Porcos ou peixes? Repensando o investimento chinês na Argentina

O governo de Alberto Fernández tem a oportunidade de regularizar os negócios de pesca da China no mar argentino

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A Argentina enfrenta um dilema único. Avançar com o desenvolvimento de um projeto de produção de carne suína com investimentos chineses, ou regularizar o negócio da pesca que os navios chineses realizam sem pagar impostos, sem controle e ilegalmente na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) no mar argentino.

As duas atividades têm um peso diferente na balança, já que o negócio da pesca é maior em termos comerciais e já está em operação, enquanto o de carne suína foi apenas esboçado e está muito longe de se tornar operacional.

Vejamos os números em perspectiva. O acordo que a Argentina poderá eventualmente fechar no setor de suínos prevê investimentos de quase 3,8 bilhões de dólares durante os próximos quatro anos. O objetivo é aumentar a produção em cerca de 900 mil toneladas e gerar exportações de 2,5 bilhões de dólares.

500

Navios estrangeiros operam no Atlântico Sul

Ao mesmo tempo, estima-se que as frotas de bandeira chinesa extraem do mar argentino o equivalente a 950 mil toneladas por ano por um valor estimado em cerca de 2,47 bilhões de dóalres por ano, somente em termos comerciais, sem levar em conta a consequente evasão fiscal.

Operar sem controle e regulamentação permite à China, com receita livre de tarifas e volumes superlativos de captura, despejar o produto nos mercados internacionais, inclusive nos principais destinos das próprias exportações argentinas, com preços fortemente distorcidos pela incidência de seus baixos custos operacionais e comerciais.

Dos 500 navios estrangeiros que operam no Atlântico Sul, os que arvoram a bandeira da China continental representam 45% do total. Sua captura está concentrada em espécies como pescada e lula gigante ou lula. E embora esta seja uma questão problemática para a América Latina, ela não é exclusiva, já que há outros países também afetados.

A Argentina, num momento histórico de seu relacionamento com a China, que este ano se posicionou como seu parceiro comercial mais importante, tem a oportunidade de intervir nesta questão, especialmente tendo em vista a visita potencial do Presidente Alberto Fernández a Beijing no âmbito da China International Import Expo.

Para lançar luz sobre este buraco negro comercial, ambiental, produtivo e de soberania, será necessário oficializar a pesca ilegal da China na Argentina e transformá-la em um projeto que envolve o desenvolvimento gradual e conjunto da indústria pesqueira com destino final ao mercado interno chinês, como queremos fazer com os suínos.

Somente um projeto chinês-argentino para o uso correto dos recursos do mar argentino pode garantir à China um abastecimento a longo prazo, cuidando do ecossistema para que este possa se desenvolver e se recuperar. Se os chineses finalmente aspiram a construir uma rede de segurança alimentar, estes são passos que devem considerar.

Os navios chineses carecem de condições de trabalho e humanas, assim como de parâmetros fitossanitários. É justamente por causa da falta destes parâmetros em nível doméstico que a China procura agora diversificar sua produção de carne suína na Argentina, uma vez que o último surto de peste suína africana em seu território levou ao abate de milhões de animais.

O embaixador da China na Argentina, Zou Xiaoli, destacou recentemente a posição de tolerância zero de seu país em relação à pesca ilegal e sublinhou a colaboração com as autoridades argentinas. Entretanto, só no sudeste e sudoeste do Atlântico, a China aumentou as capturas em 800% em cinco anos, investindo mais em subsídios à pesca do que qualquer outro país, com 90% desses fundos destinados a alimentar suas embarcações.

Medidas como estas refletem o fato de que a pesca é um setor no qual a China tem menos interesse em coordenar políticas e investimentos, portanto, além das declarações diplomáticas, será muito difícil ver progressos nesta área sem um esforço exemplar para manter o assunto na agenda das questões primárias a serem normalizadas.

A violação da soberania argentina que isto representa, uma falha que a China não endossaria em seu próprio território, também é razão suficiente para que este assunto ganhe peso na agenda. Isto daria conteúdo prático a conceitos como "Uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade", proposto por Xi Jinping como uma palavra de ordem espiritual para a Iniciativa Cinturão e Rota.