Liderança histórica em negociações multilaterais e detentor da maior biodiversidade do planeta, o Brasil precisará contornar os recentes retrocessos em sua política ambiental se não quiser chegar enfraquecido na próxima convenção da ONU a ser realizada na China.
Nos próximos meses, a COP15, a décima quinta Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), deve definir um acordo global de preservação da biodiversidade para a próxima década. A conferência aconteceria em outubro na cidade de Kunming, mas foi adiada devido à pandemia do novo coronavírus. Ainda não há uma nova data para o encontro.
A ambiciosa meta confere à CDB, que já foi relegada a segundo plano entre as convenções da ONU, um protagonismo inédito. “É o momento do vai ou racha”, comenta Mariana Napolitano, que desde 2009 acompanha a agenda de conservação pela ONG WWF-Brasil.
Um acordo ambicioso, segue Napolitano, ainda poderia reverter a tendência não apenas da extinção em massa de espécies – um milhão de animais e plantas estão ameaçados no mundo – como contribuir para o balanço climático, o controle de doenças, a produção de alimentos e a garantia de água à população mundial.
Você sabia…?
20% das espécies do planeta são encontradas no Brasil
E em conferências como a COP15, os olhares internacionais invariavelmente se voltam para o Brasil, uma vez que os rumos do país megabiodiverso podem impactar o futuro de todas as nações. O país abriga 20% das espécies do mundo.
Um exemplo claro dessa intricada relação é o desmatamento da Amazônia. Cientistas alertam que o bioma pode sofrer um processo irreversível de savanização se continuar a ser destruído no ritmo atual. Além da perda biológica dos países do entorno, a devastação da floresta tropical tornaria impossível o controle do aquecimento do planeta.
“Até 2018, o Brasil era a grande liderança [das conferências], era respeitado, tinha políticas avançadas”, comenta Carlos Joly, professor da Unicamp e um dos principais especialistas em biodiversidade no país. “De repente, mudou completamente, se isolou”.
Brasil freia negociação antes da COP sobre biodiversidade
Nas reuniões prévias à COP15, a diplomacia brasileira estaria freando as negociações do acordo global, segundo uma reportagem recente da Folha de São Paulo. Fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que o Brasil sugeriu “propostas absurdas” no encontro de fevereiro em Roma. A nota do Itamaraty ao jornal afirmou que a estratégia do país visava conseguir mais recursos financeiros para a agenda da CDB.
De fato, o Brasil tem batido na tecla sobre a responsabilidade de financiamento de países desenvolvidos para apoiar ações de conservação, restauração e compensação ambiental. “Isso soou antipático para algumas delegações”, explica o cientista Braulio Souza Dias, presente na reunião de Roma.
Mesmo assim, Souza Dias, ex-secretário-executivo da CDB, considera a crítica à comissão brasileira exagerada. Ele argumenta que houve pouco espaço para negociação e que o processo está apenas começando.
As pressões de extinção ainda precisam ser significativamente reduzidas
Souza Dias ressalta que o Brasil avançou bastante nas últimas três décadas na implementação da agenda de biodiversidade. Ele cita, por exemplo, o último relatório que o país apresentou ao secretariado da CDB sobre o cumprimento das Metas de Aichi – ações acordadas pelas partes da convenção para desacelerar a perda de biodiversidade e que deveriam ser implementadas até 2020.
A expectativa é de que o Brasil atinja dez das 20 Metas de Aichi e que o nível de implementação das outras dez seja considerável. Isso inclui, por exemplo, a meta 11, uma das mais discutidas, sobre a proteção de áreas essenciais para a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos. Embora o país tenha sérias deficiências em sua gestão, as áreas protegidas representam 18% do solo e 26% dos mares – acima do estabelecido.
Já a meta 12, também uma das protagonistas das COPs, que cobra o combate à extinção de espécies, deve ser apenas parcialmente cumprida pelo Brasil. Apesar de reconhecer avanços, o relatório afirma que “as pressões de extinção ainda precisam ser significativamente reduzidas”.
