Comunidade amazônica lança a primeira ação judicial climática do Equador

Braço local de uma das maiores petroleiras da China é levado a tribunal no primeiro grande caso de danos causados por mudanças climáticas no Equador

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Flaring natural gas Yasuní Ecuador climate change

Gás natural é queimado em uma usina de processamento de petróleo no rio Napo, perto do Parque Nacional de Yasuní, no Equador (imagem: Alamy)

Líderes da aldeia Waorani de Miwaguno, na província equatoriana de Orellana, apresentaram uma ação judicial climática contra a PetroOriental SA, uma subsidiária da China National Petroleum Corporation (CNPC) e da China Petrochemical Corporation (SINOPEC). As lideranças indígenas argumentam que os impactos da queima e da liberação de gás durante a extração de petróleo são "uma violação contínua e persistente dos direitos humanos e da natureza".

O caso, lançado em dezembro, também está sendo trazido pela Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), a ONG Acción Ecológica, organização membro da FIDH no Equador, e a União dos Atingidos pela Chevron-Texaco (UDAPT). A PetroOriental SA opera o bloco 14 de exploração de petróleo, parte do qual fica no Parque Nacional Yasuní, onde os subprodutos do gás são emitidos e queimados a partir de chaminés. Essas práticas, chamadas de queima (flaring, em inglês) e ventilação, são comuns na indústria, mas controversas porque contribuem para as mudanças climáticas e a poluição do ar local. O Banco Mundial, que pretende acabar com a queima de gás no mundo até 2030, estima que o fluido emita mais de 400 milhões de toneladas de CO2 equivalente anualmente.

Você sabia…


A PetroChina é a 12ª maior emissora corporativa de CO2 e de metano do mundo.

A PetroChina, uma subsidiária da estatal CNPC, é a 12ª maior emissora corporativa de CO2 e de metano do mundo, de acordo com o projeto Carbon Majors do Climate Accountability Institute. Cerca de 3% de suas emissões vêm diretamente da queima e da ventilação de gases.

Os advogados da aldeia Waorani disseram que estas ações não são compatíveis com a constituição do Equador, que protege o direito a um ambiente saudável e os direitos intrínsecos da natureza. O Equador foi o primeiro país do mundo a reconhecer os direitos da natureza.

Para a aldeia Waorani, a prática de queima de gás no local deveria parar completamente, e deveriam ser direcionados fundos para ajudá-los a se adaptar às mudanças climáticas.

A vida dos povos indígenas está particularmente ligada aos ciclos da natureza e, desse modo, estão especialmente vulneráveis às mudanças climáticas, argumentam os advogados da aldeia Waorani. A comunidade disse que já passou por mudanças nos padrões pluviométricos e inundações. "Antes, o rio não enchia tanto", disse Pego Enomenga, um ancião da comunidade Miwaguno. "Iria encher, mas não transbordar. Agora, a água cobre as plantações, de tanta água".

Questionada sobre por que o processo se concentra na queima e não nas emissões mais amplas do petróleo, Ivonne Yánez, membro fundador da Acción Ecológica do Equador, disse que a escolha foi feita para simplificar o caso: "queríamos fazer esta ligação direta, fácil e rápida entre o petróleo neste caso, os queimadores de gás e a mudança climática. Se tivéssemos começado a falar sobre atividade petroquímica, extração, petróleo, etc., não ia ter fim. Teria sido muito mais difícil de provar".

A FIDH também planeja tomar medidas legais contra uma empresa do grupo da PetroOriental, a Andes Petroleum Ecuador, pelas mesmas práticas de queima de gás.

Se o caso da PetroOriental for bem-sucedido, disse Yánez, será a primeira vez que as mudanças climáticas estarão diretamente ligadas a uma violação dos direitos constitucionais no Equador.

Embora o petróleo vá acabar dentro de 10 ou 15 anos, nenhuma alternativa está sendo apresentada

Esperanza Martínez, da FIDH, disse que é também um processo importante do ponto de vista geopolítico, uma vez que a atenção geralmente se concentra nas empresas norte-americanas e europeias de combustíveis fósseis. A SINOPEC e a CNPC são, respectivamente, a primeira e a terceira maiores empresas de petróleo e gás do mundo em termos de receita, com um total de 850 bilhões de dólares em 2019.

