COP15 chega a acordo histórico para proteger a biodiversidade

Novo tratado visa proteger 30% da vida terrestre e marinha até 2030, além de acrescentar uma série de novas metas

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Un rinoceronte de Sumatra y su cría recién nacida

Rinoceronte-de-sumatra e seu filhote recém-nascido. Especialistas divergem sobre a eficácia do acordo da COP15 para reverter a perda global de biodiversidade (Imagem: Stephen Belcher / Alamy)

Os delegados presentes na mais recente conferência da ONU, a COP15, aprovaram um tratado para deter e reverter a perda de biodiversidade no mundo até 2030. O novo Marco Global da Biodiversidade foi concluído após duas semanas de negociações tensas em Montreal, no Canadá.

O documento tem sido comparado ao Acordo de Paris, de 2015, sobre mudanças climáticas: ele chega justamente no momento em que a biodiversidade é reduzida no ritmo mais acelerado desde a extinção dos dinossauros, há 65 milhões de anos. Cientistas estimam que um milhão de espécies vegetais e animais estão em risco de extinção, principalmente em razão das alterações no uso do solo e do mar, das mudanças climáticas e da poluição.

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O presidente da COP15, Huang Runqiu, ministro do Meio Ambiente da China, anunciou o novo marco em uma sessão plenária na noite de 19 de dezembro. Apesar de a COP15 ser realizada no Canadá, a presidência foi da China, que sediaria o evento. Mas os atrasos causados pela pandemia da Covid-19 levaram a sessão final a ser transferida para Montreal.

Em uma reviravolta de última hora, a República Democrática do Congo chegou a recursar o novo acordo, dizendo em plenária que não o apoiaria por não ter como garantir seu financiamento. Mesmo assim, momentos depois, Runqiu disse que o marco estava finalizado e acordado entre as partes, provocando uma salva de palmas da maioria dos delegados.

“É um passo histórico para a conservação da natureza”, disse Peng Kui, do Global Environment Institute (GEI), organização sem fins lucrativos da China. “As metas alcançaram um equilíbrio sutil e criaram as condições para a aprovação do marco”. Ele acrescentou que a implementação das metas deve começar imediatamente.

Steven Guilbeault, ministro do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Canadá, disse que, embora vários países quisessem acrescentar itens, foi possível criar um texto “ambicioso”.

“Temos um acordo para deter e reverter a perda de biodiversidade, para trabalhar na restauração e reduzir o uso de agrotóxicos. Isto é um progresso tremendo”, acrescentou o ministro canadense.

Meta 30x30

No total, o novo marco global da biodiversidade inclui 23 metas ambientais a serem cumpridas até 2030; e quatro metas menos específicas a serem cumpridas até 2050. A meta mais relevante – conhecida como 30×30 – visa proteger 30% do solo e dos oceanos. Pelo menos 17% do solo e 8% de oceanos estão atualmente protegidos, onde atividades como a agricultura e pesca são restritas. O acordo não é juridicamente vinculante.

A meta 30x30 foi promovida por dois grupos bem antes da COP15. A High-Ambition Coalition, lançada em 2021 e agora com 116 signatários, buscou a preservação de 30% do solo e dos oceanos. Já a Global Ocean Alliance, liderada pelo Reino Unido, com 73 membros e apoio de mais de 130 nações, concentrou-se na proteção de 30% dos oceanos.

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Calafate ou pardal-de-Java, ave ameaçada de extinção (Imagem: Komkrit Tonusin / Alamy)

Franz Tattenbach Capra, ministro do Meio Ambiente da Costa Rica, destacou a viabilidade do acordo: "Protegemos nossa terra, cultivamos nossas florestas e ainda nos tornamos um país produtivo. Não sacrificamos a natureza pela produtividade na agricultura, pois estamos usando novas técnicas e métodos mais sustentáveis".

Steve Widdicombe, diretor científico do laboratório marinho de Plymouth, no Reino Unido, se disse satisfeito ao ver que o acordo refletiu as diferentes necessidades do oceano e do solo e ressaltou que ambos “precisam ser igualmente protegidos”.

A inclusão da acidificação oceânica como um fator de perda de biodiversidade no marco também foi vista como uma vitória para a comunidade científica. O texto pede medidas para aumentar a resiliência do oceano, incluindo a mitigação das mudanças climáticas e a redução do risco de desastres.

