‘Autoridade marinha age em prol de interesses da mineração subaquática’

Organização que define regras para atividades nos oceanos, a ISA favorece à mineração subaquática em detrimento de preservação ambiental, diz ex-diretor no órgão

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A mineração em alto-mar pode colocar em risco ecossistemas marinhos e espécies ainda pouco conhecidas, como é o caso do polvo dumbo. Para o ex-diretor na ISA, a organização não está fazendo o suficiente para regular a extração de minerais no fundo do mar (Imagem: Okeanos Explorer / NOAA / CC BY 2.0)

O fundo do mar abriga quantidades desconhecidas de minerais, formados ao longo de milhões de anos. Ferro e manganês são os mais abundantes, mas há também cobre, níquel, cobalto, zinco e uma variedade de terras raras.

Esses minerais há muito são extraídos do solo e são essenciais para objetos do cotidiano, incluindo smartphones, televisores e carros. Também são cruciais para a transição energética, já que estão presentes em painéis solares.

Alguns argumentam que o mundo não pode se descarbonizar a menos que comecemos a extrair esses minerais das profundezas do oceano. Defendem ainda que a mineração em terra causa impactos ecológicos muito maiores e emissões de gases de efeito estufa.

Mas um número crescente de cientistas e grupos da sociedade civil cobra uma moratória para a mineração em alto-mar. Eles argumentam que os oceanos já estão severamente impactados por mudanças climáticas, poluição e pesca predatória. Na visão deles, os regulamentos da mineração em águas profundas são desenvolvidos sem a compreensão de seus riscos. Essa posição tem encontrado apoio em grandes empresas, incluindo BMW, Volvo, Samsung e Google.

E é desse lado do debate que o Dr. Sandor Mulsow se encontra. Professor chileno de geologia marinha, ele foi diretor do Escritório de Gerenciamento Ambiental e Recursos Minerais da Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos (ISA, em inglês) de 2013 a 2019.

A ISA é uma organização internacional autônoma — criada sob a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar — encarregada de definir regras que vão regulamentar as eventuais atividades de mineração no fundo do mar. Ela deve conduzir negociações até 15 de dezembro em sua sede em Kingston, na Jamaica, embora o texto preliminar não esteja mais na agenda por causa das restrições de viagem devido à Covid-19.

Mulsow, que já publicou mais de 30 artigos científicos e centenas de relatórios jurídicos sobre os oceanos, trabalha na Universidade Austral de Chile, na cidade costeira de Valdivia. Ele concedeu uma entrevista ao China Dialogue Ocean via videochamada.

China Dialogue Ocean: Você costuma alertar que há uma tragédia prestes a acontecer. Pode descrevê-la?

Sandor Mulsow: Existe um movimento que atualmente deseja começar as atividades de mineração no fundo do mar. E quando isso acontecer, não há meia volta. É muito mais barato minerar o fundo do mar, o que é muito atraente para as indústrias, e isso seria feito em lugares muito remotos, onde ninguém pode reclamar.

Qual é o problema da mineração do fundo do mar?

Sempre nos foi dito que os oceanos são imensos. Setenta por cento da superfície do nosso planeta é coberta por oceanos e pensamos que eles aguentam qualquer coisa. É por isso que todos os países do mundo jogam tudo no mar, esperando que isso suma naturalmente. Mas em termos de volume de toda a água do oceano, isso é uma bolinha mil vezes menor que a Terra. Em outras palavras, é um ambiente extremamente frágil, mas não o estamos protegendo como deveríamos.

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Máquinas utilizadas para realizar atividades de mineração no fundo do mar (Imagem: © Nautilus Minerals)

Quem está encarregado de garantir a proteção dos oceanos?

A Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos é quem deveria cuidar disso. Entretanto, na prática, não o faz. Há outros interesses por trás dela. No momento, a ISA tem dois mandatos que são contraproducentes. Um deles, que está nos artigos 136 a 145 [da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar], tem a ver com o patrimônio comum da humanidade, com a busca da igualdade de todos os países, com a promoção da pesquisa e outros aspectos muito positivos. Mas, por outro lado, possui os artigos 150, 151 e 152, que focam em produção, exploração e lucro.

O mandato da ISA é positivo?

Seria positivo se tivéssemos conhecimento disponível. Sabemos muito pouco sobre o fundo do mar. Não temos dados e pesquisas suficientes para entender o que está acontecendo em águas profundas. Durante meus cinco anos como diretor do escritório de gestão ambiental e recursos minerais da ISA, vi muitas irregularidades.

