A América Latina está liderando uma ‘revolução silenciosa’ em litígios climáticos?

Região tem visto uma série de novos processos judiciais em defesa do direito a um ambiente saudável e à proteção da natureza, com características e desafios únicos

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O caso Lhaka Honhat contra a Argentina viu o Estado argentino condenado por violar os direitos dos povos indígenas. Desde então, esse precedente já foi citado em outros processos judiciais pelo clima na América Latina (Imagem: CorteIDH / Flickr CC BY-SA 2.0)

Em 2019, um grupo de crianças levou o governo peruano à justiça, tentando forçá-lo a desenvolver um plano nacional para conter o desmatamento. As crianças menores de 8 anos e representadas por seus pais argumentaram que o fracasso do Estado em conter a destruição da natureza violava seu direito de desfrutar de um ambiente saudável, assim como seus direitos fundamentais à vida, água e saúde.

As crianças argumentaram também que o desmatamento na Amazônia peruana provoca uma perda de serviços ecossistêmicos e contribui para as emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelas mudanças climáticas.

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É o número de processos relacionados ao clima na América Latina e Caribe reunidos na plataforma Litígio Climático. A maioria foi aberta nos últimos cinco anos.

O caso está pendente, mas ocorre em meio a uma onda de litígios climáticos em todo o mundo, com ações judiciais que cobram medidas efetivas para o clima. Embora a maioria desses processos ainda esteja nos Estados Unidos, Austrália e Europa, há um movimento cada vez maior surgindo na América Latina — e com características próprias.

 A plataforma Litigio Climático reúne processos relacionados ao clima na América Latina e Caribe. Ela foi lançada em fevereiro pela Associação Interamericana de Defesa Ambiental (Aida), juntamente com organizações e advogados ligados a casos na região. 

Segundo a plataforma, 49 processos foram abertos até o momento  a maioria nos últimos cinco anos. Eles tratam de mudanças climáticas e questões ambientais associadas, incluindo mineração, fracking, poluição, entre outros.

O banco de dados é mantido por Maria Antonia Tigre, diretora da Rede Global para o Estudo dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente para a América Latina e pesquisadora da Faculdade de Direito da Universidade de Columbia. 

Para Tigre, a ideia de um litígio climático — ou seja, de processar um Estado por não cumprir com suas obrigações de proteger a natureza — surgiu da frustração com a falta de ambição demonstrada pelos formuladores de políticas nacionais e internacionais. 

Tigre observa que, enquanto os processos climáticos no Norte Global tendem a se concentrar na extração e combustão de combustíveis fósseis, muitos casos latino-americanos se voltam para a redução de estoques de carbono das florestas da região. O caso do Peru é um dos exemplos.

Os processos latino-americanos frequentemente enquadram as mudanças climáticas como uma violação aos direitos fundamentais. O governo da Guiana, por exemplo, está sendo levado aos tribunais por uma ação movida por dois cidadãos que defendem que a aprovação de licenças de exploração de petróleo offshore no país viola seu direito e o das gerações futuras a um ambiente saudável.

Litígio decola na América Latina

Em um artigo a ser publicado no Journal of Human Rights and the Environment, Tigre, principal autora do estudo, analisa se a América Latina está “liderando silenciosamente” uma revolução de litígios climáticos.

Sua análise mostra o papel crucial do “constitucionalismo ambiental” — a invocação do direito constitucional para proteger o meio ambiente — na América Latina. Assim, casos recentes são “muitas vezes fundamentados pelo direito a um ambiente saudável como base legal primária” para questionar a falta de políticas climáticas. Outros casos reconhecem os acordos internacionais como vinculantes.

Algumas das teorias jurídicas sendo apresentadas são realmente inovadoras

"O litígio climático [na América Latina] ainda está em seus estágios iniciais. Leva-se muito tempo para que os casos cheguem a uma decisão, mas algumas das teorias jurídicas sendo apresentadas são realmente inovadoras", disse Tigre ao Diálogo Chino.

 As próximas grandes decisões legais na região devem vir do Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal julgará duas ações questionando políticas de desmatamento da Amazônia. 

