Mineradoras saem ganhando sem um capítulo verde no acordo com a China

Organizações sociais e ambientais exigem que o Acordo de Livre Comércio Peru-China seja atualizado para incorporar medidas ambientais

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Toromocho

Minas como Chinalco em Toromocho representam uma parte fundamental do investimento chinês no Peru. Foto: Ministério de Minas e Energia (Minem)

Dez anos após a entrada em vigor do Acordo de Livre Comércio entre Peru e China, autoridades e funcionários de ambos os países estão em um lento processo de renegociação em meio à pandemia de Covid-19. Entretanto, até o momento, nenhuma das conversações ou acordos inclui medidas ambientais.

Em outubro de 2019, terminou a quarta rodada de negociações para a otimização do acordo entre o Peru e a China. Beijing tornou-se o principal parceiro comercial do Peru em sete dos nove anos desde que o acordo entrou em vigor em 2010. Embora alguns setores como o têxtil tenham sido afetados, como relatado pelo Diálogo Chino, o comércio entre os dois países cresceu a uma taxa média de 9% ao ano.

As empresas de mineração, como MMG Limited e Chinalco, concentram a maior parte das exportações do Peru para a China, de acordo com dados da Superintendência Nacional de Administração Alfandegária e Tributária (Sunat) de dezembro de 2019. Dado este peso desproporcional do setor na relação comercial entre os dois países, seria também o que mais se beneficiaria da não inclusão de medidas ambientais na renegociação do NAFTA.

Mecanismos fracos em matéria socioambiental

80%
das exportações do Peru para a China entre 2006 e 2018 foram associadas aos setores de extração (mineração e hidrocarbonetos)

As discussões no processo de otimização do acordo entre Peru e China têm girado principalmente em torno da propriedade intelectual, comércio eletrônico, procedimentos alfandegários e a cadeia de suprimentos global (ligada aos corredores logísticos no transporte), mas organizações sociais e ambientais têm exigido que medidas ambientais sejam incorporadas ao acordo comercial, em linha com os novos compromissos que a China adotou para a proteção do meio ambiente.

A China aceitou 284 das 346 recomendações dadas por dezenas de países na Revisão Periódica Universal que apresentou ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC) em 2018. Aceitou especificamente promover medidas para assegurar que seus investimentos no país e no exterior garantissem o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente.

Nessa ocasião, a delegação asiática expressou que sua abertura para receber tais recomendações "demonstra plenamente a determinação e a atitude aberta e ativa da China em relação à promoção e proteção dos direitos humanos".

Entretanto, o progresso da renegociação foi paralisado devido à pandemia de Covid-19 e à recente mudança de gabinete feita pelo presidente peruano Martin Vizcarra em julho passado, segundo disse um funcionário do Ministério do Comércio Exterior e Turismo ao Diálogo Chino.

Paulina Garzón, diretora da Iniciativa de Investimento Sustentável China-América Latina (IISCAL) e uma das pessoas que mais estudou o assunto, diz que há uma falta de transparência e informação por parte das instituições que fazem as políticas públicas chinesas. "Conflitos sociais, mortes de pessoas, constantes decretos de emergência, entre outros elementos deixam clara a necessidade de espaços de diálogo. Se isso não for possível no âmbito das relações com a China, será muito mais difícil melhorar o desempenho das instituições", diz Garzón.

Vários dos investimentos da China estão localizados em áreas de alta diversidade biológica e com a presença de populações indígenas

Além disso, o recente relatório da ouvidoria peruana afirma que 129 conflitos socioambientais ativos e latentes foram identificados durante o mês de julho. 63,6% (82 casos) correspondem a conflitos ligados à atividade de mineração, seguidos de conflitos sobre atividades de hidrocarbonetos, com 23 casos.

Investidores continuam a enviar produtos e insumos em meio a conflitos latentes e com medidas que acabam não assegurando a proteção do meio ambiente ou das comunidades peruanas. Em maio, o governo declarou o Decreto Legislativo nº 1500, que permite a exoneração de relatórios de monitoramento ambiental e outras obrigações que as empresas tinham, assim como a opção de implementar mecanismos virtuais de participação cidadã, um aspecto com limitações nas áreas rurais.

