Parque Yasuní: entre a exploração de petróleo e a conservação da biodiversidade

Tribunal Constitucional do Equador apoia esforços para proteger o Parque Yasuní, na Amazônia, mas governo de Guillermo Lasso mantém operações na área

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Yasuní ITT Ecuador oil

Um caminhão petroleiro atravessa o Parque Nacional Yasuni do Equador (imagem: Alamy)

Nas profundezas do Parque Nacional Yasuní, na Amazônia equatoriana, está a maior reserva de petróleo do país. Acredita-se que mais de 1,7 milhão de barris possam ser extraídos da região, o que potencialmente a tornaria a maior área de exploração petrolífera da história do Equador.

Yasuní é uma área protegida com um ecossistema único onde se encontra um valioso recurso: o Bloco 43, conhecido como ITT — que representa os campos petrolíferos de Ishpingo, Tambococha e Tiputini e se estende por quase dois mil hectares, cem dos quais dentro do parque.

O Parque Nacional Yasuní foi reconhecido como reserva da biosfera pela Unesco em 1989 e é um símbolo do Equador. Estudos estimam que há em torno de 150 espécies de anfíbios, 600 de aves e mais de três mil de plantas na área, uma das mais biodiversas do planeta. Além disso, há uma população indígena vivendo em isolamento voluntário em suas florestas e que também precisa ser protegida.

Por isso, desde o final dos anos 1990, diversos mecanismos legais foram elaborados para conservar essa parte da Amazônia. Mas o Equador vive um dilema: preservar uma localidade única no mundo ou explorar seus hidrocarbonetos para contornar seu déficit fiscal, que já chega a US$ 3,7 bilhões?

Perigo em campo petrolífero

A estatal Petroamazonas EP (que se fundiu com a estatal Petroecuador) fechou um contrato em 6 de março de 2020 para fornecer "serviços integrados específicos" para a perfuração e acabamento de 24 novos poços no Bloco 43, no campo de Tambococha.

O contrato de US$ 148 milhões foi concedido à empresa chinesa Chuanqing Drilling Engineering Company Limited. Os novos poços poderiam aumentar a produção em cerca de 7.500 barris de petróleo por dia, declarou a Petroecuador na época.

Como parte do trabalho, a construção começou a conectar as plataformas Tambococha B e Ishpingo A, ambas localizadas no Bloco 43.

No mesmo período, imagens de satélite do Projeto de Monitoramento da Amazônia Andina (Maap) detectaram a construção de uma estrada que ligava a plataforma Tambococha B até as plataformas Tambocococha C, Ishpingo A e Ishpingo B — então aprovadas para exploração e que podiam colocar em risco a conservação do parque Yasuní.

Quase dois anos depois, em 25 de janeiro de 2022, o Maap fez um novo alerta sobre a expansão da estrada próxima à área protegida onde vivem os povos indígenas Tagaeri e Taromenane.

"Com base em imagens de satélite atualizadas, mostramos a mais recente construção dentro do Bloco ITT, a plataforma Ishpingo B. Essa plataforma está a apenas 300 metros da área de impacto da ‘zona intangível’. Também alertamos sobre futuras construções que podem adentrar a zona de impacto e chegar ao limite da própria zona intangível", diz um relatório publicado no site do Maap.

Petroecuador responde

Após dois meses solicitando informações sobre as obras dentro do Yasuní, a estatal Petroecuador respondeu por escrito ao Diálogo Chino que segue as diretrizes ambientais estipuladas.

"Todos os acessos [caminhos e instalações] construídos no Bloco 43 têm autorizações concedidas pelo Ministério do Meio Ambiente. Sua operação está legalmente autorizada. Antes do início das atividades de construção nas obras de acesso, realiza-se uma topografia ambiental detalhada. Uma equipe multidisciplinar (de biólogos, ambientalistas, construtores, técnicos) participou da identificação de áreas biologicamente sensíveis, tais como lambers minerais, bebedouros naturais, áreas de nidificação, corredores ecológicos e árvores importantes. Uma vez identificadas, elas são conservadas", diz o documento.

A Petroecuador acrescentou que seu objetivo é "salvaguardar o equilíbrio do ecossistema, reduzindo os efeitos da fragmentação ecológica e priorizando o desenvolvimento natural das espécies arbóreas e terrestres". A estatal destacou ainda que conduz o "monitoramento das condições físicas dos corpos hídricos, da qualidade do ar, de níveis sonoros e das emissões atmosféricas".

Em relação ao contrato com o sócio chinês, a Petroecuador disse: "a licitação foi realizada por meio de um processo com prazos e condições previamente estabelecidos, revisados e aprovados pelas autoridades competentes. A empresa Chuanqing Drilling Engineering Company Limited ganhou o contrato por ter superado os requisitos técnicos estabelecidos nas condições da licitação e apresentado uma oferta mais baixa que a apresentada pela Sinopec [estatal chinesa que havia sido contratada para serviços no local]. Isso trouxe mais benefícios".

Lasso prioriza extração de petróleo

A exploração de petróleo é importante para o governo do Equador, que precisa renegociar os quase US$ 5 bilhões de dívida com a China. Além disso, parte de sua produção de petróleo, que ainda não foi extraída, já foi vendida e reservada ao país asiático.