Os países também concordaram que, até 2025, vão "eliminar ou gradualmente alterar" os subsídios prejudiciais à biodiversidade, enquanto "os reduzem substancial e progressivamente" em pelo menos US$ 500 bilhões anuais até 2030. Por ano, o mundo gasta US$ 1,8 trilhão em subsídios prejudiciais, segundo um relatório da Business for Nature.

Comunidades indígenas e direitos humanos

Os grupos indígenas participantes elogiaram o marco global da biodiversidade, especialmente a meta 30×30, por reconhecer os direitos das comunidades tradicionais em uma escala sem precedentes para um plano de conservação. Ele defende os direitos ao uso da natureza de forma "totalmente consistente com a conservação".

Jennifer Corpuz, representante do Fórum Internacional Indígena sobre Biodiversidade, disse: "É histórico. É um momento para comemorar".

Jennifer Corpuz
Jennifer Corpuz, do Fórum Internacional Indígena sobre Biodiversidade (Imagem: Regina Lam / China Dialogue)

Alguns modelos de conservação — incluindo a chamada "conservação de fortaleza", em que áreas de proteção ficam isoladas — têm um histórico de negar aos povos indígenas o direito de praticar seus modos de vida tradicionais e de deslocá-los de terras ancestrais.

Nos últimos quatro anos das negociações sobre o novo marco, representantes das comunidades indígenas fizeram uma forte campanha para garantir que a conservação natural não desrespeite os direitos humanos, mas que ajude a garanti-los.

Grupos indígenas tiveram uma forte presença nos eventos paralelos da conferência. Dallas Smith, presidente do Conselho de Nanwakolas, que abrange seis comunidades da província canadense de British Colombia, disse ter visto uma melhora significativa na representação indígena desde que discursou pela primeira vez numa conferência da ONU, em 2005.

Gênero e saúde na COP15

O acordo também inclui várias menções ao papel da mulher na proteção da biodiversidade. Uma implementação bem sucedida dependerá da garantia da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres e meninas, diz o texto. Ele também exige a representação e participação sensíveis às questões de gênero nas decisões tomadas após o acordo.

"É um passo significativo em direção à conservação da biodiversidade com base em direitos, justiça, equidade social e de gênero", diz uma declaração da Global Forest Coalition.

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Mulheres em várias partes do Sul Global dependem da biodiversidade para seu sustento e o de suas famílias e comunidades. Na África, agricultoras são as principais produtoras de alimentos, representando 70% da força de trabalho agrícola do continente, de acordo com um relatório da Oxfam.

Há também várias referências no texto sobre a conexão entre biodiversidade e saúde. O acordo terá que ser implementado considerando-se a Abordagem Única de Saúde, da Organização Mundial da Saúde, que visa equilibrar a saúde de pessoas, animais e ecossistemas.

Ao mesmo tempo, os países terão que garantir que o uso, a colheita e o comércio de espécies selvagens seja sustentável, seguro e legal, prevenindo a superexploração e reduzindo o risco de propagação de patógenos — uma das possíveis razões por trás da pandemia da Covid-19.

Financiamento da conservação

O acordo exige a captação de US$ 200 bilhões até 2030 para a biodiversidade, a partir de várias fontes. Ele exige também o aumento dos recursos destinados a países em desenvolvimento para, pelo menos, US$ 20 bilhões anuais até 2025; e a partir daí, o aumento da contribuição para US$ 30 bilhões até 2030.

Na COP15, alguns países se comprometeram a aumentar os recursos individualmente. A França, por exemplo, duplicará o financiamento internacional da biodiversidade, atingindo mais de US$ 1 bilhão por ano até 2025, e o Canadá se comprometeu com US$257 milhões.

Uma avaliação recente do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente estimou que os investimentos para proteger e administrar a natureza precisam dobrar em relação aos níveis atuais, alcançando US$384 bilhões por ano até 2025. As versões preliminares do acordo exigiam o financiamento de US$ 700 bilhões até 2030.

Os países africanos defenderam a criação de um fundo para a biodiversidade, mas finalmente concordaram com um já existente, o Global Environment Facility (GEF), da ONU. Esta é a melhor maneira de se conseguir algo "imediato e eficiente", disse Christophe Béchu, ministro francês para a Transição Ecológica.