"Trata-se de uma empresa chinesa que entrou na América Latina — e não apenas na América Latina, mas também na África e em outros territórios de forma bastante agressiva", disse Martínez. Ela ressalta que as empresas petroquímicas do Norte global colocam o peso da responsabilidade pelos impactos da mudança climática nos consumidores, quando elas deveriam ser responsabilizadas por todo o ciclo de produção por causa da tecnologia que empregam.

Os demandantes se inspiraram em outra ação judicial recente relacionada à queima de gás na província vizinha de Sucumbíos.

Em 26 de janeiro, o tribunal provincial de Sucumbíos decidiu a favor de nove meninas da Amazônia que apresentaram uma "ação de proteção" contra o Ministério de Energia e Recursos Naturais Não-Renováveis e o Ministério do Meio Ambiente e Água para defender seus direitos sob a constituição equatoriana.

O tribunal declarou que o Estado equatoriano havia desconsiderado o direito das meninas à saúde ao não fornecer ou promover o uso de tecnologias limpas. Um estudo recente publicado na revista Science of the Total Environment constatou que a produção de petróleo bruto nos territórios amazônicos do norte do Equador poderia ter afetado seriamente a saúde da população local.

Em 2018, 25 jovens colombianos entraram com a primeira ação judicial climática da América Latina, ao acusar o governo nacional de não conseguir conter o desmatamento desenfreado da Amazônia e, assim, comprometer seu direito a uma vida saudável, ao meio ambiente e aos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.

Transição energética

A ação judicial climática pode impulsionar o fim da queima de gás no Equador. Mas será que ele colaborará com uma transição energética mais abrangente?

O Equador é um pequeno emissor de acordo com os padrões internacionais. O petróleo é a principal fonte de energia do país e cerca da metade de seus gases de efeito estufa provém do setor energético. A energia hidrelétrica, sua principal fonte de energia renovável, contribui apenas com cerca de 12% em 2018, de acordo com a Agência Internacional de Energia.

As mudanças climáticas tiveram pouco destaque nos debates durante as recentes campanhas presidenciais, enquanto o Equador se preparava para um segundo turno em abril. O líder de esquerda Andrés Arauz tem defendido reduções de emissões e restauração florestal, enquanto o banqueiro Guillermo Lasso se propõe a combater a poluição do ar com combustíveis mais avançados e tecnologias mais limpas, segundo o site de notícias ambientais Mongabay.

Entretanto, para Verónica Arias, diretora executiva da Coalizão de Cidades Capital pela Mudança Climática, o assunto não está sendo levado a sério o suficiente em nível nacional, disse ao Diálogo Chino.

"Embora o petróleo vá acabar dentro de 10 ou 15 anos, nenhuma alternativa está sendo apresentada", disse Arias, ex-secretária de Meio Ambiente da Prefeitura de Quito. "Ainda se fala em apostar na extração, como petróleo ou mineração, mas não seriamente de um processo de transição para alternativas viáveis para o país baseadas na natureza, eco-turismo, bioeconomia, energia solar e eólica".

Também não se fala muito em acabar com as exportações de petróleo, que são a maior fonte de renda estrangeira do Equador. O país produziu cerca de meio milhão de barris de petróleo bruto por dia nos últimos anos, embora isto tenha caído consideravelmente em 2020 devido à pandemia.

De fato, diante de altos níveis de dívida soberana e empréstimos chineses que usam o petróleo como garantia, o Equador prometeu expandir a exploração e a extração, incluindo a construção de um novo porto para exportar seu petróleo bruto. No ano passado, o país se retirou da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) para não ficar vinculado aos limites de exportação do bloco.

Entretanto, a pressão das organizações internacionais podem fazer o Equador mudar de ideia. Em janeiro, três bancos europeus — BNP Paribas, Credit Suisse e ING — disseram que deixariam de financiar a extração de petróleo da Amazônia equatoriana após um relatório contundente da Amazon Watch and Stand.Earth. Arias disse que as ações das comunidades indígenas, assim como de alguns prefeitos e autoridades públicas, ajudaram a mudar o debate público sobre a extração de petróleo no país.

Outro  processo significativo contra uma empresa chinesa desafiou o desenvolvimento de uma mina, enquanto uma consulta pública foi realizada recentemente sobre a possibilidade de avançar com a mineração na província de Azuay o que, segundo Arias, poderia afetar as fontes de água locais.

O Diálogo Chino entrou em contato com a PetroOriental/ Andes Petroleum para uma entrevista sobre a ação judicial climática, mas eles disseram que seu porta-voz não estava disponível para comentar.