 Não há clareza sobre o caminho que a Corte tomará, mas a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, citou um parecer consultivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos que reconheceu o direito a um ambiente saudável e a mesma decisão do tribunal no caso Lhaka Honhat, que condenou a Argentina por violar os direitos de povos indígenas.

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Tigre observa que o Acordo de Escazú, assinado pelo Brasil em 2018, foi mencionado nas audiências do Supremo Tribunal Federal brasileiro embora o país ainda não tenha ratificado o acordo. "Essas coisas levam um pouco de tempo, mas acho que fará a diferença".

Obstáculos permanecem

Apesar dos avanços, especialistas enfatizam que o litígio na América Latina tem seus próprios desafios.

Em um artigo recente em que ela é co-autora, Tigre diz que a corrupção permanece "difundida e profundamente enraizada", especialmente em indústrias multimilionárias como a de combustíveis fósseis e extrativistas. Porém, provar e combater esse problema é "extremamente difícil e perigoso", diz o estudo.

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Há também grandes riscos pessoais em trazer litígios climáticos para a América Latina, a região mais perigosa para ativistas ambientais e de direitos humanos, segundo a Global Witness. Tigre avalia que a falta de recursos também pode deixar os que buscam justiça desprotegidos, não apenas da violência, mas do estresse emocional ou estigma social.

Embora a maioria dos processos concluídos tenha apoiado a ação climática, alguns casos fracassam. No Equador, um grupo de indígenas da Amazônia perdeu uma ação contra uma subsidiária local de uma das maiores petrolíferas da China. E mesmo que uma ação judicial seja vencida, não há garantias de que ela será implementada.

Isto é verdade para uma das principais histórias de sucesso de litígio regional: uma decisão da Suprema Corte de 2018, quando o governo colombiano é cobrado a proteger seu território da Amazônia contra o desmatamento.

Segundo a Dejusticia, organização com sede em Bogotá, a decisão não foi devidamente aplicada, e o desmatamento continuou em ritmo acelerado, enquanto que, em lugares onde ele está sendo combatido, o governo está usando isso como uma desculpa para expulsar camponeses e, portanto, cometer abusos de direitos humanos.

Não é uma fórmula mágica em que, em um dia ou em uma semana, você terá resultado. Pode levar anos. Precisamos ser transparentes quanto aos desafios

Juan Auz é um pesquisador em direitos humanos e questões legais sobre mudanças climáticas na América Latina na Escola Hertie, instituto de pesquisa em Berlim. No evento de lançamento da plataforma Litigio Climático, Auz ponderou que as pessoas não devem “acreditar cegamente” em litígios para resolver todos os desafios climáticos.

"Não é uma fórmula mágica em que, em um dia ou em uma semana, você terá resultado. Pode levar anos. E muitas vezes você acaba ficando sem recursos. Precisamos ser transparentes com as comunidades que estamos ajudando".

James McKeigue, editor-chefe da revista online LatAm Investor, diz que enfrentar os processos climáticos parece não ser prioridade de empresas extrativistas da região, que estão mais preocupadas com protestos locais.

McKeigue observa que a América Latina “vai ter que lidar com o peso dos danos ambientais locais causados pela transição energética", pois é a fonte de muitas matérias-primas essenciais, incluindo o lítio principal componente das baterias de carros elétricos.

Especialistas esperam que os litígios climáticos aumentem na América Latina nos próximos anos. Em recente artigo no Journal of Human Rights and the Environment, Auz conclui que, "dada a enorme importância dos ecossistemas latino-americanos para a proteção dos direitos de milhares de comunidades, é provável que ações judiciais usem as mudanças climáticas como um de muitos outros argumentos de direitos humanos".

Gladys Martínez, diretora-executiva da Aida, disse que espera que a plataforma regional inspire novos casos e ajude a promover resultados que impulsionem ações climáticas. "Ter uma plataforma em espanhol onde você possa consultar os principais casos ativos da região é uma oportunidade única e uma forma de unir esforços".