Negociações sobre alto mar não chegam a esperado tratado

ONU terá que convocar outra rodada de discussões no final do ano para concluir os trabalhos sobre um acordo para proteger a biodiversidade em águas internacionais

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Um tratado poderia auxiliar nos esforços de proteção de espécies migratórias como as baleias, que navegam em alto mar em busca de alimento e companheiros (Imagem: Christopher Michel/Flickr CC BY 2.0)

As negociações para um tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade em alto mar foram finalizadas sem uma conclusão na sede da ONU em Nova York. A quarta e última rodada de discussões, que terminou na sexta-feira, 18 de março, deveria ter concluído um processo de vários anos e resultado em um acordo. Agora, governos devem continuar trabalhando até a próxima rodada de negociações, prevista para agosto.

"Não chegamos ao fim do nosso trabalho", disse a presidente da conferência, Rena Lee, observando que a pandemia atrasou as discussões. "Acredito que com compromisso, determinação e dedicação, conseguiremos construir pontes e resolver as questões pendentes".

O alto mar representa quase dois terços do oceano global — mas apenas 1% está protegido. Assim como as zonas econômicas exclusivas, as longínquas águas do alto mar abrigam ecossistemas importantes para a saúde do planeta.

Já houve um forte impulso para proteger as águas internacionais. Ao todo 85 países integraram a coalizão 30x30, uma iniciativa lançada em janeiro do ano passado com o objetivo de proteger 30% da terra e do mar do planeta até 2030.

Mas sem um acordo sobre o alto mar, essa meta não terá base legal em áreas além da jurisdição nacional. Atualmente, países podem navegar, pescar e realizar pesquisas em águas internacionais com poucas restrições.

"Todos os esforços devem ser dedicados, nos próximos meses, a garantir que este tratado muito aguardado seja firmado em 2022 — uma meta expressa por muitos governos", disse Peggy Kalas, diretora da Aliança do Alto Mar. "Foi uma sessão muito produtiva, mas ainda não temos um acordo. O impulso político de alto nível precisa levar à ação".

Tratado para o alto mar à vista?

As negociações sobre o tratado começaram em 2018, após uma década de discussões na ONU. A chamada Coalizão de Alta Ambição da União Europeia e outros 13 países endossaram o objetivo de concluir o processo este ano. Defensores do tratado acreditam que isto é viável, mas somente se as negociações não perderem fôlego até a próxima rodada.

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Elizabeth Karan, que lidera o programa de alto mar da organização Pew, disse que as circunstâncias em torno da reunião logo sinalizaram que ela não seria a última. Devido à pandemia, poucos negociadores e ativistas foram autorizados a entrar no prédio da ONU, que fecha suas portas às 17h todos os dias, não permitindo hora extra.

Karan disse que, embora o tempo dos negociadores estivesse acabando, ela ouvira "um coro de vozes empenhado em terminar o acordo e trabalhar duro entre agora e a reunião final”. Ela acrescentou que “os países buscam concordar e criar pontes entre suas posições".

A rodada mais recente de negociações concentrou-se nos quatro componentes-chave do futuro tratado: recursos genéticos marinhos; ferramentas de gerenciamento por áreas, como as áreas marinhas protegidas; avaliações de impacto ambiental; e capacitação e transferência de tecnologia das nações mais ricas para as mais pobres.

Há falta de coerência entre as posições na ONU e a forma como os governos agem em outros órgãos

Compartilhar os benefícios dos recursos genéticos é uma área particularmente sensível para os países. Ainda não está claro se isso será obrigatório ou voluntário e se incluirá tanto benefícios monetários quanto não-monetários. Mas houve progresso na regulamentação de áreas marinhas protegidas e ferramentas de gestão por área, como nos critérios de seleção dos locais.

O processo de avaliação de impacto também precisa ser finalizado, uma vez que ainda não há consenso sobre os limites e critérios aplicáveis. Negociadores de países em desenvolvimento querem compromissos mais fortes em capacitação e transferência de tecnologia, por exemplo com um mecanismo de avaliação ambiental obrigatório.

Falta de alinhamento para tratado global

"Houve algum avanço. Vimos alguns grupos regionais com posições progressistas. Mas também havia países que defendiam o status quo, como a Rússia. Eles veem este tratado como tendo um papel de coordenação sem poder de decisão", disse Veronica Frank, assessora política do Greenpeace, referindo-se ao fato de que a tomada de decisões continua a ser da competência das organizações que já administram o alto mar.

As negociações também têm que concordar sobre as disposições institucionais de um futuro tratado, essenciais para sua eficácia. Algumas questões incluem o mandato e as regras de uma conferência das partes (COP) — no mesmo espírito das conferências da ONU sobre o clima e a biodiversidade. Outra questão diz respeito a mecanismos de financiamento e coordenação com os instrumentos existentes que regulamentam as atividades em alto mar.

"Há falta de coerência entre as posições na ONU e a forma como os governos agem em outros órgãos. Aqui falamos sobre um novo tratado, e esta semana a Autoridade Internacional do Fundo Marinho se reúne para falar sobre regulamentação para a mineração em alto mar", disse Kristina Gjerde, assessora da União Internacional para a Conservação da Natureza. "O maior desafio do novo tratado é o de garantir a coerência".

Caminho à frente para negociações

Em seus comentários finais, todas as delegações agradeceram à presidente da conferência por seus esforços para que a reunião acontecesse em meio à pandemia. Muitos disseram estar esperançosos de que a próxima rodada de negociações finalmente tirará o tratado do papel. Espera-se que um novo texto preliminar seja distribuído até o início de maio.

A delegação da União Europeia disse que houve "um bom avanço" e que está otimista quanto à conclusão do acordo na próxima reunião. Enquanto isso, a delegação paquistanesa, em nome do Grupo dos 77 e da China, disse que o compromisso de todos os representantes é claro, mas pediu que os princípios de justiça e equidade fossem refletidos no acordo.

O oceano é uma prioridade este ano, criando mais pressão para finalizar um acordo. A ONU sediará sua Conferência dos Oceanos em Lisboa em junho, enquanto a Organização Mundial do Comércio deve chegar a um acordo sobre o fim dos subsídios à pesca no mesmo mês. Uma nova estratégia global para a biodiversidade também está em andamento.

"Chegamos ao ponto que queríamos, tendo representantes de governo engajados em discussões reais baseadas em documentos. Agora, precisamos de um impulso político para fazer o acordo acontecer", disse Torsten Thiele, fundador do Global Ocean Trust.