O documento, entregue este ano com atraso pelo Ministério do Meio Ambiente, avalia o cenário do Brasil até 2018, ou seja, desconsiderando os atos dos dois últimos anos. O diagnóstico conta com a participação de entidades independentes do governo.
Brasil: Retrocessos internos na biodiversidade
A eleição do presidente Jair Bolsonaro no final de 2018, no entanto, desencadeou uma grande transformação. Para Cláudio Maretti, vice-presidente da Comissão Mundial de Áreas Protegidas para a América Latina, a nova gestão interrompeu um progresso de quatro décadas nas estratégias nacionais de conservação ambiental.
“Houve oscilações, mas em geral o avanço era crescente e progressivo”, diz o pesquisador.
Na década de 1980, esforços pela preservação da Amazônia começam a ser delineados e marcos institucionais, como uma política nacional de meio ambiente, são definidos.
Nos anos 1990, além de o Brasil ganhar destaque por sediar a Rio 92, foram criadas as primeiras reservas extrativistas e foi iniciado o processo de demarcação de terras indígenas, que começam a desacelerar o avanço de fronteiras agrícolas e a urbanização sobre florestas nativas.
Nos anos 2000, um dos pioneiros e maiores projetos de conservação da biodiversidade no mundo, o Arpa, definiu ações – ainda em implementação – para o desenvolvimento sustentável da região amazônica. Nos anos 2010, o Brasil novamente sediou uma convenção da ONU, a Rio+20, e sai fortalecido da COP10, a conferência da biodiversidade no Japão, que alcançou um acordo internacional e direcionou políticas nacionais da década seguinte.
No último ano, no entanto, houve um forte recuo na condução da política ambiental nacional, segundo todos os especialistas entrevistados. O governo federal passou a defender a redução de unidades de conservação, assim como a permissão de mineração e outras atividades poluidoras em reservas indígenas.
39%
foi o aumento no número de queimadas na Amazônia brasileira entre 2018 e 2019
A União também limitou a ação de órgãos de proteção, como o Ibama, o ICMbio e a Secretaria de Biodiversidade. E facilitou – através da MP 910 – a grilagem de terras públicas desmatadas ilegalmente. Enquanto isto, o desmatamento aumentou 30% e as queimadas, 39% na Amazônia Legal de 2018 a 2019. “A política nacional de meio ambiente sofre um desmantelamento”, resume Jaime Gesisky, da WWF-Brasil.
Gesisky acrescenta que o Brasil precisa responder eficazmente aos retrocessos ambientais nacionais para, até a convenção, poder assumir uma posição de negociação e demandar os recursos financeiros necessários para a implementação das metas acordadas.
Sociedade civil toma as rédeas
Tradicionalmente, antes das convenções, o Ministério do Meio Ambiente promovia consultas públicas para subsidiar o Itamaraty nas negociações multilaterais. Mas, na ausência de uma agenda ministerial este ano, grupos independentes vêm tomando as rédeas.
Uma rede que tem se articulado é o de cientistas que integram a plataforma BPBES. Às vésperas da COP14, sediada no Egito em 2018, o grupo lançou o primeiro diagnóstico da biodiversidade brasileira, que subsidia tomadores de decisão sobre como agir e como empregar a diversidade ecológica de forma produtiva.
“Temos proposto as discussões, como sempre fizemos, muitos de nós já integramos inclusive a delegação brasileira em convenções”, explica o coordenador da plataforma, Carlos Joly. “Mas a nível federal não temos conseguido influir”. A saída, segundo Joly, tem sido reforçar as representações subnacionais – formadas por estados e municípios.
Outro exemplo foi o Bio2020, um encontro em fevereiro com 350 pessoas, entre políticos, cientistas, ativistas e empresários, que definiu a Carta de SP, com propostas para a COP15.
“Formalmente a carta não tem peso, mas politicamente pode fazer diferença”, comentou Cláudio Maretti, que liderou uma das discussões do encontro em São Paulo. A iniciativa pode servir para pressionar o ministério a agir mais proativamente e como uma resposta interna a países preocupados com o rumo Brasil na condução da política ambiental.
