Descoberta de petróleo na Guiana provoca debate nacional

Investimentos das principais petrolíferas da China e de outros países podem transformar a economia da Guiana — mas há riscos climáticos e de governança

Compartilhar

Guiana China desenvolvimento empresa petróleo CNOOC ExxonMobil petrolífera guianenses extração impactos ambientais

Um trabalhador monta um estande de exposição da Guiana na Offshore Technology Conference em Houston, Texas (Imagem: Gary McWilliams / Alamy)

Desde que a China e a Guiana estabeleceram relações diplomáticas na década de 1970, Beijing tornou-se um dos principais patrocinadores do desenvolvimento econômico do país ao norte da América do Sul.

Após anos de parceria em diversas indústrias, a China parece estar pronta para dar o próximo passo: uma de suas empresas petrolíferas estatais é um dos parceiros envolvidos na extração de petróleo em águas profundas do chamado Bloco Stabroek, na Guiana.

A concessão offshore é operada por uma subsidiária da Exxon Mobil, a Esso Exploration and Production Guyana Limited (EEPGL). Até o momento, a Esso e seus parceiros — a americana Hess Corporation e a China National Offshore Oil Corporation (CNOOC),  terceira maior companhia petrolífera nacional da China — descobriram o equivalente a cerca de 10 bilhões de barris de petróleo na região.

Neste bloco de 27 mil quilômetros quadrados rico em petróleo, a CNOOC detém uma participação de 25%, a Hess Corporation possui 30%, e a operadora EEPGL, 45%.

A descoberta de grandes quantidades de petróleo desencadeou um debate nacional e internacional, principalmente sobre os riscos ambientais, climáticos e de governança, além do futuro papel das empresas estrangeiras na crescente indústria de petróleo e gás da Guiana.

China, uma fonte de investimento à Guiana

A própria CNOOC é uma recém-chegada no setor petrolífero da Guiana — que até dezembro de 2019 só tinha capacidade de produzir 120 mil barris de petróleo por dia. Mas as empresas petrolíferas estatais da China devem demonstrar sua força econômica nos próximos anos, segundo Arthur Deakin, co-diretor de análise de energia da Americas Market Intelligence (AMI). Para Deakin, o papel da China como parceiro para o desenvolvimento da Guiana caminhará junto com sua prosperidade econômica.

"O que a China oferece à Guiana que os Estados Unidos não oferecem é rapidez; seu governo centralizado lhes permite garantir recursos consideráveis sem atrasos burocráticos", disse Deakin ao Diálogo Chino. "Acho que a China pode ganhar muitos projetos que sustentarão a indústria petrolífera e o setor energético da Guiana".

Deakin apontou como exemplo a hidrelétrica de Amaila Falls, cujo projeto foi recentemente aprovado pelo governo. A China Railway Group Limited é responsável pela construção e operacionalização do projeto que, uma vez finalizado, irá fornecer eletricidade à Guyana Power and Light, empresa pública de distribuição de energia elétrica no país.

Como um estado pequeno e como membro da OMC, nosso trabalho não é excluir estados com interesse e capacidade para investir na Guiana

Enquanto a Guiana se articula para desenvolver seus recursos de gás, assim como as indústrias necessárias para apoiá-los, Deakin acredita que o país precisará de investimento estrangeiro direto. Isto não virá apenas dos EUA e nações ocidentais, acrescentou, sugerindo que aportes poderiam vir da China. "À medida que a Guiana se desenvolve, a influência da China no setor petrolífero também aumentará", afirmou.

Tal previsão é apoiada por um especialista em energia de Trinidad e Tobago que trabalhou com os governos atual e anterior da Guiana no marco regulatório da indústria petrolífera. O analista, que pediu para não ser identificado, concorda que, nos próximos anos, pode-se esperar mais investimentos chineses na Guiana.

Sobre o investimento direto offshore da CNOOC, o analista acredita que a empresa estatal chinesa poderia comprar participações em outros blocos —  como no bloco Orinduik, liderado pela empresa londrina Tullow, a canadense Eco Atlantic, a francesa Total SA e a Qatar Energy.

Ele observou que empresas como a Eco, que estão focadas principalmente na identificação de novas áreas que requerem entrada de baixo custo, são conhecidas por vender o investimento no curto prazo. Dado o impulso crescente para a transição energética global, ele afirmou que a CNOOC poderia tentar adquirir as participações detidas pela Eco e até mesmo pela Total, que busca reduzir sua pegada de carbono.

"O jogo é muito, muito dinâmico e muito dinheiro está em jogo na Guiana", disse o consultor de Trinidad e Tobago sobre o desenvolvimento do setor.

Para a CNOOC, o investimento no desenvolvimento da Guiana também complementa as metas de política externa da China: "Realizar iniciativas nacionais e promover ativamente o desenvolvimento de países que integram a Iniciativa Cinturão e Rota é uma missão honrosa para a CNOOC", lê-se em uma declaração de 2019.

"O projeto Guyana Stabroek continuará a aumentar a produção e a capacidade de armazenamento para a empresa nas próximas décadas e contribuirá para um desenvolvimento sustentável de alta qualidade", acrescentou.

