Acordo de Escazú ganha força

Antígua e Barbuda, a Nicarágua e o Panamá ratificam o Acordo de Escazú, e restam apenas mais três ratificações para que o acordo entre em vigor

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Manifestantes em Santiago, Chile, exigem a ratificação do Acordo de Escazú sobre acesso à informação e proteção de defensores do meio ambiente. (Imagem: Alamy)

Nas últimas duas semanas, Antígua e Barbuda, a Nicáragua e o Panamá ratificaram o Acordo de Escazú, dando grande impulso para que o pacto entre em vigor. O acordo inovador e sem precedentes na América Latina busca reduzir conflitos sociais e proteger comunidades nas linhas de frente da proteção ambiental na região mais letal do mundo para defensores do meio ambiente.

Os anúncios significam que apenas mais três países precisam ratificar o acordo regional para que ele entre em vigor. O acordo inicialmente foi aberto para assinaturas durante a Assembleia Geral da ONU de setembro de 2018, depois de anos de negociação sob a supervisão da Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (Eclac).

Quinze outros países ainda precisam ratificar o acordo. A conta inclui a Colômbia, que assinou o acordo em dezembro do ano passado, voltando atrás de sua resistência inicial ao pacto depois de protestos e pressão da opinião pública.

Entre os problemas mais urgentes enfrentados por países latino-americanos estão a galopante taxa de impunidade para quem pratica crimes contra militantes ambientais, o não cumprimento do direito à consulta prévia das comunidades sobre possíveis impactos de grandes projetos de desenvolvimento, e as dificuldades de acesso à informação sobre questões ambientais.

Este é o ABC do Acordo de Escazú:

Por que o tratado de Escazú é importante?

  1. Proporciona aos cidadãos maior acesso à informação pública em temas ambientais, inclusive sobre grandes projetos de desenvolvimento
  2. Promove uma maior participação cidadã em decisões ambientais
  3. Proporciona maior facilidade de acesso à justiça em temas ambientais
  4. Propõe prevenir, investigar e punir todos os ataques contra defensores de direitos ambientais. É o primeiro tratado internacional que contempla medidas específicas para protegê-los.

Como vai o Escazú?

Onze dos 33 países da América Latina e do Caribe precisam ratificar o tratado para que o acordo possa entrar em vigor.

Oito países já o ratificaram: Antígua e Barbuda, Bolívia, Guiana, Nicarágua, Panamá, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, e Uruguai.

Outros 14 países já assinaram o acordo, mas ainda precisam ratificá-lo: Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Granada, Guatemala, Haiti, Jamaica, México, Paraguai, Peru, República Dominicana e Santa Lúcia.

Onze países não assinaram o acordo ainda: Bahamas, Barbados, Belize, Chile, Cuba, Dominica, El Salvador, Honduras, Suriname, Trinidade e Tobago, e Venezuela.

Dois países declararam publicamente que assinarão: Colômbia e Chile. No entanto, a Colômbia reviu seu posicionamento em dezembro de 2019 e assinou o acordo.

Por que o Acordo de Escazú é necessário para proteger líderes ambientais?

A América Latina ocupa o vergonhoso primeiro lugar em todos os níveis de risco para defensores ambientais

Segundo o relatório de Michel Forst, relator especial da ONU para ativistas de direitos humanos, apresentado nas Nações Unidas em 2016:

  • Os 10 países mais perigosos para defensores ambientais incluem seis da América Latina: Brasil, Colômbia, Guatemala, Honduras, México e Peru
  • Das 135 comunicações enviadas por Forst a governos e empresas sobre violência contra defensores ambientais, 48% dizem respeito a casos na região

Segundo o relatório da ONG Global Witness deste ano, 164 defensores ambientais foram assassinados em 2018 em todo o mundo:

  • Mais da metade desses assassinatos ocorreram na América Latina, que se tornou a região mais violenta para ativistas ambientais desde que o relatório começou a ser produzido, em 2012.
  • Colômbia, Brasil, Guatemala e México figuram no vergonhoso top 6. Também registraram assassinatos Honduras, Venezuela e Chile.
  • Pela primeira vez desde 2012, o Brasil não ocupou o primeiro lugar, embora apareça em quarto. Na Guatemala, o número de assassinatos quintuplicou, tornando-se o país mais perigoso para ativistas ambientais, proporcionalmente.

O projeto jornalístico Terra de Resistentes, que reuniu mais de 35 jornalistas de sete países, investigou a situação dos defensores ambientais em Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guatemala, México e Peru:

  • Foram verificados ao menos 1.356 ataques e episódios de violência contra defensores ambientais entre 2009 e 2018, nesses sete países.
  • Os alvos de 56% desses ataques pertencem a alguma minoria étnica, demonstrando que os territórios indígenas e afrodescendentes são especialmente vulneráveis a interesses criminais.
  • Informações conclusivas sobre sentenças (condenação ou absolvição) foram encontradas em apenas 50 casos (3,68% do total), mostrando que a justiça é extremamente ineficiente nesse tipo de ataque. Em boa parte dos casos, as sentenças julgaram os autores materiais dos crimes, não os idealizadores.
  • Em ao menos 545 casos de ataques (40,19% do total), houve denúncias das vítimas e suas comunidades para autoridades, desde instituições estatais até instâncias internacionais como a Comissão ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos.