Opinião: Reforma fiscal no Peru não prejudicará mineração

Setor empresarial se opõe à mudança, mas aumento de impostos não ameaçaria investimentos ou competitividade da indústria no país

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Las Bambas mining Peru

A mina de cobre Las Bambas na região de Apurimac, no sul do Peru, é a maior do país (Imagem: Alamy / BJ Warnick)

O Peru iniciou um novo capítulo político desde que o presidente Pedro Castillo tomou posse em julho e sua indústria da mineração também parece estar entrando em uma nova era.

Quais são as características deste novo cenário? Em primeiro lugar, iniciou-se um novo ciclo de alta dos preços dos minerais e, em alguns casos, atingiu-se níveis bem acima do chamado período do "superciclo" (2003-2012). Por exemplo, nos primeiros meses deste ano, o preço do cobre bateu todos os recordes. É importante mencionar esse metal já que, nos últimos anos, o Peru duplicou sua produção, tornando-se o segundo maior produtor de cobre do mundo. Com os preços atuais, empresas produtoras (consórcios britânicos e chineses estão entre os principais investidores) já devem ter recuperado seus investimentos e, portanto, começarão a pagar imposto de renda.

Quanto tempo durará este novo ciclo de preços elevados dos minerais? É difícil prever. Talvez não seja tão longo como o ciclo anterior, embora tudo indique que dure ainda alguns anos. Se não tivéssemos que recuperar tudo o que foi perdido em 2020 como consequência da pandemia, a economia do Peru já estaria entrando em um novo ciclo expansionista.

É improvável que uma reforma fiscal assuste os investimentos em mineração

Em maio deste ano, as receitas fiscais se recuperaram para níveis pré-pandêmicos e, inclusive, ficaram acima do valor arrecadado em 2019. Tudo indica que o Peru começará a arrecadar mais nos próximos anos e, se os erros do passado forem corrigidos com reformas essenciais, essas receitas podem ser ainda mais elevadas e, acima de tudo, sustentadas. Isso seria um grande alívio para a economia do país e poderia fortalecer os orçamentos das pastas de Saúde e Educação, entre outras áreas de gastos sociais.

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O ministro de Economia e Finanças, Pedro Francke, apresenta as novas políticas fiscais no Congresso peruano (Imagem: Ministério de Economia e Finanças do Peru)

O governo e, em particular, o ministro de Economia e Finanças, Pedro Francke, anunciaram que está a caminho uma reforma fiscal apoiada por organizações como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. O setor empresarial reagiu contrário à reforma que propõe maior taxação, argumentando que ela afetará a competitividade de setores como a mineração e que os investimentos podem até mesmo ser interrompidos. Para elas, já existe um recolhimento adequado sob o atual regime tributário.

O Peru é um dos países com menor carga tributária da América Latina — 7% abaixo da média continental — e o único país da Aliança do Pacífico, bloco regional orientado para o mercado, que não implementou uma única reforma tributária estrutural no período pós-superciclo. Seria um erro escolher novamente uma política de "piloto automático", em um contexto em que os preços dos seus principais produtos de exportação, os minerais, estão em alta.

Você sabia?

O Peru é um dos países com menor carga tributária da América Latina, com 7% abaixo da média continental

É improvável que uma reforma fiscal assuste os investimentos em mineração. O Peru é o país com os menores custos de produção em suas minas de cobre: seus depósitos e projetos em andamento ainda são muito atraentes para os investidores.

É o caso da China, que há mais de uma década vem consolidando sua posição como um dos principais investidores na indústria minerária mundial e, em particular, no Peru. A primeira onda de investimentos chineses ocorreu na década de 1990, com a compra das operações de minério de ferro em Marcona. Posteriormente, houve uma segunda onda de investimentos nos anos 2000, com projetos como o Toromocho de Chinalco e a compra de Las Bambas por MMG e Minmetals, sem contar os projetos ainda em fase de exploração.

Neste novo contexto de preços altos e fortes pressões para avançar com novos projetos, o Peru precisa resolver várias questões pendentes na mineração. Essa tarefa tem componentes econômicos (como impostos), mas também ambientais, sociais e culturais. O Peru se tornou um dos países com os maiores índices de conflitos sociais, ligados às atividades de mineração.

No Peru, vários desses conflitos ocorrem por limitações da regulamentação minerária e pendências de reformas de instituições estatais e políticas públicas. Construir e preencher lacunas de governança são desafios que as partes envolvidas devem enfrentar.