Nas últimas duas semanas, Antígua e Barbuda, a Nicáragua e o Panamá ratificaram o Acordo de Escazú, dando grande impulso para que o pacto entre em vigor. O acordo inovador e sem precedentes na América Latina busca reduzir conflitos sociais e proteger comunidades nas linhas de frente da proteção ambiental na região mais letal do mundo para defensores do meio ambiente.
Os anúncios significam que apenas mais três países precisam ratificar o acordo regional para que ele entre em vigor. O acordo inicialmente foi aberto para assinaturas durante a Assembleia Geral da ONU de setembro de 2018, depois de anos de negociação sob a supervisão da Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (Eclac).
Quinze outros países ainda precisam ratificar o acordo. A conta inclui a Colômbia, que assinou o acordo em dezembro do ano passado, voltando atrás de sua resistência inicial ao pacto depois de protestos e pressão da opinião pública.
Entre os problemas mais urgentes enfrentados por países latino-americanos estão a galopante taxa de impunidade para quem pratica crimes contra militantes ambientais, o não cumprimento do direito à consulta prévia das comunidades sobre possíveis impactos de grandes projetos de desenvolvimento, e as dificuldades de acesso à informação sobre questões ambientais.
Este é o ABC do Acordo de Escazú:
Por que o tratado de Escazú é importante?
- Proporciona aos cidadãos maior acesso à informação pública em temas ambientais, inclusive sobre grandes projetos de desenvolvimento
- Promove uma maior participação cidadã em decisões ambientais
- Proporciona maior facilidade de acesso à justiça em temas ambientais
- Propõe prevenir, investigar e punir todos os ataques contra defensores de direitos ambientais. É o primeiro tratado internacional que contempla medidas específicas para protegê-los.
Como vai o Escazú?
Onze dos 33 países da América Latina e do Caribe precisam ratificar o tratado para que o acordo possa entrar em vigor.
Oito países já o ratificaram: Antígua e Barbuda, Bolívia, Guiana, Nicarágua, Panamá, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, e Uruguai.
Outros 14 países já assinaram o acordo, mas ainda precisam ratificá-lo: Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Granada, Guatemala, Haiti, Jamaica, México, Paraguai, Peru, República Dominicana e Santa Lúcia.
Onze países não assinaram o acordo ainda: Bahamas, Barbados, Belize, Chile, Cuba, Dominica, El Salvador, Honduras, Suriname, Trinidade e Tobago, e Venezuela.
Dois países declararam publicamente que assinarão: Colômbia e Chile. No entanto, a Colômbia reviu seu posicionamento em dezembro de 2019 e assinou o acordo.
Por que o Acordo de Escazú é necessário para proteger líderes ambientais?
A América Latina ocupa o vergonhoso primeiro lugar em todos os níveis de risco para defensores ambientais
Segundo o relatório de Michel Forst, relator especial da ONU para ativistas de direitos humanos, apresentado nas Nações Unidas em 2016:
- Os 10 países mais perigosos para defensores ambientais incluem seis da América Latina: Brasil, Colômbia, Guatemala, Honduras, México e Peru
- Das 135 comunicações enviadas por Forst a governos e empresas sobre violência contra defensores ambientais, 48% dizem respeito a casos na região
Segundo o relatório da ONG Global Witness deste ano, 164 defensores ambientais foram assassinados em 2018 em todo o mundo:
- Mais da metade desses assassinatos ocorreram na América Latina, que se tornou a região mais violenta para ativistas ambientais desde que o relatório começou a ser produzido, em 2012.
- Colômbia, Brasil, Guatemala e México figuram no vergonhoso top 6. Também registraram assassinatos Honduras, Venezuela e Chile.
- Pela primeira vez desde 2012, o Brasil não ocupou o primeiro lugar, embora apareça em quarto. Na Guatemala, o número de assassinatos quintuplicou, tornando-se o país mais perigoso para ativistas ambientais, proporcionalmente.
O projeto jornalístico Terra de Resistentes, que reuniu mais de 35 jornalistas de sete países, investigou a situação dos defensores ambientais em Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guatemala, México e Peru:
- Foram verificados ao menos 1.356 ataques e episódios de violência contra defensores ambientais entre 2009 e 2018, nesses sete países.
- Os alvos de 56% desses ataques pertencem a alguma minoria étnica, demonstrando que os territórios indígenas e afrodescendentes são especialmente vulneráveis a interesses criminais.
- Informações conclusivas sobre sentenças (condenação ou absolvição) foram encontradas em apenas 50 casos (3,68% do total), mostrando que a justiça é extremamente ineficiente nesse tipo de ataque. Em boa parte dos casos, as sentenças julgaram os autores materiais dos crimes, não os idealizadores.
- Em ao menos 545 casos de ataques (40,19% do total), houve denúncias das vítimas e suas comunidades para autoridades, desde instituições estatais até instâncias internacionais como a Comissão ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