Riscos climáticos na Guiana

A descoberta do petróleo desencadeou um debate na Guiana sobre a sustentabilidade do do novo recurso e as aspirações do governo de reduzir as emissões de carbono.

Melinda Janki, advogada internacional da Guiana e ativista ambiental, disse que os governos anteriores e atual não conseguiram demonstrar que podem fazer frente às empresas petrolíferas e aplicar sanções e normas rigorosas quando há violações ambientais ou quando a robustez de suas operações não está comprovada.

Janki também faz parte da equipe jurídica que está processando o governo da Guiana com o objetivo de conter os avanços das operações da ExxonMobil no Caribe. A equipe argumenta que as emissões de gases do efeito estufa dos projetos Liza Fase Um, Liza Fase Dois e Payara infringem o direito dos cidadãos a um ambiente saudável e seguro.

400 milhões

de metros cúbicos de gás já foram despejados no ambiente na Guiana no processo de produção de petróleo

Um grupo de 30 ativistas guianenses, incluindo Janki, enviou este ano uma carta aos acionistas da ExxonMobil alertando para a ameaça ambiental da queima de gás do Liza Destiny, uma unidade flutuante de armazenamento e transferência (FPSO, em inglês). O bloco Stabroek exigiria 10 FPSOs para recuperar suas reservas de 10 bilhões de barris, segundo as concessionárias Esso, Hess e CNOOC. Até agora, quase 400 milhões de metros cúbicos de gás já foram despejados no ambiente — no processo de produção de petróleo por meio de sua queima.

Mas juntamente com o temor sobre os possíveis impactos ambientais das operações do Bloco Stabroek, alguns guianenses temem que o país já tenha sido afligido pela "maldição dos recursos" — o impacto negativo da abundância de recursos naturais no crescimento econômico e nos indicadores de democracia e desenvolvimento de um país.

Carl B. Greenidge, ex-ministro de Negócios Estrangeiros e agora consultor sobre questões de fronteiras, não compartilha dessa perspectiva. Greenidge diz que as descobertas de petróleo e gás proporcionarão a base que a Guiana precisa para acelerar seu desenvolvimento e diversificar sua estrutura econômica, uma visão compartilhada por muitos guianenses.

O ex-ministro entende que a China pode ser um parceiro-chave para o desenvolvimento da Guiana, uma vez que se amadurece como um ator estratégico de petróleo e gás. Greenidge afirma ainda que embora atividades tradicionais como a mineração e agricultura tenham sido importantes para o crescimento econômico do país ao longo dos anos, nada tem a capacidade de trazer os recursos necessários para um desenvolvimento tão rapidamente quanto o petróleo. Isto é especialmente importante por que a Guiana se tornou independente do domínio colonial britânico em 1966, podendo então manter os benefícios da atividade em suas fronteiras.

Além disso, o futuro crescimento e transformação da Guiana dependerá do investimento em infraestrutura e recursos humanos, avalia Greenidge. O ex-ministro acrescentou que as empresas chinesas têm preparado estudos de viabilidade técnica e econômica sobre a infraestrutura na Guiana, que aderiu à Iniciativa Cinturão e Rota em julho de 2018.

Não seria de se surpreender ver as empresas da China darem mais lances do que as dos EUA

A infraestrutura logística, como portos de águas profundas e grandes rodovias, é um foco especial: "Não houve interesse comparável demonstrado por empresas norte-americanas neste setor ou na capacidade produtiva, como a mineração de manganês e bauxita", disse Greenidge. "Não seria, portanto, de se surpreender ver as empresas da China darem mais lances do que as dos EUA".

"Como um estado pequeno e como membro da Organização Mundial do Comércio, nosso trabalho não é excluir estados com interesse e capacidade para investir na Guiana e contribuir para a construção de nossa infraestrutura física e social", disse Greenidge sobre a diversidade de parceiros internacionais para o desenvolvimento do país. "A Guiana precisa estabelecer regras apropriadas e assegurar que suas instituições estejam em posição de implementar e aplicar essas regras".

Deakin, que tem acompanhado a história do petróleo da Guiana desde seu começo em 2015, disse que é muito cedo para dizer se o país está atormentado por uma “maldição de recursos”. Ele observou, no entanto, que a proximidade do governo com o setor petrolífero é uma bandeira vermelha: a legislação atual coloca muito controle nas mãos do ministro das Finanças, e não existe nenhum mecanismo para garantir a transparência e responsabilidade.

Deakin, analista da AMI, diz que as boas práticas da indústria ditam que o governo deveria ter um órgão independente para supervisionar o setor. Isto contrasta com a atual configuração institucional, na qual o regulador está dentro do governo da Guiana. O presidente Irfaan Ali indicou, no entanto, planos para estabelecer uma nova autoridade independente antes do final de 2021.

Para Greenidge, há um conflito entre os objetivos ambientais mais amplos e a promessa de desenvolvimento econômico da Guiana, situação vivida por muitos países em desenvolvimento quando começam a crescer. Ele disse que os críticos do setor petrolífero na Guiana muitas vezes supõem erroneamente que suas opiniões são compartilhadas pela maioria da população.

A descoberta ou presença do recurso em si não deve ser "demonizada", concluiu Greenidge. Mas com os mecanismos certos para uma boa governança — o que o país já busca — a prosperidade pode vir na sequência.