A conferência anual da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) ou COP 22, se reúne esta semana em Marrakech, no Marrocos, num clima de esperança após o Acordo de Paris de 2015. Houve dois outros acordos importantes em 2016 – um da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), que concordou em começar a cortar as emissões de carbono dos voos em 2020, e uma emenda ao Protocolo de Montreal buscando a eliminação progressiva dos gases de refrigeração (HFC) prejudiciais ao ambiente, também em 2020.
Outro motivo de esperança é que o Acordo de Paris foi ratificado por muitos países e entrou em vigor legalmente menos de um ano após sua assinatura.
Mas essa esperança também é baseada na realidade. Os legisladores estão sendo convidados a reconsiderar os compromissos assumidos por seus governos, registrados no Acordo de Paris sob a forma de Contribuições Nacionais (INDCs), e que serão difíceis de manter.
Já ficou claro que os compromissos existentes serão insuficientes para limitar o aumento médio da temperatura global desde a era pré-industrial a menos de 2C. Alcançar o objetivo de “alta ambição” de 1,5C – um resultado surpreendente do Acordo de Paris – será ainda mais difícil. Supondo um cenário de implementação total, as INDCs atuais resultariam num aumento de temperatura de 2,7C.
O secretariado da UNFCCC solicitou ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) que apresente uma série de recomendações sobre como os países podem avançar rumo ao objetivo de 1,5C. O IPCC apresentará um relatório especial sobre o assunto em 2018, o mesmo ano em que Acordo de Paris passará pela sua primeira revisão.
A grande preocupação
Os negociadores reunidos para a Conferência do Clima da UNFCCC, a COP 22, de 7 a 18 de novembro em Marrakech, estão focados sobretudo em implementar o Acordo de Paris. Tudo indica que, quando se trata dos detalhes da implementação, as discussões entre o mundo desenvolvido e o mundo em desenvolvimento sobre quem deve fazer o quê continuarão constantes nas negociações. Desde o Acordo de Paris, os negociadores ainda não conseguiram chegar a uma decisão para apresentar à cúpula para ratificação. Como o acordo não se aprofunda nos detalhes, eles terão que começar as negociações de implementação quase a partir do zero.
Isto é especialmente preocupante em vista do histórico das negociações da UNFCCC. O Protocolo de Kioto foi assinado em 1997, mas demorou mais oito anos para que as nações ricas concordassem quanto aos detalhes do seu compromisso de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Os Estados Unidos não ratificaram o Protocolo.
O tempo urge
Não existe um prazo para acertar os detalhes de implementação do Acordo de Paris. Em primeiro lugar, as alterações climáticas já exercem impactos evidentes a nível global, tais como redução da produção agrícola; ondas de calor mais frequentes e mais intensas; secas, inundações e tempestades; nível dos mares em ascensão, geleiras em recuo; derretimento das calotas de gelo e do solo congelado. Em segundo lugar, o Acordo de Paris deverá entrar em vigor em 2020.
Uma questão relacionada a essa vai gerar mais brigas: quais ações serão tomadas antes de 2020? O Protocolo de Kioto ainda está passando pela segunda fase de implementação, mas a maioria dos países industrializados o considera morto e conseguiu praticamente excluir as ações pré-2020 da agenda de Marrakech.
Isso é perigoso, mesmo porque o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente já alertou que as emissões de GEE devem atingir o pico até 2020 para que o mundo tenha alguma chance de limitar o aumento de temperatura a 1,5C até o final do século.
Preocupações financeiras
Os países em desenvolvimento também se preocupam porque não estão recebendo o dinheiro necessário para reduzir as emissões ou enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Na Conferência do Clima de Copenhague, em 2009, a então Secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, prometeu que os países ricos dariam US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 para esse fim e usariam esta década para aumentar o apoio financeiro até esse nível.
Isso se tornou um compromisso geral dos países desenvolvidos e uma questão polêmica desde então. No ano passado, a OCDE calculou que já estava fornecendo cerca de US$ 63 bilhões por ano para os países pobres sob a forma de financiamento climático. Mas os países em desenvolvimento contestam esse número vigorosamente, acusando a OCDE de contagem dupla e de considerar empréstimos como subsídios.