Assim, em julho de 2021 e apenas dois meses depois do início de seu governo, Guillermo Lasso lançou uma nova política de hidrocarbonetos — o Decreto Executivo 95 — visando aumentar a produção de petróleo do país.

Yasuní Ecuador
Vista aérea do rio Tiputini no Parque Nacional Yasuní, Equador. (Imagem: Nature Picture Library / Alamy)

"Há campos de petróleo antigos e novos que precisam ser mais produtivos. A fronteira do petróleo pode ser ampliada. Dobrar a produção de petróleo em quatro anos soa como um poema. O desafio é aumentar a produção em 8% por dia. Ou seja, aumentar a produção em cerca de 40 mil barris por dia", disse Lasso em uma entrevista em agosto.

Nesse sentido, na última semana de fevereiro de 2022, o ministro de Energia do país, Juan Carlos Bermeo, informou que o governo concedera o primeiro contrato de perfuração no campo petrolífero de Ishpingo, perto de Yasuní, à China National Petroleum Corp (Cnpc).

"Temos muitas expectativas para o campo de Ishpingo", disse Bermeo sobre o contrato.

A primeira campanha de perfuração na área envolverá 40 poços até, pelo menos, o final de 2023. Ishpingo é a seção mais recente do campo ITT na região amazônica do Equador a ter a perfuração permitida, depois de Tambococha e Tiputini.

"Espera-se produzir petróleo pesado, que será adicionado à produção nacional de petróleo bruto Napo [um tipo de petróleo produzido no país]", explicou Bermeo, bastante animado, apesar das constantes denúncias sobre o trabalho realizado no campo.

Ações judiciais contra o Equador

O Parque Nacional Yasuní cobre quase 10 mil km² — uma área maior que Santiago do Chile, Buenos Aires, Cidade do México, Lima, São Paulo, Bogotá, La Paz, Quito e Caracas reunidas. As pressões para explorar as riquezas do subsolo do parque só crescem.

Por várias décadas, organizações ambientais nacionais e estrangeiras têm buscado impedir o avanço da exploração de petróleo na floresta amazônica, especialmente devido às reformas legais do Equador que abrem caminho à extração de petróleo bruto.

O governo do Equador só tem interesse pelos recursos do nosso território. Exigimos respeito à decisão de manter nossos territórios livres de petróleo e mineração

Yasuní tornou-se objeto de interesse global em 2007 quando o então presidente Rafael Correa lançou um plano aparentemente inovador para atrair mais de US$ 3 bilhões em doações estrangeiras em troca de manter o abundante petróleo do parque no solo. No entanto, o plano desmoronou cinco anos depois, com cada lado alegando falta de comprometimento do outro. As perfurações começaram em 2016.

O mais recente pedido de proteção legal do parque foi feito em setembro de 2021. A Aliança de Organizações pelos Direitos Humanos fez um pedido de medida cautelar contra o Estado equatoriano para impedir a construção de estradas e a entrada de plataformas petrolíferas na zona de impacto do Bloco 43.

O Coletivo Geografía Crítica, que luta pela defesa do território, dos direitos coletivos e da natureza no Equador, entrou com uma ação judicial para impedir essa exploração. Manuel Bayón, membro da organização, disse ao Diálogo Chino que o coletivo vem pedindo medidas cautelares desde 2010 e que participou da reivindicação da Aliança em setembro de 2021, uma vez que a obra acarretaria "iminente impacto sobre os povos indígenas em isolamento voluntário", como os Tagaeri e Taromenane.

Enquanto isso, Pedro Bermeo, da ONG Ação Ecológica, disse ao Diálogo Chino: “Alertamos sobre a entrada de trabalhadores com maquinário na zona de impacto. Os limites foram movidos arbitrariamente para a construção da estrada, bem como a implantação de instalações de petróleo. Infelizmente, aconteça o que acontecer, o dano ambiental foi feito".

Decisão histórica contra a exploração de petróleo

No artigo 71 da Constituição do Equador de 2008, os direitos da natureza, ou Pacha Mama, são estabelecidos "para que sua existência e a manutenção e regeneração de seus ciclos vitais, estrutura, funções e processos evolutivos sejam plenamente respeitados". Entretanto, como ficou evidente, isto não impediu as ações para a extração de petróleo.

Após anos de luta, em 3 de fevereiro de 2022, o Tribunal Constitucional do Equador proibiu a execução de obras na zona de impacto do Yasuní, onde há planos de se instalar plataformas de perfuração de petróleo. Em sua decisão, o tribunal afirmou que "nenhuma norma legal pode restringir direitos ou garantias constitucionais" — como os da natureza.

Pedro Bermeo disse que "embora o dano já tenha sido feito, um pouco de justiça foi feita pelos povos indígenas isolados de Yasuní" — embora não se saiba por quanto tempo a decisão será respeitada ou mantida.

"O governo do Equador só tem interesse pelos recursos do nosso território. Exigimos respeito à decisão de manter nossos territórios livres de petróleo e mineração. Não há uma política de desenvolvimento de fato para a Amazônia", disse Nemonte Nenquimo, líder Waorani e presidente da organização indígena Conconawep.