O Sul Global abriga a maior parte da biodiversidade do planeta, mas carece de recursos para restaurar ecossistemas, reformular a agricultura, a pesca e as práticas florestais e conservar as espécies ameaçadas. A América Latina teve o maior declínio médio regional na população de vida silvestre, de acordo com um relatório da WWF.

O acordo também apela para uma "transformação fundamental" do sistema financeiro global e para a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento e instituições financeiras internacionais, como fez o acordo climático da COP27. Mas não há menção a "trocas de dívida por natureza", apesar de pedidos de alguns países, como a Colômbia.

"Só com 10% do que pagamos em dívidas por ano poderíamos cumprir nossas metas climáticas e de biodiversidade", disse Susana Muhamad, ministra do Meio Ambiente da Colômbia, em sessão plenária da cúpula.

Gargalos no marco global

Aunque celebran en gran medida el acuerdo, algunos grupos ecologistas como la Wildlife Conservation Embora o acordo tenha sido amplamente celebrado, alguns grupos ambientalistas, como a Wildlife Conservation Society (WCS), se disseram preocupados que o acordo adie, até 2050, uma meta para evitar a extinção de espécies e outros objetivos.

"O acordo global da biodiversidade é um compromisso que, embora tenha vários elementos bons e muito disputados, poderia ter ido mais longe para realmente transformar nossa relação com a natureza e combater a destruição de ecossistemas, habitats e espécies", disse Susan Lieberman, vice-presidente de política internacional da WCS.

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O parauacu, macaco nativo da floresta amazônica. A população de animais silvestres na América Latina e no Caribe despencou desde 1970 (Imagem: Jane Rix / Alamy)

As organizações envolvidas também pediam uma linguagem mais forte sobre os subsídios e questionaram a falta de uma meta numérica de redução do consumo e produção global, fatores que levam à perda de biodiversidade. O Greenpeace foi especialmente crítico, alegando que o financiamento acordado não é suficiente e que a meta 30×30 não proíbe certas atividades prejudiciais em áreas protegidas.

"Em geral, a COP15 não conseguiu garantir a ambição, as ferramentas ou o financiamento necessários para deter a extinção em massa", disse An Lambrechts, coordenadora da delegação do Greenpeace.

O grupo ativista Avaaz disse que 50% do solo e oceano deveriam ter sido protegidos no acordo se as partes quiserem reverter, e não simplesmente deter, a perda de biodiversidade.

O acordo inclui o conceito de soluções baseadas na natureza, amplamente utilizado no mundo climático, mas visto controverso no caso da biodiversidade. Um grupo de especialistas em finanças verdes assinou um documento antes da COP15 criticando o conceito, que poderia gerar problemas socioambientais.

O caminho a seguir

Nenhum dos 20 objetivos globais de proteção da biodiversidade foi plenamente alcançado no acordo anterior sobre a biodiversidade, conhecido como as metas de Aichi, de acordo com um relatório da ONU em 2020. Mas os negociadores disseram ter aprendido sua lição, e o novo acordo inclui cláusulas para tornar as metas mensuráveis e acompanhar o progresso dos países.

"Enquanto Leo Messi e seus colegas de equipe agora podem pendurar as chuteiras e aproveitar uma vitória difícil, a comunidade global da biodiversidade tem uma nova fase de trabalho árduo por vir: traduzir o acordo para a implementação dos países", disse Andrew Deutz, diretor de política global da Nature Conservancy.

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O novo acordo não é juridicamente vinculativo, mas os governos terão que mostrar avanços no cumprimento das metas através de planos nacionais. Esses são semelhantes aos planos climáticos conhecidos como as contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), em que os países já demonstram seus avanços no cumprimento do Acordo de Paris.

"O acordo é equilibrado e sólido: tem uma clara meta de mobilização de recursos públicos, e essa meta é fruto do trabalho árduo de muitos países", disse Li Shuo, do Greenpeace China.

E acrescentou: "Todas as principais metas, como a 30×30, o controle de agrotóxicos e da poluição e reversão da tendência de extinção, foram tratadas adequadamente".

Bert Wanders, CEO interino da Avaaz, disse que as promessas feitas na COP15 de entregar recursos para a biodiversidade, colocar um terço do planeta sob proteção e garantir o direito dos povos indígenas são um passo significativo para proteger a vida na Terra.

"Mas por si só, isso não será suficiente. Os governos devem ouvir o que a ciência diz e aumentar rapidamente a ambição para proteger metade da Terra até 2030", acrescentou.