China, Bélgica e Rússia estão entre os principais financiadores da mineração do fundo do mar voltada para minerais necessários à transição energética. Contudo, sem uma legislação internacional clara para essa prática, a atividade pode provocar danos ambientais, perdas de biodiversidade e alterações no leito do mar.
Máquinas assustadoras raspam o fundo do mar para quebrar pedras conhecidas como nódulos polimetálicos — ricas em cobalto, cobre, manganês e níquel — e bombear o material para a superfície por tubos gigantes. O sedimento volta ao mar por outros tubos.
Mas as águas profundas abrigam espécies e ecossistemas que garantem sustento e equilíbrio ambiental, e são altamente vulneráveis, segundo estudos recentes da Greenpeace e da WWF Europa.
O México chegou a hesitar sobre esse tipo de mineração, mas agora uma empreitada internacional pode abrir as portas para a extração em uma área habitada por espécies marinhas vulneráveis.
Mineração ‘Don Diego’
Em 2018, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do México (Semarnat) negou a licença ambiental da mina Don Diego à Exploraciones Oceánica, uma subsidiária da mineradora americana Odyssey Marine Exploration. O argumento foi que isso poderia prejudicar habitats de tartarugas marinhas, baleias-cinzentas e jubartes, assim como áreas de pesca. Também alertou para a falta de uma consulta pública sobre a operação proposta.
O projeto, que cobre uma área de 91.267 hectares (maior do que a cidade de Nova York) no Golfo de Ulloa, na península da Baixa Califórnia, planejava dragar o leito do mar a profundidades entre 60 e 90 metros. O objetivo era extrair, anualmente, sete milhões de toneladas de areia fosfática por cinco décadas, produzindo 3,5 milhões de toneladas de fósforo.
Diante da negativa, a corporação processou o México em 2019 por potencialmente perder US$ 3,54 bilhões em investimentos na área. O processo corre em um painel de arbitragem do então Acordo de Livre Comércio Norte-Americano (Nafta, que foi substituído naquele mesmo ano por um novo acordo comercial entre México, EUA e Canadá).
Não há uma estrutura de governança para o alto mar. Isso significa que não podem ser estabelecidas áreas marinhas protegidas e que não há medidas de segurança
Se o México perder a causa, poderá perder também sua capacidade de vetar projetos extrativistas com base no princípio da precaução, que o protege contra danos em potencial.
Outros empreendimentos de exploração estão em andamento na Zona Clarion-Clipperton (ZCC), uma área offshore em frente à Zona Econômica Exclusiva do México, que se estende por 4,5 milhões de quilômetros quadrados — o dobro do tamanho do país. A zona contém quase seis bilhões de toneladas de manganês, 270 milhões de toneladas de níquel, 234 milhões de toneladas de cobre e 46 milhões de toneladas de cobalto.
O México não se opôs à concessão destas autorizações, de acordo com pedidos de informações feitos pelo Diálogo Chino à Semarnat e ao Ministério das Relações Exteriores. Mas ativistas ambientais e acadêmicos alertam para os possíveis danos ao fundo do mar e à pesca. Eles pedem uma moratória sobre as permissões de exploração.
Até hoje, ainda não há um acordo vinculativo para a proteção ambiental do alto mar.
Fundo do mar sem lei
Para Gladys Martínez, advogada da Associação Interamericana para a Defesa do Meio Ambiente, é “preocupante” que a Administração Internacional do Fundo do Mar (ISA, na sigla em inglês) aprove concessões sem rigor científico.
“Não há uma estrutura de governança para o alto mar. Isso significa que não podem ser estabelecidas áreas marinhas protegidas e que não há medidas de segurança. Há muitas atividades que são realizadas sem serem organizadas”, disse Martínez ao Diálogo Chino.