Você poderia dar um exemplo de ‘irregularidade’?

A Zona Clarion-Clipperton, que fica no meio do Oceano Pacífico entre o México e o Havaí, é uma das áreas mais exploradas. Estima-se que tenha quase o dobro do tamanho do México, e lá existem 17 contratos de exploração de 75 mil quilômetros quadrados cada. Existem empreiteiras que enviam cem amostras do que encontram em sua concessão — uma amostragem insignificante. É como se fôssemos para o meio do Central Park em Nova York, que tem 3,4 quilômetros quadrados, e fizéssemos um teste com um tubo de dez centímetros para determinar quantas minhocas existem em todo o local. É possível medir a biodiversidade dessa forma? Como vamos medir o impacto real que estamos gerando? Não é possível com esses dados. Mas tendo apenas isso em mãos, querem promover a mineração subaquática.

Como você avalia o trabalho da ISA?

Há uma enorme inclinação em favor de novos empreiteiros. Muito pouco trabalho de pesquisa tem sido feito, mas eles ainda querem fazer a mineração. Como acabei de dizer, eles estão se baseando em evidências muito ruins. A ISA está respondendo em prol dos interesses da mineração dos oceanos.

Em junho deste ano, o pequeno estado insular de Nauru invocou uma regra nunca antes utilizada, que leva a ISA a permitir a mineração em dois anos, sob quaisquer regulamentos que estejam em vigor no momento. Quão importante é o “gatilho de Nauru”?

Em 2013, o então primeiro-ministro britânico David Cameron declarou que a mineração submarina geraria £40 bilhões [mais de R$ 300 bilhões] para a economia britânica nos 30 anos seguintes... Portanto, não me surpreende que Nauru, uma ilha com uma economia incipiente, mas que faz parte da Commonwealth, tenha feito este pedido. Por trás deste movimento estratégico estão DeepGreen e The Metals Company — empresas que estão promovendo de todas as formas a mineração do fundo no mar.

Parece que tudo está confuso…

Aqui está outro exemplo: a Jamaica, também da Commonwealth, acaba de ganhar um contrato de exploração. Quando vi para quem estava por trás dele, havia empresas que estavam na Inglaterra e que valiam apenas um dólar. E essas empresas estavam justificando os custos de exploração durante os cinco anos seguintes com a quantia de US$ 2 milhões. Como isso é possível? Como o secretário-geral da ISA, o inglês Michael Lodge, não faz uma análise técnica dessa situação ou pergunta de onde vem esse dinheiro? Um pouco estranho, não é?

O que você quer dizer?

Assista aos vídeos do DeepGreen. Estamos caminhando para a destruição dos oceanos. Se nada for feito, em 25 de junho de 2023, Nauru começa a explodir. E com isso, todos os países. Haveria um caos e uma destruição sem precedentes, porque ninguém controlaria a atividade.

A ISA está respondendo em prol dos interesses da mineração dos oceanos

E quanto à ISA?

Se ela continuar com a mesma atitude que teve até agora, dará carta branca à mineração submarina. Haverá uma reunião em dezembro, mas nada é feito nessas reuniões. Eles só validam técnica e legalmente tudo o que a secretaria lhes apresenta sem nenhuma objeção. A maioria dos membros se cala e ninguém se pronuncia. A ISA acabará validando o início da exploração.

Qual é a saída?

 A curto prazo, o que precisamos é que os países assinem uma moratória que não permita a exploração subaquática até que tenhamos certeza científica sobre o que devemos fazer. Parece simples, mas se ninguém está interessado no que acontece nos oceanos, quem vai se opor a isso? Há muito dinheiro e interesses em jogo.

Também é necessário que haja uma reforma na ISA para assegurar que os processos de tomada de decisão e regulamentação sejam transparentes, inclusivos, eficazes e ambientalmente responsáveis. Isto só pode acontecer quando a ISA fizer de fato parte da ONU. A ISA é um órgão independente, não responde a ninguém.

Há aqui um jogo confuso que permite à ISA fazer o que ela quer e ninguém a controla. Deve haver um equilíbrio entre os lados legal e científico. No momento, são puramente os advogados que tomam decisões. Há funcionários que são espiões industriais, mais favoráveis a empresas do que ao bem comum. A forma como a ISA trabalha não é adequada para regular nenhuma atividade nos oceanos.