entidades estatais provocadas pela epidemia da Covid-19 permitir, o tribunal de Cusco dirá se a Polícia Nacional do Peru pode ao mesmo tempo receber pagamento de uma empresa para proteger seus interesses e velar pela segurança de uma comunidade que se opõe a essa empresa.