Criada em 1994 sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), a ISA, com sede na Jamaica, controla as atividades submarinas fora da jurisdição nacional. A administração declarou nove áreas de interesse ambiental onde não podem ser concedidas licenças, uma vez que a ZCC e seus recursos minerais são “patrimônio da humanidade”.
No entanto, a ISA também assinou 31 contratos para a exploração de nódulos polimetálicos, sulfetos e crostas de cobalto com 22 empresas em áreas adjacentes àquelas protegidas. A área total concedida para a exploração abrange um milhão de quilômetros quadrados.
Você sabia…?
A Administração Internacional do Fundo do Mar (ISA, na sigla em inglês) é quem controla as atividades realizadas nos fundos marinhos de águas fora de jurisdições nacionais
Entre os contratos firmados, três são com a Associação Chinesa de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Minerais do Oceano (Comra), sediada em Beijing, e outros três com o governo da Coreia do Sul. Há ainda um com a mineradora China Minmetals Corporation e outro com a estatal Beijing Pioneer Hi-Tech Development Corporation, ambas também de Beijing.
Pouco se sabe sobre esses projetos. Em 2019, Liu Feng, secretário geral da Comra, revelou que a China faz pelo menos cinco viagens exploratórias por ano para testar tecnologias e colher amostras minerais. O governo chinês concordou em criar um centro de treinamento para membros de nações em desenvolvimento em parceria com a ISA e desenvolver um sistema para a avaliação de impacto ambiental.
Futuro subaquático incerto
Defensores da mineração submarina dizem que a transição energética, que depende da fabricação de turbinas eólicas, painéis solares e baterias elétricas, requer cobalto, cobre, lítio, níquel e as chamadas “terras raras”. Esses são um conjunto de 17 metais, dos quais China e EUA são os maiores produtores do mundo.
Violeta Núñez, pesquisadora da Universidade Autônoma Metropolitana, do México, diz que estas operações estão acontecendo em grande magnitude.
17
metais chamados de "terras raras" existem e utilizados em diversos aparatos tecnológicos atualmente
“Há interesse das empresas em expandirem rumo ao mar, porque o mundo vai exigir isso. Isto é crucial para a indústria de energia limpa. O interesse é avançar naqueles espaços onde estão as maiores riquezas minerais”, disse Núñez, autora do livro O Capital Rumo ao Mar, em tradução livre.
Enquanto espera-se que a ISA aprove normas ambientais para eventuais licenças de exploração, o futuro do Tratado Global dos Oceanos, que irá impor a proteção e o uso sustentável da biodiversidade em áreas estrangeiras, foi paralisado pela pandemia.
Em agosto, será realizada a quarta reunião da Conferência Intergovernamental, em Nova York, após conversas iniciadas em 2019. Uma das questões de atrito entre os países é a avaliação do impacto ambiental e o papel de um órgão científico e técnico dentro do tratado.
O pacto, segundo Martínez, precisa criar uma legislação global: “Não se pode falar de mineração marinha sem um padrão global, precisamos falar de áreas fora das jurisdições nacionais. Na América Latina, há várias áreas-chave para a proteção marinha, mas elas exigem um padrão global”.
Uma campanha internacional para a criação de uma moratória na exploração subaquática ganhou força em 2019.
A moção 69 do congresso mundial da União Internacional para a Conservação da Natureza, a ser realizada em setembro na cidade francesa de Marselha, promove esta ruptura para a proteção dos ecossistemas de águas profundas e da biodiversidade. Se aprovada, a moratória fará parte da agenda para os próximos quatro anos.
Núñez se pergunta o que acontecerá quando a exploração começar. “Ainda não sabemos como deter as autorizações. O foco do negócio está no lucro, e não na sustentabilidade. A indústria de mineração vê o fundo do oceano como única opção”, afirmou.
Franco enfatiza a importância da moratória: “Temos que questionar se queremos benefícios a curto prazo ou investir em áreas onde os benefícios não são vistos imediatamente, mas sim ao longo das próximas gerações”.