O governo britânico e o australiano chegaram a um número semelhante este ano, o que pode levar a outras discussões desse tipo. Os países em desenvolvimento notam que o Fundo Verde para o Clima (GCF) – principal braço financeiro da UNFCCC – tem pouco mais de US$ 10 bilhões em caixa.
Com os negociadores dos países industrializados tentando manter as ações pré-2020 fora da agenda oficial, causando ansiedade nos colegas dos países em desenvolvimento, o país anfitrião, Marrocos, ofereceu um caminho para o meio-termo: realizar um “diálogo facilitador” de alto nível durante dois dias na Conferência de Marrakech. Algumas faíscas podem voar.
O problema são os detalhes
Veteranos negociadores e observadores do clima sabem que alcançar um acordo amplo entre os governos pode ser um passo relativamente fácil, pois os detalhes é que são difíceis. É por isso que muitos negociadores, reunidos em Marrakech, estão apreensivos com o que vai acontecer nas próximas duas semanas. Mas desta vez eles têm algumas negociações bem sucedidas em que se basear.
O acordo da ICAO para controlar as emissões dos voos internacionais não agradou a todos os governos. Mas, pelo menos, é um começo, num setor que sempre foi notoriamente resistente a qualquer mudança.
O outro fato marcante deste ano foi a emenda ao Protocolo de Montreal. Ela agradou à maioria dos governos porque aqueles, incluindo a Índia, que se opunham a uma eliminação no curto prazo do gás de refrigeração HFC conseguiram prevalecer. Dada a pouca quantidade de HFC usada por esses países, o atraso pode não ter muita importância, e a emenda está sendo apresentada, com razão, como um exemplo bem-sucedido de diplomacia que ajuda a combater as mudanças climáticas.
Combate aos impactos
Há muitos bons exemplos de mitigação das emissões de GEE. Mas, e quanto aos impactos das mudanças climáticas; às maneiras de se adaptar às perdas e danos que já estão ocorrendo quando os países fracassam em suas tentativas de adaptação?
Os países em desenvolvimento precisaram lutar contra os desenvolvidos para que essas questões fossem incluídas na agenda e as negociações sobre essas questões continuam vagas. Há projetos de adaptação em curso em muitos países em desenvolvimento, mas são necessários muitos outros. Especialmente considerando que o Fundo de Adaptação da UNFCCC já esgotou suas verbas e o GCF concordou em financiar apenas 17 projetos de adaptação até agora.
Há muitos estudos sobre a enorme extensão de perdas e danos ocorrendo devido a inundações, tempestades e outros desastres que vêm se tornaram mais frequentes e mais intensos devido às mudanças climáticas. Os ativistas climáticos e os países em desenvolvimento – em especial os mais pobres – têm lutado muito para que essa questão seja incluída na agenda de negociações da UNFCCC. Eles conseguiram fazer com que o Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos fosse adotado na conferência climática de 2013 só depois de concordarem em excluir todas as menções sobre responsabilidade – já que os países ricos, especialmente os EUA, receavam sofrer processos judiciais nessa área.
O mecanismo será revisto na conferência deste ano, e os países pobres talvez precisem lutar só para conservar o pouco que já alcançaram, sem muita esperança de fazer progressos nesta área.
Preocupações com a justiça climática
Poucos dias antes da conferência de Marrakech, o ministro do Meio Ambiente da Índia, Anil Madhav Dave, reiterou a antiga demanda do país por justiça climática, dizendo que os países ricos devem fazer mais para combater as mudanças climáticas e ajudar os países pobres, pois hoje a maior parte dos GEEs que poluem a atmosfera é emitida por esses países.
Isso não pode ser contestado em teoria, mas tem sido constantemente questionado na prática pelos países ricos. De fato, muitos centros de estudos já calcularam que, na verdade, os países em desenvolvimento estão gastando uma parcela maior do seu PIB do que os países ricos para controlar as emissões e enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Essa questão será muito comentada por alguns governos e observadores, mas é provável que continue sendo um item de pouco relevo nas negociações oficiais.
Essa matéria foi primeiramente publicada pelo India Climate Dialogue