Omissões e setores envolvidos

Embora na primeira metade do semestre de 2020 a situação de emergência causada pela Covid-19 tenha gerado uma diminuição de 21,4% nas exportações peruanas em relação ao ano anterior, algumas regiões do Peru aumentaram suas vendas para a China.

No caso da mineração - que viu uma interrupção parcial de suas atividades durante a quarentena imposta pelo governo e relatos de casos de Covid-19 em vários campos de mineração - os carregamentos de cobre retomaram o aumento em várias regiões. Este continua sendo o principal produto de exportação do Peru, apesar da queda inicial no preço do minério.

Desde 12 de agosto, "o preço do cobre subiu 4,6% para 2,92 dólares por libra, também superior aos valores registrados antes do início da pandemia de Covid-19", disse o Banco Central de Reserva do Peru.

A produção de cobre no país provém principalmente das regiões Apurimac e Junin. Apurimac registrou embarques para a China no valor de 475 milhões de dólares até maio passado, ou seja, 36% a mais do que em 2019, noticiou o jornal oficial El Peruano.

A mina Las Bambas, operada por um consórcio de capital chinês composto por MMG Limited, Guoxin International Investment e CITIC Metal, está localizada nesta região e seus arredores têm sido – como noticiado pelo Diálogo Chino – o cenário de vários conflitos com comunidades próximas à operação desde 2015. Las Bambas tem sido acusada pelas comunidades de modificar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sem o processo correto de consulta prévia. Além disso, o projeto obtido permite o acesso à água para suas atividades, enquanto dezenas de comunidades indígenas vizinhas não têm acesso seguro a este recurso.

Por outro lado, em Junín, onde se encontra a mina Toromocho de Chinalco – que, como Diálogo Chino relatou nesta reportagem, causou conflitos sociais devido ao reassentamento da população para exploração de cobre a céu aberto – exportou 3% a mais do que no ano anterior.

Em 2019, a China comprou 67,6% de cobre, de acordo com o Sistema Integrado de Informação de Comércio Exterior (Siicex). Entre 2006 e 2018, 80% das exportações do Peru para a China foram associadas aos setores de extração, mineração e hidrocarbonetos, de acordo com dados da organização ambiental Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR).

Essas atividades envolvem projetos de exportação e investimento que, em alguns casos, são desenvolvidos em áreas vulneráveis.

"Vários dos investimentos da China estão localizados em áreas de alta diversidade biológica e com a presença de populações indígenas, o que requer cuidados especiais no desenvolvimento dos investimentos, bem como sua participação nos processos de consulta", diz Ciro Salazar, especialista em projetos de infraestrutura na Amazônia para a DAR, que escreveu uma coluna em Diálogo Chino pedindo padrões ambientais mais elevados no relacionamento bilateral.

Para Salazar, é fundamental materializar as intenções relativas ao desenvolvimento ecológico e sustentável no Memorando de Entendimento como parte de sua adesão à Iniciativa Cinturão e Rota, assinada entre o Peru e a China em 2019.

Embora o peso econômico da relação esteja inclinado para o setor extrativista, a inclusão de medidas ambientais permitiria um maior escrutínio dos possíveis impactos de outros projetos.

Entre eles está o projeto Hidrovía Amazónica, com a participação da empresa chinesa Sinohydro. O projeto agora paralisado tem mais de 400 observações em seu EIA e só foi submetido a um processo de consulta prévia por decisão judicial em resposta a uma demanda dos povos indígenas. Há também outros como a construção do megaporto de Chancay pela empresa estatal chinesa Cosco Shipping Corporation ou a extração de gás do bloco 58 pela China National Petroleum Corporation (CNPC).

O aspecto ambiental foi tratado em cinco dos 21 tratados internacionais que o Peru mantém, enquanto a China incluiu essas medidas em seus acordos com o Chile e a Costa Rica. A questão, portanto, não é estranha a ambas as economias.